Questões de Concurso sobre Etapa de execução

Com base nos estágios da receita e da despesa pública, conforme definidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.

No setor público, a execução orçamentária e financeira é acompanhada por registros contábeis que evidenciam a origem dos recursos arrecadados e a aplicação desses recursos na realização das despesas. Para isso, a receita e a despesa seguem estágios formais definidos na legislação orçamentária e na contabilidade pública, permitindo controle, transparência e responsabilização.

Com base nos conceitos de receitas e despesas públicas, bem como nos estágios da receita e da despesa, julgue as assertivas a seguir:

( ) A receita orçamentária, em regra, percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é etapa típica das receitas tributárias.

( ) A arrecadação corresponde ao recebimento do valor devido pelo contribuinte ou devedor, efetuado pelos agentes arrecadadores, no momento em que ocorre o ingresso do recurso.

( ) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para a Conta Única/Tesouro, permitindo sua disponibilidade financeira.

( ) A despesa orçamentária executa-se por meio dos estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo a liquidação a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou da prestação do serviço.

( ) Receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos de caráter temporário, que não integram a receita orçamentária, pois representam valores de terceiros sob guarda do ente público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Conforme os procedimentos contábeis vigentes, o fato gerador para o reconhecimento de uma receita orçamentária sob o regime de caixa, distinguindo-o do regime contábil patrimonial, ocorre na seguinte etapa da execução:

A prefeitura do município X, no exercício de 2024, realizou a cobrança do IPTU dos contribuintes. Em janeiro, foi realizada a estimativa do valor a ser arrecadado; em fevereiro, foram enviados os carnês para pagamento; em março, parte dos contribuintes quitou o tributo; e, em abril, o montante arrecadado foi transferido para a conta única do Tesouro Municipal. Com base nas etapas da receita pública, a sequência dos fatos descritos é:

Durante a análise da execução orçamentária de um município, o auditor interno verificou que determinada despesa havia sido empenhada integralmente, mas apenas parte dela foi efetivamente entregue e conferida, restando o saldo a ser prestado pelo fornecedor nos meses seguintes. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a etapa que corresponde ao reconhecimento contábil do recebimento do bem ou serviço, atestando que a obrigação é exigível é denominada de

O estágio da receita pública que é apresentado na Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal é o(a):

Os programas das despesas são executados por meio de ações desenvolvidas para concretizar os seus objetivos. A ação do programa executada de modo contínuo e permanente é conhecida como:

Durante o ano de 2025, a Prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

● Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 2.000

● Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 24.000

● Recebimento de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 30.000

● Recebimento de IPTU: $ 50.000

● Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 6.000

● Recebimento de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 5.000

● Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 4.000

● Recebimento de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 8.000

● Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 16.000

● Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 3.000

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital, respectivamente, para o ano de 2025.

Acerca das etapas da receita orçamentária e do reconhecimento contábil da receita no setor público, assinale a opção correta, com base no MCASP e na legislação aplicável.

No que se refere à receita pública, a previsão

I é considerada uma das etapas da receita orçamentária.

II implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias.

III compreende a aplicação de metodologias de projeção da arrecadação.

Assinale a opção correta.

Nos termos do MCASP, as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com __________ e termina com o recolhimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. A arrecadação corresponde à transferência dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores à conta do Tesouro, enquanto o recolhimento ocorre no momento em que o contribuinte ou devedor efetua o pagamento ao agente arrecadador.

No contexto de uma auditoria na Secretaria Municipal de Finanças, constatou-se que o sistema de controle contábil não distinguia adequadamente as fases de reconhecimento e ingresso da receita pública, comprometendo a confiabilidade dos relatórios fiscais.

Considerando a sequência lógica e as definições técnicas dos estágios da receita pública no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.

A alocação eficiente dos recursos públicos depende de um processo cíclico denominado ciclo orçamentário. Sobre o ciclo orçamentário, julgue as assertivas a seguir:

I.É na etapa de execução que são fixados os objetivos e calculados os recursos para concretização do orçamento anual.

II.São etapas de competência do Poder Legislativo o estudo e a aprovação da Lei Orçamentária, assim como o controle e a avaliação.

III.Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, na execução orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 53, é o "ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta". Assinale a alternativa que indica corretamente a que estágio da receita pública se refere o excerto:

Imposto é uma transação sem contraprestação que proporciona variação patrimonial aumentativa para entes da Federação, cujo reconhecimento contábil ocorrerá apenas quando a receita tiver alcançado o estágio da arrecadação.

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária é a seguinte:

Aponte o procedimento contábil correto para o registro das etapas da despesa conforme o "Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público" (MCASP), 9ª edição:

Em um município ocorreram os seguintes fatos em janeiro de 2024:

I – 05/01/2024 – Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a receber, relativo ao exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 12.000,00.

II – 10/01/2024 – Empenho para aquisição de material de expediente, no valor de R$ 10.000,00.

III – 15/01/2024 – Entrega, conferência e liquidação do material de expediente adquirido em 10/01/2024, no valor de R$ 10.000,00.

IV – 20/01/2024 – Pagamento do material de expediente adquirido em 10/01/2024, no valor de R$ 10.000,00.

V – 25/01/2024 – Utilização do material de expediente adquirido em 10/01/2024, tendo sido consumido, até esta data o valor de R$ 8.000,00.

VI – 30/01/2024 – Arrecadação, até esta data, do IPTU, relativo ao exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 4.000,00.

A receita e a despesa do mês de janeiro de 2024, de acordo com a abordagem orçamentária, deverão ser reconhecidas respectivamente, pelo valor de:

O período em que a contabilidade pública registra o montante da previsão da receita e da fixação da despesa e faz a escrituração da arrecadação da receita, da emissão de empenhos, da liquidação e do pagamento da despesa e de uma série de outros atos e fatos administrativos denomina-se