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Questões de Concurso sobre Pagamento
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Um Estado devolveu R$80.000,00 a uma empresa, referente a um depósito caução feito em um contrato de obra. Esta operação deve ser classificada como
A
despesa orçamentária de custeio.
B
receita orçamentária de capital.
C
despesa extraorçamentária.
D
despesa orçamentária de capital.
E
inversão financeira.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a execução do orçamento público, determinando diretrizes a respeito da realização das despesas, da arrecadação de receitas e do controle financeiro dos entes públicos. Com base nessa informação e considerando‑se a referida legislação, assinale a opção correta.
A
A execução da despesa pública pode ocorrer antes da fase de liquidação, desde que a previsão orçamentária esteja incluída na lei orçamentária anual (LOA).
B
O pagamento de despesas públicas só pode ser realizado após a fase de liquidação, que verifica o cumprimento das condições contratuais do bem ou do serviço adquirido.
C
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a realização da despesa pode ocorrer sem prévio empenho, caso seja autorizada diretamente pelo chefe do Poder Executivo.
D
A liquidação da despesa pública consiste na simples reserva de crédito orçamentário, não sendo necessária a verificação do direito adquirido pelo credor.
E
A execução orçamentária permite que receitas sejam utilizadas diretamente para custear despesas públicas sem a necessidade de ingresso nos cofres públicos.
Em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, o pagamento das despesas públicas deve seguir um procedimento específico. Considerando as disposições dessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a ordem referente ao pagamento de despesas:
A
O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
B
O pagamento das despesas deve ser efetuado exclusivamente por estabelecimentos bancários públicos.
C
O pagamento das despesas deve ser realizado apenas por crédito bancário, sendo proibido o uso de adiantamentos.
D
O pagamento das despesas deve ser feito diretamente pela autoridade responsável, sem a necessidade de tesouraria ou pagadoria.
E
O pagamento das despesas deve ser realizado exclusivamente em espécie, sem a intermediação de instituições bancárias.
A execução da despesa pública observa diversas etapas previstas na legislação orçamentária e financeira, especialmente as fases de empenho, liquidação e pagamento.
Sobre as etapas de execução da despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência para autorizar um pagamento decorre da lei ou de atos regimentais e é indelegável.
II. A ordem de pagamento será dada em documento próprio, assinado pelo ordenador da despesa e pelo agente responsável pelo setor financeiro ou equivalente.
III. Caso o ordenador de despesa verifique a existência de despesa sem empenho correspondente, deverá adotar providências para sua regularização, sendo vedado, nessa hipótese, o empenho de novas despesas discricionárias, exceto as previstas na lei de diretrizes orçamentárias, enquanto subsistir a irregularidade.
Considerando as disposições do Decreto nº 63.890/2018, está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprobatórios da entrega dos bens conforme especificações contratuais.
C
Certo
E
Errado
O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da realização do empenho, desde que haja disponibilidade de caixa suficiente na administração pública para cobrir o valor devido, garantindo-se maior agilidade na execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
No processo de execução da despesa pública, a formalização do empenho exige a emissão de um documento próprio, que contém os dados essenciais da despesa empenhada, como valor, credor e classificação orçamentária. Esse documento é denominado:
A
Guia de recolhimento.
B
Nota promissória.
C
Ordem bancária.
D
Nota de empenho.
E
Fatura de pagamento.
No ciclo da despesa pública, uma das etapas consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem o crédito, visando apurar a origem, o objeto do que se deve pagar, o valor exato e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. Essa etapa denomina-se:
A
Empenho.
B
Liquidação.
C
Pagamento.
D
Lançamento.
E
Programação financeira.
Ano:
2025
Com relação aos documentos utilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), aquele que é destinado para pagamento de compromissos, bem como para liberação de recursos para fins de suprimentos de fundos, denomina-se
A
darf financeiro.
B
nota de dotação.
C
ordem bancária.
D
nota de empenho.
E
nota de programação.
Qual é o estágio da despesa pública em que ocorre a sua efetiva realização, com a entrega dos bens ou serviços adquiridos pelo governo?
A
Classificação.
B
Fixação.
C
Controle.
D
Execução.
E
Licitação.
Este sistema de amortização foca na ideia do pagamento antecipado dos juros para a liquidação da dívida, tendo parcelas iguais. Mas a primeira parcela é diferente, pois trata-se dos juros que são cobrados posta a operação financeira. É pouco usado e, quando acontece, é aplicado em empréstimos que são feitos para quitação no longo prazo.
Trata-se do Sistema de Amortização
A
Americano.
B
Francês.
C
Alemão.
D
de Pagamento Único.
E
Misto.
Visando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu a CAPAG.
Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.
A
É uma nota que define se a operação de crédito pleiteada pelo ente público será ou não deferida, com A ou B sendo as notas com resultados positivos.
B
É composto por três indicadores distintos e que consideram os resultados dos três últimos exercícios do setor público subnacional.
C
A nota CAPAG é qualitativa, mas obtida a partir de indicadores quantitativos e qualitativos de solvência, poupança e liquidez calculados com base no resultado do último exercício.
D
A nota CAPAG habilita o governo subnacional a obter garantias da União em eventuais operações de crédito, mas não define a efetivação destas.
E
A nota CAPAG não influencia as taxas cobradas pelas instituições financiadoras do setor público.
Na execução da despesa pública, o pagamento pode ser realizado antes do empenho e da liquidação, como uma medida para agilizar a aquisição de bens e serviços essenciais, garantindo que os fornecedores sejam remunerados de forma antecipada e sem a necessidade de cumprir procedimentos formais.
C
Certo
E
Errado
O estágio do pagamento da despesa ocorreu em 2022.
C
Certo
E
Errado
A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
Recolhimento é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
A previsão consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
D
O pagamento representa a autorização formal e escrita da despesa, reservando dotação orçamentária específica para determinado fim, assegurando que não haja comprometimento superior aos créditos orçamentários disponíveis.
E
Restos a pagar corresponde à fase em que ocorre o pagamento efetivo ao credor, após a liquidação da despesa e a emissão da ordem bancária para transferência dos recursos.
Realizada auditoria nas contas de determinado Município, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos públicos federais recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, verificou-se que a Prefeitura, no tocante à aquisição da merenda escolar, agiu da seguinte forma: os produtos adquiridos e já pagos ficavam em poder do fornecedor, a Prefeitura recebia um documento denominado "Carta de Crédito", que consistia em uma autorização para posterior recebimento do material do fornecedor.
Com referência a tal procedimento, assinale a afirmativa correta.
A
Não há qualquer irregularidade, visto haver um documento firmado pelo fornecedor, concedendo ao Edil o direito de receber os produtos adquiridos.
B
Só haveria irregularidade se houvesse dolo do Prefeito e do fornecedor, para obter vantagem ilícita através do mecanismo idealizado para a compra das mercadorias.
C
Permitir que produtos adquiridos e pagos fiquem em poder do fornecedor caracteriza pagamento antecipado, o que é vedado pela Lei nº 4.320/1964.
D
O fornecedor poderia ficar com os produtos adquiridos pela Prefeitura, desde que na condição de depositário fiel, com os ônus desta posição legal.
E
A prática é admissível, sobretudo na hipótese de alimentos perecíveis, sendo uma forma de ter os produtos sempre frescos para atender o público-alvo da merenda escolar.
Constitui exemplo de despesa de natureza extraorçamentária, o pagamento relativo a
A
contribuições ao regime geral de previdência e ao regime próprio dos servidores do ente.
B
operações realizadas por fundos especiais de despesa instituídos por lei com contabilidade segregada.
C
restos a pagar provenientes de despesas empenhadas e não pagas em exercício anterior.
D
serviço da divida, salvo relativo a operações de antecipação de receita orçamentária.
E
precatórios e requisições de pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de condenações judiciais.
De acordo com a Lei 4.320/1964, a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde à fase da despesa denominada de
A
Empenho.
B
Liquidação.
C
Pagamento.
D
Recolhimento.
Um ordenador de despesa antecipou o pagamento de diárias para um grupo de servidores de um Tribunal Regional Federal participar de atividades de treinamento a serem realizadas em outro estado na semana seguinte.
No momento da liberação dos recursos, há o cumprimento do(s) seguinte(s) estágio(s) da despesa pública:
A
pagamento;
B
empenho e liquidação;
C
empenho e pagamento;
D
liquidação e pagamento;
E
empenho, liquidação e pagamento.
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Língua Inglesa - 2024
O pagamento é o terceiro estágio da despesa pública e somente será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado