Questões de Concurso sobre Arrecadação

O estágio da arrecadação da receita pública corresponde ao momento em que:

Na execução orçamentária municipal, a receita pública é registrada em estágios. A etapa em que a receita orçamentária é efetivamente reconhecida é denominada:

A execução orçamentária envolve o reconhecimento de receitas e despesas e o tratamento dos compromissos não pagos até o encerramento do exercício. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas que aguardam a verificação do direito do credor na etapa de liquidação ao encerramento do exercício.

( ) A receita pública percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, na sistemática adotada pela Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

( ) O regime orçamentário brasileiro considera pertencentes ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, segundo o critério da competência adotado para o registro da despesa pública.

( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define a receita corrente líquida como o somatório das receitas de capital, deduzidas as transferências constitucionais recebidas pelo ente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A correta classificação e execução da receita pública são essenciais para o equilíbrio fiscal, e seu acompanhamento é função do controle interno. A receita orçamentária passa por estágios específicos desde sua instituição até seu recolhimento. Sobre os estágios da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele:

Quanto ao estágio da execução da receita pública, o momento em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos agentes arrecadadores ou contribuintes, transferindo o direito sobre o numerário ao ente público, denomina-se:

O administrador de um IF está analisando a contabilidade de uma receita proveniente de restituição de valores de um convênio celebrado com o Ministério da Educação. O processo apresenta o documento de identificação do crédito, com a descrição do fato gerador legal, a indicação do credor (o instituto) e a quantificação do valor a ser recebido, registrado em sistema de controle interno, mas ainda sem crédito efetivo em conta bancária. Considerando a teoria da receita orçamentária, o estágio dessa receita, no momento descrito, é o de:

A gestão orçamentária e financeira do Estado é regida por um conjunto de normas e princípios que disciplinam a arrecadação das receitas e a realização das despesas públicas. A correta classificação e o cumprimento dos estágios de execução são fundamentais para a transparência, o controle e o equilíbrio fiscal. Conforme a Lei n.º 4320/64 e a doutrina de Direito Financeiro, analise as assertivas sobre receita e despesa pública, assinale CORRETAMENTE:

Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2025) as receitas orçamentárias têm como etapas a previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Analise as alternativas e assinale a correta.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à gestão financeira e orçamentária.

A gestão financeira eficiente deve otimizar tanto a arrecadação quanto a aplicação dos recursos públicos.

As receitas e despesas públicas são compostas por etapas. A transferência dos valores arrecadados pelos bancos para a conta específica do Tesouro – seja ele municipal, estadual ou federal –, possibilitando a concentração de recursos públicos em uma única conta bancária, ocorre

O Balanço Financeiro é uma demonstração obrigatória no Setor Público, com previsão na Lei nº 4.320/1976. Essa demonstração é composta por um único quadro, que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando, dentre outros:

I. O remanejamento entre naturezas de receita;

II. O registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito.

III. Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)

A Prefeitura do município Beta arrecadou, ao longo do ano, valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de coleta de lixo e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados ao custeio da folha de pagamento e manutenção dos serviços públicos. Todos esses valores impactaram positivamente o Patrimônio Líquido do Município. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, essas receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas

Considerando as etapas da Receita Orçamentária, avalie as seguintes situações hipotéticas:

I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;

II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;

III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.

Com base no exposto, é correto afirmar que:

O montante do excesso ou insuficiência de arrecadação de receitas pelo ente público é evidenciado no balanço orçamentário.

Considere que os servidores de determinada prefeitura municipal estão com dificuldades de compreender os procedimentos necessários e legais a serem adotados na arrecadação da receita orçamentária. O chefe do Poder Executivo, preocupado com a situação, determinou que os auditores municipais de controle interno efetuassem uma avaliação, a fim de sanar as dúvidas e sugerir procedimentos que auxiliassem os servidores na condução das atividades diárias em relação às providências a serem adotadas na arrecadação. Após uma avaliação diagnóstica, os auditores concluíram que o maior problema estava relacionado às fases da receita pública, especificamente quanto ao momento do registro da receita orçamentária. Após os devidos esclarecimentos, é correto afirmar que o registro da receita orçamentária deverá ser efetuado na fase de:

Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64, tal afirmação é:

As receitas correntes são as provenientes de arrecadação regular e contínua, destinadas a cobrir despesas correntes, tais como a manutenção das atividades da organização.

As receitas decorrentes da alienação de bens do patrimônio público são receitas patrimoniais.

São fases da receita orçamentária: