Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Arrecadação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
208
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação às etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
B
De acordo com o art. 52 da Lei nº 4.320/1964, são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
C
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio programação e de caixa. Refere-se ao recolhimento.
D
No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte.
E
No momento da classificação da receita, dependendo da sistematização dos processos dos estágios da arrecadação e do recolhimento, deverão ser compatibilizadas as arrecadações classificadas com o recolhimento efetivado.
Em relação à etapa da arrecadação da Receita Orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
B
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
C
Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
D
Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Estágio da execução da receita de um tributo, indispensável para que seja considerada pertencente a determinado exercício financeiro:
A
arrecadação.
B
recolhimento.
C
previsão em lei orçamentária.
D
ocorrência do fato gerador.
E
lançamento.
Considere o fluxo financeiro a seguir, relacionado ao recebimento, por Prefeitura de município brasileiro, de receitas públicas de sua titularidade.
(1) Recebimento pelo cidadão de notificação relativa à obrigação de sua responsabilidade, junto ao Tesouro Municipal.
(2) Entrega pelo cidadão de recursos financeiros à rede bancária autorizada pela Prefeitura ao recebimento de receitas públicas.
(3) Transferência dos recursos recebidos pela rede bancária à Prefeitura, para fins de aplicação em políticas públicas.
Em relação ao fluxo apresentado, é correto afirmar que as fases (1), (2) e (3) referem-se respectivamente à
A
liquidação, arrecadação e recolhimento.
B
lançamento, liquidação e recolhimento.
C
arrecadação, liquidação e recolhimento.
D
recolhimento, arrecadação e lançamento.
E
lançamento, arrecadação e recolhimento.
Em geral, são as etapas da Receita Orçamentária, em sua sequência cronológica correta:
A
Lançamento, Previsão, Arrecadação e Recolhimento.
B
Lançamento, Arrecadação, Previsão e Recolhimento.
C
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
D
Previsão, Arrecadação, Recolhimento e Lançamento.
E
Arrecadação, Lançamento, Recolhimento e Previsão.
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, considerando-se a cronologia das etapas da receita orçamentária, o número 2 indicado na imagem abaixo corresponde a:
A
Lançamento.
B
Arrecadação.
C
Recolhimento.
D
Transferência.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, é correto afirmar que:
A
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo facultada a fragmentação para criação de caixas especiais.
B
A Lei Orçamentária compreenderá todas as receitas, com exceção das oriundas de operações de crédito autorizadas em lei.
C
Os ingressos provenientes de operações de crédito não previstas no Orçamento não serão consideradas como receitas orçamentárias.
D
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
E
A arrecadação da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
No que diz respeito à escrituração contábil das receitas públicas, assinale a opção correta.
A
Com o advento da já pacificada escrituração contábil digital, os ingressos das receitas públicas passaram a atender ao regime de competência e, por conseguinte, deixou de vigorar o regime de caixa preconizado na Lei n.o 4.320/1964.
B
Por meio de recolhimento, os contribuintes ou devedores transferem diretamente para a conta específica do Tesouro Nacional os encargos tributários de sua responsabilidade, sem prejuízo da necessidade de as instituições financeiras fornecerem os recibos das importâncias recolhidas em suas dependências.
C
Algumas receitas extraorçamentárias são receitas públicas, já que não figuram no passivo como exigíveis, não tendo portanto, o Estado a obrigação de restituí-las, exceto por autorização legislativa.
D
As receitas extraorçamentárias passam apenas pelas etapas de arrecadação e de recolhimento.
E
A receita orçamentária no Brasil segue rito próprio e suas etapas obedecem à ordem sistemática de ocorrência dos fenômenos econômicos: etapa inicial de previsão; na sequência, a etapa de lançamento e arrecadação; e, por fim, a etapa de recolhimento.
A receita tributária gerada pela valorização imobiliária, decorrente das obras públicas realizadas, para fazer face aos custos é a denominada:
A
taxa
B
imposto
C
transferência corrente
D
contribuição de melhoria
Analise as assertivas a seguir a respeito das definições sobre Receita Orçamentária e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os ingressos de recursos de operações de crédito, inclusive de operações de crédito por antecipação da receita, são classificados como receita orçamentária.
( ) Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital são classificados como Receitas de Capital.
( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos dos recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
( ) Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
( ) Receitas Públicas Derivadas são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública, como de aluguéis, venda de produtos industriais, etc.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – F – F.
B
F – V – V – F – V.
C
F – V – V – V – F.
D
V – F – F – V – V.
E
V – V – F – V – F.
Tendo como referência a Lei n.º 4.320/1964 e alterações, considere as seguintes situações hipotéticas.
I O valor do ingresso do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de uma propriedade no município de Maringá foi previsto na Lei Orçamentária de 2021. Embora o lançamento do crédito tributário tenha ocorrido em 2021, o valor do referido tributo somente foi arrecadado e recolhido em 2022.
II A despesa para a construção de uma rede de esgoto no município de Maringá, prevista na Lei Orçamentária de 2021, foi empenhada em 2021, sendo liquidada e paga somente em 2022.
Nessas situações hipotéticas, sob o ponto de vista orçamentário, a receita e a despesa descritas pertencem, respectivamente, aos exercícios financeiros
A
de 2021 e de 2021.
B
de 2022 e de 2022.
C
de 2021 e de 2022.
D
de 2022 e de 2021.
E
de 2022 e de 2023.
Analise as afirmações a seguir sobre as receitas públicas e responda o que se pede.
I- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
II- Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Assinale a alternativa correta:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
O Exercício Financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. O Exercício Financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto nos arts. 34 e 35 da Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse sentido, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro
A
receitas previstas.
B
despesas fixadas.
C
receitas nele arrecadadas.
D
despesas previstas.
Segundo a Lei Federal 4.320/64, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias, os créditos da fazenda pública de natureza:
A
Alocada.
B
Revisionada.
C
Sentenciada.
D
Consolidada.
E
Tributária.
Analise as assertivas a seguir a respeito das receitas orçamentárias do Município:
I. As operações de crédito destinadas a financiar uma obra pública são receitas orçamentárias, ao passo que as operações de crédito por antecipação da receita não o são.
II. As receitas orçamentárias abrangem as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
III. As receitas orçamentárias compreendem todas as receitas que aumentam o saldo financeiro (diferença entre ativo e passivo financeiros) do Município.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, tendo cada receita normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto quem deverá aplicar a receita quanto qual atividade estatal (política pública, despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
A
A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento a finalidades específicas estabelecidas pela norma.
B
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, mas não poderão ser utilizados em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
C
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
D
Uma mesma atividade estatal não poderá ser financiada por recursos de diferentes receitas, tornando-se necessárias, portanto, origens da mesma fonte de receita.
E
Os ingressos de recursos em decorrência de convênios ou de contratos de empréstimos e de financiamentos não podem ser classificados como vinculados.
O resultado da execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário, é alterado pelo registro contábil
A
do lançamento de uma receita tributária referente a taxas.
B
do reconhecimento da depreciação do período de um ativo imobilizado.
C
da inscrição de um crédito não tributário em dívida ativa.
D
da liquidação da despesa referente a pessoal em encargos sociais.
E
da arrecadação de receitas patrimoniais referentes a aluguel de imóveis.
No Brasil, para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício, consideram-se como realizadas no exercício as receitas nele arrecadadas.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 4.320/1964, considerando-se a coincidência entre o exercício financeiro e o ano civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
-
( ) As receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas.
( ) As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão registradas no exercício em que forem efetivamente liquidadas e pagas.
( ) O atendimento de despesas de exercícios anteriores, uma vez reconhecidas, não depende de previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais.
-
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V, V e F.
B
V, F e V.
C
F, V e F.
D
F, F e V.
E
V, F e F.
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme o artigo
A
18 da Lei nº 4.862/1965.
B
35 da Lei nº 4.320/1964.
C
14 do Decreto nº 93.872/1986.
D
5 do Decreto-Lei nº 1.755/1979.
Gerar simulado