Questões de Concurso sobre Transferências

Um município realizou a transferência de recursos para cobrir despesas de custeio de uma instituição privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa (asilo de idosos).

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, essa transferência é considerada uma:

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, classificam-se como:

À movimentação de recursos orçamentários entre ministérios diferentes de um mesmo Poder ocorre por meio de

Segundo disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no que diz respeito às transferências de recursos intergovernamentais, estas

A transferência realizada pelo Estado ao Município em questão é classificada como

Na IPC 12, quando da contabilização de transferência com especificação do tipo restrição, a natureza da informação controle no cedente

Considere que uma sociedade empresária divulgou as seguintes informações e saldos, obtidos a partir do seu sistema contábil em 31/12/2023:

Considerando os dados fornecidos, assinalar a alternativa que apresenta o valor adicionado recebido em transferência referente ao exercício encerrado em 31/12/2023, na Demonstração do Valor Adicionado (DVA).

Segundo a IPC 12, assinale a alternativa que justifica como deve ser tratada contabilmente a transferência de bens entre entidades ou órgãos da Administração Pública.

Em relação às fontes de receitas, as transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não resultem de determinação constitucional, legal ou sejam destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ente recebedor deve, então, reconhecer contabilmente um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

Sobre a NBC TSP 01, consideram-se ______________ ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Considerando a IPC 10 – Contabilização de Consórcios Públicos, especificamente do item que trata da contabilização das transferências nos entes consorciados, assinale a alternativa correta.

Considerando-se as transferências voluntárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em se tratando de transferências voluntárias, a contabilização deve ser como despesa, visto que não há uma determinação legal para a transferência, sendo necessário haver existência de dotação específica que permita a transferência.

( ) Enquadram-se nessas transferências aquelas que são arrecadadas por um ente, mas devem ser transferidas a outros entes por disposição constitucional.

( ) O Fundo de Participação dos Municípios é considerado uma transferência voluntária.

Em relação às disposições sobre transferência voluntária, é CORRETO afirmar que:

Sobre transferências voluntárias, no contexto da legislação que trata da contabilidade pública brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Correspondem a repasses financeiros realizados por um ente federativo a outro, sem obrigação constitucional ou legal, para execução de programas de interesse comum.

( ) É vedada a celebração de transferências voluntárias caso o ente recebedor esteja em situação de inadimplência com tributos federais, estaduais ou municipais.

( ) Devem ser registradas como receitas correntes, ainda que destinadas a investimentos.

( ) O ente beneficiário deve comprovar a regularidade quanto à aplicação de recursos recebidos anteriormente.

( ) O reconhecimento contábil da receita ocorre no momento da assinatura do convênio, independentemente da liberação dos recursos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público. Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições:

I. Controle do ativo

II. Condições sobre ativos transferidos

III. Restrições sobre ativos transferidos

IV. Especificações sobre ativos transferidos

( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente.

( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.

( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.

( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

Sobre as transferências voluntárias e destinação de recursos públicos para o setor Privado, com base na Lei nº 14.791/2023, Lei Orçamentária de 2024, analise as assertivas abaixo:

I. A transferência de recursos a título de contribuição corrente, não autorizada em lei específica, dependerá de publicação, para cada entidade beneficiada, de ato de autorização da unidade orçamentária transferidora, o qual conterá o critério de seleção, o objeto, o prazo do instrumento e a justificativa para a escolha da entidade.

II. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos consórcios públicos em decorrência de delegação para a execução de ações de responsabilidade exclusiva da União, especialmente quando resulte na preservação ou no acréscimo no valor de bens públicos federais, não se configura como transferência voluntária e observará as modalidades de aplicação específicas.

III. As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas serão feitas preferencialmente por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais que, na impossibilidade de atuação do órgão concedente, poderão atuar como mandatárias da União para execução e supervisão, e a nota de empenho deverá ser emitida até 30 dias após a data da assinatura do acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de:

Os registros das transferências voluntárias entre entes governamentais podem ser contabilizados pelo ente transferidor como uma despesa ou como uma dedução de receita.

Em consonância com a NBC TSP 01, podemos afirmar, EXCETO:

A Lei 4.320, de 17/03/64, estipula que as Transferências Correntes incluem dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a manter outras entidades de direito público ou privado.