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A realização da receita orçamentária pública segue um fluxo definido em lei, compreende...
Ano:
2025
A realização da receita orçamentária pública segue um fluxo definido em lei, compreendendo estágios que vão desde a previsão até o efetivo ingresso dos recursos na conta única do tesouro. A Lei nº 4.320/1964 detalha essas etapas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio da Arrecadação da receita pública.
A
É a transferência dos valores arrecadados pelos agentes ou bancos para a conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle dos recursos.
B
É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido.
C
É a entrega dos recursos devidos pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pela entidade pública.
D
É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.