Questões de Concurso sobre Estágios da Receita Pública

outras receitas correntes.

transferências correntes.

receitas patrimoniais.

receitas de capital.

receitas tributárias.

Correntes e de Capital.

Ordinárias e Extraordinárias.

Vinculadas e Não Vinculadas.

Operacionais e Não Operacionais.

Centralizadas e Descentralizadas.

Previsão.

Lançamento.

Arrecadação.

Recolhimento.

Inscrição em restos a pagar.

Trata-se do estágio do Lançamento, ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Refere-se ao estágio da Programação Financeira, onde se define o cronograma de desembolso baseando-se na expectativa de ingresso de receitas tributárias lançadas.

Refere-se ao estágio da Arrecadação, momento em que o contribuinte comparece ao banco e transfere o numerário para a conta única do Tesouro, extinguindo a obrigação.

Trata-se do estágio da Previsão, visto que o crédito tributário foi apenas formalizado, mas ainda não ingressou efetivamente nos cofres públicos como disponibilidade.

Consiste no estágio do Recolhimento, caracterizado pela transferência dos valores arrecadados pelos agentes financeiros para a conta do Tesouro Municipal.

F, F, V, V.

V, F, V, V.

F, V, F, V.

V, V, F, F

a União é a única titular da arrecadação do IRRF, mesmo quando o imposto incide sobre pagamentos feitos por Estados ou Municípios, pois apenas ela possui competência para instituir esse tributo.

o Município só tem direito à receita do IRRF quando o pagamento for feito a seus próprios servidores ou agentes públicos, não abrangendo valores pagos a contratados privados.

a receita arrecadada com o IRRF incidente sobre pagamentos efetuados por ele a pessoa jurídica contratada, inclusive em decorrência de prestação de serviços, pertence ao Município.

a receita do IRRF incidente sobre despesas dos Municípios com prestadores de serviço integra o Fundo de Participação dos Municípios, não sendo considerado receita direta do ente pagador.

A titularidade da receita do IRRF pago pelo Município a terceiros depende de convênio específico com a Secretaria da Receita Federal, em razão da centralização da arrecadação federal.

o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, desconsiderando-se a tendência do exercício.

o saldo positivo das diferenças entre a arrecadação prevista e a realizada, após encerrado o exercício fiscal, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, desconsiderando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

C - E - E.

E - C - E.

C - E - C.

E - C - C.

segue o chamado regime de caixa, apropriando-se a receita contabilmente ao exercício financeiro em que efetivamente houver a sua arrecadação.

segue o chamado regime de caixa, apropriando-se a receita ao exercício em que efetivamente houver o recolhimento, não bastando a sua arrecadação.

segue o chamado regime de competência, apropriando-se a receita ao exercício em que efetivamente houver o recolhimento, não bastando a sua arrecadação.

segue o chamado regime de competência, apropriando-se a receita ao exercício em que houver o lançamento do crédito contra o devedor, independentemente da arrecadação.

segue o chamado regime de caixa, apropriando-se a receita ao exercício em que houver o lançamento do crédito contra o devedor, independentemente da arrecadação.

por lei de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de taxas e contribuições.

por decreto de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.

por decreto de uma autarquia municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de taxas e contribuições.

por lei de uma fundação municipal, por meio da qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.

por lei de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.

A arrecadação é instrumento não condicionante da execução orçamentária da despesa.

A relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa.

A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam, respectivamente, o montante que o Estado se apropria da sociedade e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços.

O conhecimento dos aspectos relacionados à receita pública e à despesa pública, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, em uma única via.

São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

I, IV, II, III, VI, VII, V, VIII, IX, X.

IV, I, III, II, VI, V, VII, VIII, IX, X.

I, IV, III, II, V, VII, VI, VIII, IX, X.

I, II, IV, III, V, VI, VII, VIII, IX, X.

Nos termos da Lei que institui as normas gerais de direito financeiro, os investimentos e as inversões financeiras correspondem às denominadas despesas de capital.

A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo dos entes federativos.

Acerca da suspensão e exclusão do crédito tributário, o Código Tributário Nacional veda expressamente a interpretação literal da legislação tributária que verse sobre tais assuntos.

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida por ato administrativo como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes de receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e, ainda, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de receitas tributária, de contribuições e, ainda, resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

E - C - C.

C - E - E.

E - E - C.

C - C - E.

E - E - E.

Previsão e Quitação;

Quitação e Recolhimento;

Previsão e Arrecadação;

Arrecadação e Contabilização.

Previsão e Quitação;

Quitação e Recolhimento;

Previsão e Arrecadação;

Arrecadação e Contabilização.

Certo

Errado