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Questões de Concurso sobre Regra de Ouro na LRF
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O controle do endividamento público é um dos pilares da responsabilidade na gestão fiscal, essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade econômica. A Constituição Federal (CF) e a LRF estabelecem um conjunto de limites, condições e vedações para a contratação de operações de crédito e para a administração da dívida consolidada dos entes da Federação. Segundo as normas constitucionais e legais que regem a matéria, é CORRETO afirmar que:
A
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são estabelecidos por meio de lei complementar, de iniciativa do Presidente da República, cabendo ao Congresso Nacional sua aprovação por maioria simples.
B
A dívida flutuante, que compreende os restos a pagar e as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), é apurada separadamente e não integra o montante da dívida consolidada para fins de verificação do cumprimento dos limites de endividamento.
C
A Constituição Federal consagra a chamada “regra de ouro” das finanças públicas, que veda a realização de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital, exceto se autorizadas por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
D
Caso um ente federativo ultrapasse o respectivo limite da dívida consolidada, ele deverá reconduzila ao patamar legal no prazo máximo de um quadrimestre, sendo a principal sanção, em caso de descumprimento, a redução de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM).
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma importante vedação conhecida como "Regra de Ouro" das finanças públicas. Esta regra tem como objetivo primordial evitar que o endividamento público seja utilizado para financiar despesas correntes, preservando a sustentabilidade fiscal de longo prazo. Nos termos da CF/1988, a Regra de Ouro proíbe:
A
a destinação de recursos provenientes de operações de crédito para o pagamento de despesas com pessoal inativo, exceto em situações de calamidade pública.
B
a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
C
que o somatório das despesas de capital empenhadas em determinado exercício seja superior ao das receitas de capital arrecadadas.
D
a realização de qualquer operação de crédito por ente federado sem a prévia autorização do Senado Federal, independentemente de sua finalidade.
E
a realização de operações de crédito cujo valor total supere a receita corrente líquida do exercício anterior.
No âmbito das finanças públicas, considerando a disciplina constitucional e infraconstitucional aplicável, assinale a alternativa correta:
A
A chamada “regra de ouro” veda, em qualquer hipótese, a contratação de operações de crédito destinadas ao custeio de despesas correntes.
B
O resultado nominal corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias, sendo apurado com exclusão dos juros incidentes sobre a dívida.
C
A Lei Orçamentária Anual não compreende receitas provenientes de operações de crédito, por se referirem a ingressos extraorçamentários.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estabelecer metas anuais relativas a receitas, despesas e resultados nominal e primário para o exercício a que se refere e para os três seguintes.
E
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas não financeiras, e a Constituição veda operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas por créditos suplementares ou especiais aprovados por maioria absoluta.
A chamada "Regra de Ouro", dispositivo de segurança orçamentária, objetiva coibir o uso de endividamento público para financiar despesas correntes, criando uma situação de endividamento cíclico. Em sua redação constitucional, essa regra estabelece a vedação à realização de operações de crédito cujo montante supere as despesas de ___________, exceto quando autorizadas mediante abertura de ___________, desde que destinados a finalidade específica e aprovados pelo Poder Legislativo por maioria ___________. Assinale a alternativa que preenche CORRETA e sequencialmente as lacunas do trecho apresentado.
A
capital / créditos suplementares ou especiais / simples
B
amortização da dívida / créditos suplementares / absoluta
C
investimento / créditos extraordinários / qualificada
D
custeio / créditos adicionais / simples
E
capital / créditos suplementares ou especiais / absoluta
Observe a tabela a seguir:
Com base nessas informações extraídas do balanço orçamentário dos respectivos municípios, verifica-se que a regra de ouro das finanças públicas foi
A
cumprida pelo município B e descumprida pelos municípios A e C.
B
cumprida pelo município A e descumprida pelos municípios B e C.
C
cumprida pelos municípios A e B e descumprida pelo município C.
D
descumprida por todos os municípios.
E
cumprida pelo município C e descumprida pelos municípios A e B.
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Diante de dificuldades financeiras, um município decidiu contratar uma operação de crédito no valor de R$ 80 milhões. Do total contratado, R$ 20 milhões seriam destinados a obras de infraestrutura, enquanto os R$ 60 milhões restantes seriam utilizados para pagamento de despesas correntes, tais como folha de pessoal, energia elétrica e serviços administrativos. A operação não foi precedida de autorização legislativa específica por maioria absoluta. A arrecadação do município no referido período foi de R$ 70 milhões. No parecer técnico, o Controle Interno alertou que a contratação configuraria violação à chamada “Regra de Ouro”, pois
A
a operação de crédito contratada excede o montante das despesas de capital e não possui autorização legislativa por maioria absoluta com finalidade precisa.
B
o empréstimo destinado ao pagamento de despesas correntes viola a lógica da Regra de Ouro, uma vez que operações de crédito não devem financiar gastos de curto prazo.
C
a Regra de Ouro proíbe operações de crédito superiores ao valor da arrecadação anual, ainda que destinadas a investimento.
D
o município somente pode realizar operações de crédito após liquidar totalmente suas despesas correntes do exercício.
A Regra de Ouro do Orçamento Público é um princípio constitucional previsto no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal de 1988 que visa ao controle do endividamento público. Na prática, busca impedir que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como pagamento de pessoal, custeio administrativo ou previdência.
Nesse contexto, é correto afirmar que
A
são vedadas a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam a despesa de capital, sem ressalvas.
B
as operações de crédito podem exceder as despesas de capital, desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
C
desde que em montante igual ou inferior, é possível transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra.
D
em até 5% do orçamento aprovado, é possível a abertura de crédito suplementar ou especial, sem prévia autorização legislativa.
E
a Regra de Ouro não interfere nas operações de crédito externas realizadas com bancos internacionais.
Uma entidade do setor público reconheceu receita com a alienação de bens que integravam o patrimônio público.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação desta receita para financiar despesas correntes, salvo as destinadas por lei
A
aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.
B
aos juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas.
C
a bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
D
aos serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
E
à cobertura da diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Denomina-se “Regra de Ouro” os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
( ) Por definição, o Resultado Primário corresponde à diferença entre as receitas financeiras e as despesas financeiras (Lei nº 9.496/1997) e é considerado um dos melhores indicadores da saúde operacional dos entes públicos.
( ) Também chamado de déficit nominal ou Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), o resultado efetivo corresponde à variação efetiva dos saldos da dívida bruta, mais os fluxos externos nominais, convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.
( ) A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/1964, que normatiza as finanças públicas no País há quase 40 anos. A LRF atende ao artigo 169 da Carta Magna, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar, e atende ainda à prescrição do artigo 165 da Constituição, mais precisamente, o inciso II do parágrafo 9º. Finalmente, a partir do seu artigo 68, a LRF vem atender à prescrição do artigo 250 da Constituição de 1988.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – F – V.
Conhecido frequentemente como “regra de ouro”, tal procedimento evidência
A
créditos tributários a receber.
B
adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
C
receitas recebidas a maior, indevidamente.
D
o uso de receitas de capital para financiamento de despesas correntes.
E
restituição de receitas orçamentárias, por conta de benefícios fiscais.
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O Município Beta contratou uma empresa privada para prestação de serviços de limpeza urbana. Por força do contrato, o Município procedeu ao pagamento dos valores acordados, incidindo sobre ele o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
À luz da jurisprudência e das normas constitucionais sobre o tema, é correto afirmar que:
A
a União é a única titular da arrecadação do IRRF, mesmo quando o imposto incide sobre pagamentos feitos por Estados ou Municípios, pois apenas ela possui competência para instituir esse tributo.
B
o Município só tem direito à receita do IRRF quando o pagamento for feito a seus próprios servidores ou agentes públicos, não abrangendo valores pagos a contratados privados.
C
a receita arrecadada com o IRRF incidente sobre pagamentos efetuados por ele a pessoa jurídica contratada, inclusive em decorrência de prestação de serviços, pertence ao Município.
D
a receita do IRRF incidente sobre despesas dos Municípios com prestadores de serviço integra o Fundo de Participação dos Municípios, não sendo considerado receita direta do ente pagador.
E
A titularidade da receita do IRRF pago pelo Município a terceiros depende de convênio específico com a Secretaria da Receita Federal, em razão da centralização da arrecadação federal.
A administração financeira no setor público é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos governamentais. Para isso, os gestores utilizam ferramentas e práticas que possibilitam um controle rigoroso das receitas, das despesas e dos investimentos, assegurando a execução orçamentária conforme os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base nesses conceitos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A execução orçamentária consiste na realização da arrecadação das receitas e da execução das despesas públicas conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo seguir os princípios da eficiência, da transparência e da economicidade.
II. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas correntes, considerando as operações de crédito e os pagamentos de juros da dívida pública.
III. O superávit financeiro ao final do exercício pode ser utilizado como fonte de financiamento para despesas de capital, desde que respeitados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. A regra de ouro das finanças públicas, prevista na Constituição Federal, determina que as receitas de operações de crédito não podem superar as despesas de capital, exceto em casos justificados e autorizados pelo Legislativo.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas III.
As regras fiscais são definidas como um mecanismo que introduz, por certo período (médio ou longo prazo), metas ou limites quantitativos para algumas das principais variáveis fiscais (dívida, resultado corrente, gasto, receita) de um país (ou de uma região). Essas regras são particularmente úteis para estimular uma conduta responsável nas contas públicas e, ainda que não criem restrições imediatas, são importantes para balizar expectativas favoráveis a respeito da sustentabilidade fiscal do país.
No que se refere à fundamentação teórica e às orientações para a implementação dessas regras, verifica-se que
A
os autores de tradição keynesiana argumentam que o impacto do endividamento como meio de financiamento de gastos do governo sobre gerações futuras é justificável, o que é compatível com as implicações advindas da validade da Equivalência Ricardiana, segundo a qual a expansão fiscal gera um impacto positivo sobre o conjunto da economia.
B
o Novo Regime Fiscal implementado entre 2016 e 2022 e, por tabela, o Teto de Gastos se enquadram como regra fiscal rígida que obedece ao padrão da pró-ciclicidade, especialmente por optar pela limitação das despesas discricionárias e das despesas obrigatórias do governo.
C
as regras fiscais de controle da dívida estabelecidas como tetos atrelados ao PIB nacional implicam pouca margem para absorção de impactos, em termos do crescimento da dívida pública, fazendo com que, nessa hipótese, ocorra um estímulo ao comportamento pró-cíclico em cenários de retração econômica.
D
as regras fiscais, no plano nacional, devem ser consistentes com outros marcos normativos mais amplos, como a “regra de ouro”, estabelecida no art. 167, inciso III da Constituição Federal de 1988, segundo a qual é vedada a realização de operações de crédito que excedam os gastos permanentes, como as despesas previdenciárias e de pessoal.
E
as evidências indicam que a experiência brasileira recente de implementação de um Teto de Gastos se aproxima da experiência de implementação de regras similares de diversos países, em termos de aspectos como a delimitação de um crescimento real das despesas em 0%, por um intervalo de tempo relativamente longo (20 anos, no caso brasileiro).
Em Capítulo específico destinado às Finanças Públicas, a CRFB/1988 consagra a chamada “Regra de Ouro”, segundo a qual é vedada a ________________ em montante superior ao _______________, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas, de acordo com o texto constitucional.
A
alienação de bens móveis e imóveis / dos Investimentos
B
alienação de bens móveis e imóveis / das Inversões Financeiras
C
realização de operações de crédito / das despesas de capital
D
realização de operações de crédito / dos Investimentos
E
realização de operações de crédito / das Inversões Financeiras
O ciclo orçamentário no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, que disciplina suas etapas e define as vedações gerais ao ciclo orçamentário no art. 167. Uma delas, a conhecida “Regra de Ouro” estabelece que, em geral, é vedada a realização de ____________ que excedam o montante _____________. Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do enunciado.
A
operações de crédito / dos investimentos
B
alienação de bens / dos investimentos
C
alienação de bens / das inversões financeiras
D
operações de crédito / das despesas de capital
E
operações de crédito / da amortização da dívida
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A regra de ouro adotada pelas finanças públicas define que não se admite a contratação de operações de crédito para a realização de despesas correntes ou de consumo, pelo que os empréstimos realizados sejam prioritariamente realizados para investimentos.
C
Certo
E
Errado
Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas.
Nesse sentido, é correto afirmar que
A
o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder os investimentos realizados.
B
o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder o crescimento do serviço da dívida.
C
o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder a soma do valor em investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras realizados.
D
o valor das operações de crédito pleiteadas pelo ente público não pode exceder a soma dos investimentos e inversões financeiras realizados.
E
o valor das operações de crédito realizadas não pode exceder o valor da despesa com pessoal.
A Constituição Federal (CF) de 1988 fundamenta as bases do ciclo orçamentário brasileiro. Como não poderia ser diferente, ela estabelece as vedações ao ciclo orçamentário em seu art. 167. Entre outras disposições, a CF/1988 funda a chamada “Regra de Ouro”, que preconiza que, em cada exercício financeiro, o montante das
A
operações de crédito realizadas não pode ser superior ao das amortizações da dívida. A regra não admite qualquer tipo de exceção.
B
receitas de capital realizadas não pode ser inferior ao das despesas de capital. A regra admite exceção, desde que aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo.
C
operações de crédito realizadas não pode ser superior ao das despesas de capital. A regra admite exceção, desde que aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo.
D
operações de crédito realizadas não pode ser superior ao das despesas de capital. A regra não admite qualquer tipo de exceção.
E
operações de crédito realizadas não pode ser superior ao das amortizações da dívida. A regra admite exceção, desde que aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo.
A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que, em linhas gerais, veda a realização de operações de crédito que excedam os montantes das despesas de capital, com as respectivas ressalvas lá estabelecidas, pode ser realizada por meio do seguinte instrumento:
A
Relatório de Gestão Fiscal;
B
Reserva de Contingência;
C
Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital;
D
Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa;
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
A elaboração da Lei Orçamentária Anual é cercada de princípios e vedações, uma delas, prevista na Constituição de 1988, é intitulada ‘Regra de Ouro’ e vincula as seguintes grandezas orçamentárias:
A
Operações de Crédito e Despesas de Capital.
B
Alienação de Bens e Inversões Financeiras.
C
Amortização de Empréstimos e Investimentos.
D
Alienação de Bens e Despesas de Capital.
E
Operações de Crédito e Investimentos.
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