Questões de Concurso sobre Etapa de execução

Das fases do ciclo orçamentário, aquela que consiste na efetiva arrecadação da receita e realização da despesa é denominada

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2021, o total do ativo foi

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.

Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

A seguinte sequência de eventos ocorreu em um munícipio da federação: Em 10/12/2021, um contribuinte teve uma taxa lançada em seu nome em razão do uso de serviço público específico e divisível.

Em 30/12/2021, o contribuinte realizou o pagamento da taxa em uma instituição financeira autorizada pelo município a receber tributos. Em 03/01/2022, a instituição financeira transferiu ao município o valor referente ao recebimento da taxa.

Sobre a sequência de eventos:

1. Em 30/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
2. Em 03/01/2022, ocorreu a etapa do recolhimento da receita.
3. Em 30/12/2021, ocorreu a etapa da liquidação da receita.
4. Em 10/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
5. Em 03/01/2022, houve o reconhecimento da receita orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Resultado da Execução Orçamentária é Superavitário em

As alterações verificadas no patrimônio de determinada entidade pública somente devem constar da demonstração das variações patrimoniais quando forem decorrentes da execução orçamentária.

Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.

O lançamento

D – Receita a Realizar

C – Receita Realizada

é comum a duas sequências de operações, quais sejam: arrecadação de crédito tributário anteriormente constituído e contratação de operação de crédito de curto prazo.

O Resultado Financeiro Real da Execução Orçamentária é

Quando se diz que o registro da obrigação patrimonial independe da execução orçamentária, o único fator imprescindível para o registro contábil é a:

Exceto para Instituições Multigovernamentais e Consórcios, as duas formas de movimentação de recursos financeiros entre entes da Federação ou entre estes e entidades privadas ou consórcios públicos são as transferências propriamente ditas, e

Conforme orientação do art. 35 da Lei nº 4.320/64, a contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da

Para que um ente público realize o lançamento do pagamento de Serviços da Dívida a Pagar, deverá

Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, analise as afirmativas a seguir:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

A respeito do Controle da Execução Orçamentária está correto o que se afirma em

O Art. 75 da Lei n° 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária compreenderá (1) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; (2) a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; (3) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Acerca do Controle Interno, assinale a alternativa correta.

A respeito do Controle Externo, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA.

No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desses recursos para aquela necessidade.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.

De acordo com a Lei nº 4.320/67, considere as afirmações sobre controle da execução orçamentária:

I - Aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência;

II - A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais;

III - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

IV - A prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

Dos itens acima:

Assinale a opção que apresenta o correto registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento.

Considere o lançamento da receita pública efetuado pelo sujeito passivo, consubstanciado no pagamento antecipado do tributo. A essa modalidade denomina-se: