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Considere as seguintes situações ocorridas em um município:
■ Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor de R$ 50 milhões.
■ Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte específico, pelo descumprimento da legislação tributária.
■ Situação 3: um contribuinte do município utilizou o aplicativo de sua instituição financeira e realizou o pagamento do IPTU, devido ao município, no valor de R$ 1.000.
■ Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a:
Previsão • Constituição • Arrecadação • Pagamento
Provisão • Lançamento • Recebimento • Arrecadação
Prognóstico • Constituição • Liquidação • Recolhimento
Previsão • Lançamento • Arrecadação • Recolhimento
Cálculo • Definição • Liquidação • Pagamento