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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública
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No que se refere às etapas da receita orçamentária e sua cronologia, assinale a alternativa correta.
A
A ordem sistemática das etapas da receita inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento, sendo que a etapa da arrecadação corresponde à entrega dos recursos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores e representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
B
O lançamento é definido como a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, devendo ocorrer em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, sendo permitida a fragmentação para criação de caixas especiais em casos excepcionais.
C
Todas as etapas da receita orçamentária (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) ocorrem obrigatoriamente para todos os tipos de receitas orçamentárias, não havendo hipótese de arrecadação de receitas que não tenham sido previstas ou lançadas.
D
A etapa da previsão consiste no procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo, sendo aplicada exclusivamente a doações em espécie recebidas pelos entes públicos.
E
A previsão de receitas é a etapa que sucede obrigatoriamente à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento, servindo apenas para demonstrar o comportamento da série histórica de arrecadação sem relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
A respeito das etapas da receita orçamentária, analisar os itens.
I. Na previsão, é feito o planejamento e a estimação da arrecadação das receitas que estão na proposta orçamentária.
II. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro Nacional.
III. O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação.
IV. A arrecadação ocorre quando um contribuinte faz o pagamento a uma instituição financeira autorizada.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II, III e IV.
D
Em todos os itens.
Em um município que utiliza rede bancária para recebimento de tributos, o contribuinte paga o boleto no banco credenciado e, em seguida, o agente financeiro transfere periodicamente os valores à conta única do Tesouro municipal; indique o estágio da receita correspondente a essa transferência para os cofres públicos:
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Arrecadação.
D
Recolhimento.
E
Inscrição em restos a pagar.
Considerando as noções gerais de receita pública, suas classificações, estágios e o respectivo registro contábil, é correto afirmar que:
A
a classificação da receita pública restringe-se às categorias econômica e funcional, não abrangendo a natureza da receita.
B
a previsão não constitui estágio das receitas tributárias em razão da dificuldade em estimar tais tributos.
C
a receita pública percorre os estágios da previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo adotado o regime de caixa para registro das receitas sob o enfoque orçamentário.
D
o registro contábil da receita pública ocorre somente no momento do recolhimento, independentemente de seu fato gerador.
E
a arrecadação e o recolhimento representam um único estágio da receita, não havendo distinção conceitual entre eles.
Sobre receita pública e despesa pública, conforme noções da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir.
I. A liquidação da despesa consiste no pagamento antecipado ao credor antes da verificação do direito adquirido.
II. A receita pública envolve etapas como previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, conforme a natureza do ingresso.
III. A despesa pública passa por fases como empenho, liquidação e pagamento, observada a disponibilidade orçamentária.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A receita pública é a fonte dos recursos que serão utilizados para atender as demandas da sociedade. Arrecadar recursos públicos é uma das funções dos Entes, para que consigam custear sua estrutura e disponibilizar serviços públicos para a população. Sobre a receita pública, é CORRETO afirmar que:
A
A contabilidade pública adota o Regime de Competência para registro orçamentário da receita pública.
B
A contabilidade pública orçamentária classifica a receita como financeira e operacional.
C
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
D
A receita orçamentária é considerada efetivada no mesmo momento da receita sob o ponto de vista patrimonial.
E
A receita pública somente decorre do recebimento de impostos e taxas dos Contribuintes.
Considerando os estágios da receita pública e os aspectos conceituais da arrecadação, analise as afirmativas a seguir.
I. As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, incluindo também as operações de crédito.
II. Receitas orçamentárias não previstas podem ser arrecadadas, ainda que não tenham passado pela etapa da previsão.
III. Todas as receitas orçamentárias percorrem o estágio do lançamento, independentemente de sua natureza.
IV. A dívida ativa corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo legal, inscritos pelo órgão competente após apuração de certeza e liquidez.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Na execução orçamentária da receita pública, a legislação e os manuais técnicos identificam etapas que devem ser cumpridas para que os recursos ingressos no Tesouro tenham natureza formalmente orçamentária. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, essas etapas incluem quatro estágios distintos, CORRETAMENTE apresentados em:
A
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
Lançamento, previsão, recolhimento e arrecadação.
C
Previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento.
D
Arrecadação, recolhimento, previsão e lançamento.
A receita pública é classificada em categorias econômicas e percorre estágios próprios para o seu efetivo ingresso nos cofres públicos, conforme disciplina da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.
A
A trajetória da receita pública compreende o empenho, a liquidação e o pagamento, etapas correspondentes às fases de execução das obrigações financeiras assumidas pela administração no exercício.
B
O percurso da receita pública envolve a previsão e o recolhimento, ficando o lançamento e a arrecadação fora do conceito de estágios em razão da natureza tributária autônoma das referidas etapas.
C
A sequência da receita pública se inicia pela arrecadação e se conclui com o lançamento, etapa em que o devedor é notificado para recolher os valores devidos aos cofres públicos do ente federado.
D
Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, sequência ordenada para o ingresso dos recursos nos cofres públicos do ente federado.
Considere as seguintes situações ocorridas em um município:
■ Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor de R$ 50 milhões.
■ Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte específico, pelo descumprimento da legislação tributária.
■ Situação 3: um contribuinte do município utilizou o aplicativo de sua instituição financeira e realizou o pagamento do IPTU, devido ao município, no valor de R$ 1.000.
■ Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a:
A
Previsão • Constituição • Arrecadação • Pagamento
B
Provisão • Lançamento • Recebimento • Arrecadação
C
Prognóstico • Constituição • Liquidação • Recolhimento
D
Previsão • Lançamento • Arrecadação • Recolhimento
E
Cálculo • Definição • Liquidação • Pagamento
Receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo ao patrimônio do Estado. De acordo com o Artigo 11 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas públicas quanto à sua origem.
A
Receitas ordinária e extraordinária.
B
Receitas patrimonial, industrial e de serviços.
C
Receitas corrente e de capital.
D
Receitas direta e indireta.
E
Receitas vinculada e não vinculada.
Assinale a opção em que é apresentado um exemplo de receita arrecadada dentro do exercício financeiro que afeta o patrimônio líquido do ente público, aumentando suas disponibilidades financeiras e servindo para financiar os objetivos previstos nos programas e ações orçamentários, a fim de satisfazer finalidades públicas.
A
alienação de bens públicos
B
contração de empréstimos
C
imposto sobre a renda
D
qualquer recurso recebido de terceiro
E
amortização de empréstimos
As etapas da receita pública compreendem:
A
fixação, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
fixação, empenho, arrecadação e recolhimento.
C
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
D
previsão, lançamento, liquidação e pagamento.
E
fixação, lançamento, arrecadação e pagamento.
Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.
C
Certo
E
Errado
A receita pública, conforme entendimento da doutrina contábil, possui ao menos quatro estágios. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os estágios da receita pública são obrigatórios para todas as receitas públicas, sem exceção.
II. O estágio de previsão da receita pública corresponde à estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. O estágio de arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Está correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica CORRETA das etapas da receita orçamentária.
A
Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento.
B
Arrecadação → Previsão → Recolhimento → Lançamento.
C
Lançamento → Arrecadação → Previsão → Recolhimento.
D
Previsão → Arrecadação → Lançamento → Recolhimento.
Os estágios da receita pública correspondem a quatro fases distintas e sucessivas — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — que se aplicam a todas as modalidades de receitas orçamentárias e garantem o correto registro, a cobrança e o ingresso dos recursos nos cofres públicos.
C
Certo
E
Errado
Determinado ente público aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, estimando a receita proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a aprovação da LOA, a Secretaria de Finanças realizou os procedimentos necessários para identificar os contribuintes, calcular os valores devidos e emitir as notificações de cobrança. Os contribuintes, ao receberem as notificações, efetuaram os pagamentos nas instituições financeiras autorizadas. Posteriormente, os valores arrecadados foram transferidos para a conta única do Tesouro Municipal.
Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos estágios da receita pública conforme descritos.
A
Previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento.
B
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
Previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.
D
Lançamento, previsão, arrecadação e recolhimento.
E
Lançamento, arrecadação, previsão e recolhimento.
De acordo com a Lei Federal 4.320/64, são os estágios da receita pública:
A
Previsão e Quitação;
B
Quitação e Recolhimento;
C
Previsão e Arrecadação;
D
Arrecadação e Contabilização.
Receita que decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços educacionais, culturais, recreativos etc.:
A
patrimonial.
B
agropecuária.
C
industrial.
D
de serviços.
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