Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública

A respeito das etapas da receita orçamentária, analisar os itens.

I. Na previsão, é feito o planejamento e a estimação da arrecadação das receitas que estão na proposta orçamentária.

II. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro Nacional.

III. O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação.

IV. A arrecadação ocorre quando um contribuinte faz o pagamento a uma instituição financeira autorizada.

Está CORRETO o que se afirma:

Em um município que utiliza rede bancária para recebimento de tributos, o contribuinte paga o boleto no banco credenciado e, em seguida, o agente financeiro transfere periodicamente os valores à conta única do Tesouro municipal; indique o estágio da receita correspondente a essa transferência para os cofres públicos:

Considerando as noções gerais de receita pública, suas classificações, estágios e o respectivo registro contábil, é correto afirmar que:

A receita pública é a fonte dos recursos que serão utilizados para atender as demandas da sociedade. Arrecadar recursos públicos é uma das funções dos Entes, para que consigam custear sua estrutura e disponibilizar serviços públicos para a população. Sobre a receita pública, é CORRETO afirmar que:

Considerando os estágios da receita pública e os aspectos conceituais da arrecadação, analise as afirmativas a seguir.

I. As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, incluindo também as operações de crédito.

II. Receitas orçamentárias não previstas podem ser arrecadadas, ainda que não tenham passado pela etapa da previsão.

III. Todas as receitas orçamentárias percorrem o estágio do lançamento, independentemente de sua natureza.

IV. A dívida ativa corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo legal, inscritos pelo órgão competente após apuração de certeza e liquidez.

Está correto o que se afirma em

Sobre receita pública e despesa pública, conforme noções da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir.

I. A liquidação da despesa consiste no pagamento antecipado ao credor antes da verificação do direito adquirido.

II. A receita pública envolve etapas como previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, conforme a natureza do ingresso.

III. A despesa pública passa por fases como empenho, liquidação e pagamento, observada a disponibilidade orçamentária.

Está correto o que se afirma em:

A receita pública é classificada em categorias econômicas e percorre estágios próprios para o seu efetivo ingresso nos cofres públicos, conforme disciplina da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção em que é apresentado um exemplo de receita arrecadada dentro do exercício financeiro que afeta o patrimônio líquido do ente público, aumentando suas disponibilidades financeiras e servindo para financiar os objetivos previstos nos programas e ações orçamentários, a fim de satisfazer finalidades públicas.

Receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo ao patrimônio do Estado. De acordo com o Artigo 11 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas públicas quanto à sua origem.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica CORRETA das etapas da receita orçamentária.

Os estágios da receita pública correspondem a quatro fases distintas e sucessivas — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — que se aplicam a todas as modalidades de receitas orçamentárias e garantem o correto registro, a cobrança e o ingresso dos recursos nos cofres públicos.

A receita pública, conforme entendimento da doutrina contábil, possui ao menos quatro estágios. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os estágios da receita pública são obrigatórios para todas as receitas públicas, sem exceção.

II. O estágio de previsão da receita pública corresponde à estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).

III. O estágio de arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Está correto o que se afirma em:

Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.

As etapas da receita pública compreendem:

Determinado ente público aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, estimando a receita proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a aprovação da LOA, a Secretaria de Finanças realizou os procedimentos necessários para identificar os contribuintes, calcular os valores devidos e emitir as notificações de cobrança. Os contribuintes, ao receberem as notificações, efetuaram os pagamentos nas instituições financeiras autorizadas. Posteriormente, os valores arrecadados foram transferidos para a conta única do Tesouro Municipal.

Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos estágios da receita pública conforme descritos.

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, são os estágios da receita pública:

Receita que decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços educacionais, culturais, recreativos etc.:

Receita Pública: Conceito e Estágios A receita pública é o conjunto de ingressos financeiros arrecadados pelo Estado para custear suas despesas e garantir o funcionamento dos serviços públicos. Esses recursos provêm, principalmente, de tributos (impostos, taxas e contribuições), além de outras fontes como aluguéis, multas, rendimentos de bens públicos e operações de crédito. De acordo com a doutrina e a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 4.320/1964, a execução da receita pública segue quatro estágios principais:

1. arrecadação.
2. recolhimento.
3. previsão.
4. lançamento.

Com base no texto e em seus conhecimentos, analise as afirmativas a seguir:

I. A fase de previsão da receita é a estimativa que o gestor faz para o exercício seguinte.

II. A arrecadação é o ingresso da receita no caixa do ente público.

III. O recolhimento é o momento de vinculação da receita ao orçamento.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre as etapas das receitas orçamentárias, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Define-se ___________ como ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Os estágios da receita pública incluem fases como lançamento e arrecadação. Assinale o ponto fundamental na gestão dessa sequência: