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A despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A...
A despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A
A obrigação de pagamento é criada para o Estado no empenho da despesa, independentemente de quaisquer condições.
B
O empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais e suplementares é válido.
C
A emissão de ordem de pagamento é consequência da liquidação, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga e considerada como ocorrida.
D
A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, o qual é cumprido por ocasião da edição da Lei do Orçamento.
E
O pagamento da despesa pode ser efetuado antes de sua regular liquidação, em casos excepcionais, por meio da efetivação de adiantamentos.