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Questões de Concurso sobre Arrecadação
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Cabe aos entes da federação divulgar os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributaria entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio até
A
o ultimo dia do més subsequente ao da arrecadação.
B
o ultimo dia do més referente a arrecadação.
C
o primeiro dia do més subsequente ao da arrecadação.
D
noventa dias subsequentes ao més da arrecadação.
E
cento e vinte dias subsequentes ao més da arrecadação.
Entre as etapas da receita orçamentária, há aquela em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Estado, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas. Trata-se da etapa denominada
A
lançamento.
B
recolhimento.
C
arrecadação.
D
previsão.
E
pagamento.
Ano:
2023
Durante um treinamento sobre registro dos estágios da receita orçamentária para um grupo de novos servidores, à luz das normas vigentes sobre o tema, foi esclarecido que:
A
a arrecadação de receitas só pode ser feita por meio de instituições financeiras autorizadas pelo ente;
B
a liquidação de uma despesa empenhada depende do lançamento da respectiva fonte de receita;
C
a previsão inicial da receita não deve ser alterada ao longo do exercício;
D
o lançamento de uma receita deve ser feito somente quando sua arrecadação for provável;
E
pode ocorrer arrecadação de receitas que não foram lançadas.
Quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação, cumpre-se a etapa da receita orçamentária denominada
A
liquidação.
B
recolhimento.
C
amortização.
D
arrecadação.
E
lançamento.
São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
O texto acima faz referência ao conceito de:
A
Receita Corrente.
B
Receita Ordinária.
C
Receita de Venda de Imóveis.
D
Receita de Capital.
No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública governamental, quando a Caixa Econômica Federal retém o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) em um empréstimo pessoal de um cliente, considera-se ocorrido o estágio da receita denominado arrecadação tributária.
C
Certo
E
Errado
As receitas orçamentárias são recursos obtidos para atender às políticas públicas, sendo classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A
Impostos, taxas e contribuições de melhoria são classificadas como receita de capital.
B
As receitas correntes são classificadas como derivadas, pois são provenientes da venda de produtos ou serviços.
C
A arrecadação de ICMS e as transferências de capital são receitas correntes.
D
A alienação de bens e as transferências de capital são receitas de capital.
E
As receitas de capital são classificadas como originárias e derivadas.
A etapa de arrecadação da receita se traduz na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, com a posterior transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa que apresenta uma receita efetiva e uma despesa por mutação, respectivamente:
A
Imposto arrecadado e Pessoal ativo.
B
Consignação retida e depósito de terceiro pago.
C
Empréstimo contraído e Amortização de Empréstimo Contraído.
D
Transferência de capital recebida e aquisição de veículo.
E
Alienação de bem e obra de construção de imobilizado.
O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.
C
Certo
E
Errado
O enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio:
A
Empenho.
B
Lançamento.
C
Arrecadação.
D
Execução.
É exemplo de receita resultante da execução orçamentária:
A
Inscrição em dívida ativa.
B
Receitas de tributos.
C
Incorporação de bens.
D
Baixa de bens do almoxarifado.
A arrecadação de créditos não-tributários inscritos em Dívida Ativa deverá ser reconhecida como receita orçamentária:
A
no exercício em que a receita tiver sido lançada pela autoridade competente.
B
no exercício da inscrição em Dívida Ativa.
C
no exercício da celebração do contrato.
D
no exercício em que ocorrer a arrecadação.
E
no exercício da prestação dos serviços ou alienação dos bens.
Com relação à execução orçamentaria, a fase da receita que se caracteriza pela entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal, é denominada de:
A
Lançamento
B
Previsão
C
Arrecadação
D
Recolhimento
Deve ser realizada em consonância com a previsão da receita, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Sobre as etapas da receita orçamentária, o texto, acima, se refere a qual delas:
A
Planejamento.
B
Execução.
C
Controle e avaliação.
D
Arrecadação.
E
Lançamento.
Durante o ano de 2022, a prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:
1. Recebimento de IPTU: $ 8.000.
2. Recebimentos de taxa de coleta de lixo e limpeza urbana: $ 1.400.
3. Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 3.200.
4. Recebimentos de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 900.
5. Recebimentos de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 1.400.
6. Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 7.000.
7. Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200.
8. Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 400.
9. Recebimento de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 5.800.
10. Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 1.700.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital para o ano de 2022, respectivamente.
A
$ 10.000; $ 20.000.
B
$ 10.300; $ 19.700.
C
$ 10.500; $ 19.500.
D
$ 12.300; $ 17.700.
E
$ 18.100; $ 11.900.
As receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública, resultantes, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado, de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários, são conceituadas como:
A
Não-Efetivas.
B
Originárias.
C
Efetivas.
D
De capital.
E
Derivadas.
Sobre a antecipação de receita, é correto afirmar:
A
Não é inclusa quando da apuração de limites de endividamento do ente.
B
Estará proibida no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.
C
Encontra-se vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
Pode ser realizada dentro do exercício desde que liquidada até 31 de dezembro daquele mesmo exercício.
E
Independente do prazo de sua liquidação, não pode exceder o montante das despesas de capital inclusas no orçamento.
O Município “X” deseja conferir maior transparência à arrecadação e à aplicação de algumas receitas públicas no orçamento, mas sem necessariamente ter de criar uma nova entidade da Administração Pública para a gestão autônoma destas receitas. Nesse caso, é correto afirmar que o instrumento financeiro apropriado seria a criação
A
por lei de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de taxas e contribuições.
B
por decreto de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.
C
por decreto de uma autarquia municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de taxas e contribuições.
D
por lei de uma fundação municipal, por meio da qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.
E
por lei de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.
Sobre a relação entre receitas e despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A arrecadação é instrumento não condicionante da execução orçamentária da despesa.
B
A relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa.
C
A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam, respectivamente, o montante que o Estado se apropria da sociedade e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços.
D
O conhecimento dos aspectos relacionados à receita pública e à despesa pública, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.
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