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Questões de Concurso sobre Arrecadação
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Relativo ao Regime Orçamentário adotado pelo setor público no Brasil para o registro da Receita e Despesa, é correto afirmar:
A
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
B
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas legalmente executadas.
C
Pertencem ao exercício financeiro as receitas previstas e as despesas fixadas.
D
Pertencem ao exercício financeiro as receitas programadas e as despesas estimadas.
E
Pertencem ao exercício financeiro as receitas fixadas e as despesas pormenorizadas.
Considerando que a elaboração, discussão e aprovação de um orçamento público são aspectos fundamentais para a gestão financeira e econômica do Estado moderno, assinale a opção correta.
A
No planejamento governamental, a definição dos alvos setoriais que se pretende atingir é dada pelas divisões denominadas programas.
B
Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.
C
Quanto à natureza jurídica, o orçamento se divide em fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
D
A existência do mecanismo de créditos adicionais comprova que, no Brasil, o orçamento não é aprovado pelos seus valores brutos.
E
Um tributo pode ser arrecadado ainda que não tenha sido incluído na lei orçamentária anual.
Estágio de receita orçamentária caracterizado pelo ato em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento dos seus tributos ou outros débitos para com o Estado:
A
Lançamento.
B
Fixação.
C
Arrecadação.
D
Recolhimento.
Os recursos provenientes do pagamento dos tributos estão depositados na conta do Tesouro a partir do estágio da arrecadação, que, assim, deles poderá dispor para saldar seus compromissos.
C
Certo
E
Errado
A realização da despesa encerra-se com o pagamento propriamente dito. Hoje os serviços bancários são utilizados tanto na arrecadação quanto no pagamento das despesas, tornando os serviços próprios de tesouraria e pagadoria desnecessários.
C
Certo
E
Errado
Na execução da despesa com recursos das contribuições previdenciárias, somente se admite que os montantes arrecadados sejam aplicados em benefícios previdenciários do regime geral de previdência social.
C
Certo
E
Errado
A arrecadação efetuada por meio de selos colocados em garrafas de bebidas alcoólicas é uma forma de arrecadação direta de receita.
C
Certo
E
Errado
Para que uma receita orçamentária seja considerada como tal na execução da receita, é necessário que tenha sido
A
prevista no orçamento, lançada, arrecadada e recolhida.
B
prevista no orçamento, lançada e arrecadada.
C
lançada e arrecadada.
D
arrecadada e recolhida.
E
arrecadada.
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