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Questões de Concurso sobre Pagamento
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Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Língua Inglesa - 2024
O pagamento é o terceiro estágio da despesa pública e somente será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.
C
Certo
E
Errado
Quando o gestor público se utiliza dos créditos consignados no orçamento visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias, trata-se de qual parte do ciclo orçamentário?
A
Execução.
B
Avaliação.
C
Apreciação.
D
Elaboração da proposta.
Ao final do exercício financeiro, um órgão público constatou que não foi possível pagar todas as despesas empenhadas. Sendo assim, essas despesas não pagas devem ser classificadas como:
A
Dívida ativa.
B
Restos suplementares.
C
Crédito extraordinário.
D
Restos a pagar não processados.
O pagamento dos empenhos inscritos em restos a pagar ocorre no ano seguinte ao da inscrição, devendo envolver dois elementos patrimoniais – dinheiro e obrigações a pagar – representados pelas contas bancos e restos a pagar, pois no ano da inscrição, caso não tenha sido registrada a despesa, tal procedimento afetará o patrimônio líquido naquele momento, bastando contabilizar simplesmente o movimento de saída de dinheiro e a conseqüente sublimação do valor dos restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público recebeu, em dezembro de 2023, salário referente a novembro de 2023. Sobre o registro contábil dessa despesa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Toda despesa pública deve ser registrada no período de sua ocorrência.
B
A despesa é contabilizada pelo regime de competência.
C
A despesa é registrada no mês de dezembro de 2023.
D
O registro da despesa pública não depende da data do seu pagamento.
E
Como o salário se refere ao período trabalhado durante o mês de novembro de 2023, terá seu registro realizado nesse mês.
Em relação aos estágios da despesa, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A liquidação é o quarto estágio da despesa e é o ato por meio do qual o Poder Público satisfaz o credor a partir da entrega do numerário correspondente, extinguindo a obrigação.
B
O pagamento é o terceiro estágio da despesa e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
O empenho da despesa pode ser global, por estimativa ou ordinário.
D
A liquidação da despesa orçamentária compreende a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
O _______________ é aquele que serve para aquelas despesas com montante previamente conhecido, mas cujo pagamento seja parcelado, como nos casos das despesas com aluguéis, prestação de serviços, salários etc.:
A
Empenho global.
B
Empenho por estimativa.
C
Empenho total.
D
Empenho ordinário.
E
Empenho especial.
Do ponto de vista orçamentário, o desembolso de dinheiro publico enseja sempre em
A
Crédito Suplementar.
B
Despesa Pública.
C
Investimentos.
D
Variação Patrimonial Aumentativa.
E
Variação Patrimonial Diminutiva.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo:
A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga (1ª parte). A ordem de pagamento não poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
As despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados estão pendentes de
A
liquidação.
B
pagamento.
C
empenho.
D
fixação.
E
lançamento.
Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
A
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após seu regular lançamento.
B
Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
C
O empenho por estimativa será realizado para a despesa, cujo montante não se possa determinar.
D
A ordem de liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
E
A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, e não precisa atender ao princípio da concorrência.
A execução orçamentária na Administração Pública é representada pelo processo de arrecadação de receitas e realização de despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado.
Nesse processo, o pagamento da despesa pública será realizado
A
após a fase da liquidação.
B
durante a fase do planejamento.
C
antes da fase do empenho.
D
antes da estimativa das receitas.
Sobre orçamento público, relacione os atos e documentos descritos na 1ª coluna com suas definições previstas na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, descritas na 2ª coluna:
I - Liquidação da despesa.
II - Empenho.
III - Ordem de pagamento.
IV - Nota de empenho.
( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Despacho registrado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) Documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
II, I, IV e III.
B
II, I, III e IV.
C
I, II, III e IV.
D
I, III, II e IV
E
I, II, IV e III.
A despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A
A obrigação de pagamento é criada para o Estado no empenho da despesa, independentemente de quaisquer condições.
B
O empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais e suplementares é válido.
C
A emissão de ordem de pagamento é consequência da liquidação, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga e considerada como ocorrida.
D
A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, o qual é cumprido por ocasião da edição da Lei do Orçamento.
E
O pagamento da despesa pode ser efetuado antes de sua regular liquidação, em casos excepcionais, por meio da efetivação de adiantamentos.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
As propostas de leis orçamentárias sujeitam-se a regime especial de tramitação no Poder Legislativo.
B
É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
C
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
D
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
E
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
Tratando-se de Despesa Pública, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
É condição indispensável para a liquidação da despesa a comprovação da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
C
A liquidação da despesa poderá ocorrer após o pagamento.
D
A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
O pagamento de determinada despesa pública somente pode ser feito após a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
Certo
E
Errado
Considerando os estágios da despesa pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos após a realização do empenho da obrigação.
( ) O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, deve-se comprovar que o fornecedor atendeu aos requisitos solicitados e cumpriu com o serviço ou produto previsto.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta e só pode ser efetuado após o empenho e antes da liquidação da despesa.
A
F – F – F.
B
V – F – F.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
F – F – V.
Das fases do ciclo orçamentário, aquela que consiste na efetiva arrecadação da receita e realização da despesa é denominada
A
elaboração.
B
planejamento.
C
aprovação.
D
execução.
E
controle.
Considerando as etapas da execução da receita e da despesa orçamentária estabelecidas na Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores, marque a alternativa correta.
A
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O pagamento corresponde à transferência dos recursos ao Tesouro observando o princípio de unidade de tesouraria.
C
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de despesa.
D
O recolhimento é ato da repartição competente, que verifica a : procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
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