Questões de Concurso sobre Arrecadação

Em determinado município, um contribuinte efetuou o pagamento de uma taxa municipal em uma instituição financeira credenciada no dia 10 de março. O valor permaneceu temporariamente na conta da instituição arrecadadora e foi transferido para a conta única do Tesouro Municipal no dia 12 de março. Considerando os estágios da receita orçamentária, assinale a alternativa correta:

O Estado do Pará previu arrecadar R$ 1.000.000,00 em ICMS no exercício financeiro de 2025. Ao longo desse exercício, foi constituído o crédito tributário correspondente ao valor integral estimado, tendo sido arrecadados R$ 800.000,00 junto à rede arrecadadora, dos quais R$ 750.000,00 foram efetivamente recolhidos aos cofres do Tesouro até 31 de dezembro de 2025, procedendo-se, ao final do exercício, à inscrição do saldo do crédito não recebido (caso hipotético).

Considerando os estágios da receita pública, a frustração da arrecadação no exercício, a inscrição em dívida ativa e os efeitos no Balanço Orçamentário, é correto afirmar que a frustração da arrecadação no exercício financeiro corresponde à diferença entre

Um município realizou, em determinado mês, as seguintes operações: (i) arrecadou tributos municipais no valor de R$ 500.000,00; (ii) efetuou o pagamento de salários de servidores públicos efetivos no valor de R$ 300.000,00; (iii) recebeu transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O contador responsável pela escrituração precisa determinar o registro contábil adequado de cada operação. Assinale a alternativa CORRETA.

Considere a seguinte relação de eventos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ocorridos em um município:

1. Em outubro de 2024, a Secretaria Municipal da Fazenda elaborou a estimativa de arrecadação de IPTU para 2025, considerando o crescimento do número de imóveis, a atualização dos valores venais e a inadimplência histórica, estabelecendo o valor previsto em R$ 10.000.000 na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual).

2. Em janeiro de 2025, após a aprovação da LOA, o departamento de tributação municipal procedeu ao cálculo individual do imposto devido por cada contribuinte, emitindo os carnês de pagamento com base no valor venal atualizado e nas alíquotas vigentes.

3. Durante o ano de 2025, os contribuintes efetuaram o pagamento do IPTU nos agentes financeiros credenciados, sendo R$ 10.500.000 recebidos em conta corrente da prefeitura até 31/12/2025.

4. Os valores recebidos pelos agentes financeiros credenciados foram imediatamente transferidos para a conta única do Tesouro Municipal, permitindo sua utilização nas despesas orçamentárias autorizadas.

Com base nos eventos acima e nos conhecimentos sobre os estágios da receita pública, é correto afirmar que, no evento:

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público previa uma arrecadação de R$ 2.540.000,00 com Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos e R$ 1.350.000,00 com Indenização por Sinistro. No entanto, os valores arrecadados nesse exercício financeiro foram de R$ 2.900.000,00 e R$ 1.400.000,00, respectivamente.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente arrecadou no exercício financeiro de 2024, em R$,

Na elaboração da proposta orçamentária por uma entidade do setor público, o planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias ocorrem na etapa de

Assinale a opção que apresenta o correto registro contábil da arrecadação da receita durante a execução do orçamento.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual etapa da receita orçamentária é caracterizada pela entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente?

A arrecadação de receita orçamentária gera apenas dois registros contábeis: um débito em uma conta da classe 4; e um crédito em uma conta da classe 6 do PCASP.

Conforme prevê a legislação aplicável à administração pública, no desempenho da função de arrecadar tributos ou outros valores destinados aos cofres públicos, os agentes da arrecadação têm o dever de:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que o(a) ________________ é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964,

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em 2024, uma universidade do setor público realizou uma campanha com alunos que já haviam se formado para arrecadar fundos para atender a despesas de manutenção. A universidade arrecadou R$ 600.000,00.

A receita é classificada pela universidade como:

A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.

A execução da receita pública ocorre em várias fases, cada uma com um propósito específico. Qual das alternativas a seguir representa a fase da execução da receita pública em que ocorre a entrega efetiva dos recursos ao Tesouro?

A realização da receita orçamentária pública segue um fluxo definido em lei, compreendendo estágios que vão desde a previsão até o efetivo ingresso dos recursos na conta única do tesouro. A Lei nº 4.320/1964 detalha essas etapas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio da Arrecadação da receita pública.

Suponha que a Câmara Municipal dos Vereadores tenha retido parte da remuneração dos servidores a título de contribuição para o regime próprio de previdência. No momento do repasse financeiro dos recursos para a Autarquia Municipal responsável pela gestão do regime de previdência dos servidores municipais, o pagamento deve ser registrado como:

Considere os saldos apresentados na tabela a seguir, com dados extraídos do Quadro demonstrativo da Receita de um ente público estadual ao final de um determinado exercício (com valores expressos em milhares de reais).

À luz da classificação das receitas por categoria econômica, o montante de receitas que impactaram o patrimônio do ente naquele ano, em milhares de reais, representa:

Em correspondência com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de arrecadação da receita orçamentária, considerando a natureza da informação orçamentária.

Uma instituição universitária pública apresentou, em outubro de 2023, as seguintes informações a respeito das transações ocorridas no período:

1. arrecadação de receita de taxas no valor de R$ 120.000. O lançamento ocorreu no mês de setembro de 2023;
2. arrecadação de receitas de serviços educacionais no valor de R$ 90.000. Tais serviços foram prestados ainda no mês de outubro de 2023;
3. recebimento de um depósito em caução no valor de R$ 5.000;
4. utilização de material de consumo no valor de R$ 30.000. O material havia sido adquirido em junho de 2023, data em que a despesa foi liquidada e paga;
5. pagamento de restos a pagar no valor de R$ 60.000, cuja inscrição ocorreu ao final de 2022.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que mostra corretamente o valor do aumento ocorrido no ativo total no período.

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que representa a receita de capital arrecadada no exercício de 2022.