Questão Q3218388 - Direito Constitucional

Question

A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que, em linhas gerais, veda a realização de operações de crédito que excedam os montantes das despesas de capital, com as respectivas ressalvas lá estabelecidas, pode ser realizada por meio do seguinte instrumento:

A

Relatório de Gestão Fiscal;

B

Reserva de Contingência;

C

Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital;

D

Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa;

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Gran Questões · Accepted Answer

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Relatório de Gestão Fiscal;

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Reserva de Contingência;

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Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital;

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Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa;

A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Ar...