Questões de Concurso sobre Transferências

Os registros das transferências voluntárias entre entes governamentais podem ser contabilizados pelo ente transferidor como uma despesa ou como uma dedução de receita.

Em consonância com a NBC TSP 01, podemos afirmar, EXCETO:

A Lei 4.320, de 17/03/64, estipula que as Transferências Correntes incluem dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a manter outras entidades de direito público ou privado.

Determinada Prefeitura Municipal recebeu do Governo Federal o valor de R$ 100.000,00 referente à transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Considerando apenas estas informações, assinale a opção que apresenta um dos lançamentos contábeis a ser realizado.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As transferências _______________ constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente. No entanto, em se tratando de transferências ________________, a contabilização deve ser como despesa, visto que não há uma determinação legal para a transferência, sendo necessário haver existência de dotação específica que permita a transferência.

As transferências para organizações sociais ou entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela gestão de recursos e execução de serviços públicos devem ser classificadas como despesa no elemento de despesa 85 - Contrato de Gestão. Nesse caso, é uma modalidade de transferência atípica, pois os termos do contrato de gestão podem não estar alinhados com a responsabilidade ou propriedade dos bens ou serviços gerados, sendo uma aplicação sui generis.

As transferências unilaterais líquidas não são consideradas parte da conta-corrente, visto que, por sua natureza, elas não são resultado da compra e venda de nenhuma mercadoria, serviço ou ativo.

As transações a seguir foram realizadas pela empresa A no dia 07/11/2023:

• Pagou, por meio de transferência bancária, o valor de R$ 120.000,00 pela antecipação de despesas de aluguel de suas instalações administrativas, referentes aos meses de dezembro/2023, janeiro/2024 e fevereiro/2024;

• Pagou, por meio de transferência bancária, o valor de R$ 300.000,00 referente ao prêmio de seguro com cobertura até 07/11/2024;

• Contratou, recebendo imediatamente em sua conta corrente, um empréstimo no valor de R$ 200.000,00, para quitá-lo em dez prestações mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 22.000,00 (com juros compostos embutidos). O contrato estabelecia que a primeira prestação venceria em 07/01/2024.

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta os corretos lançamentos contábeis para o reconhecimento inicial das transações realizadas no dia 07/11/2023:

É um recurso cuja movimentação não se sujeita à autorização legislativa.

Uma instituição universitária pública, no mês de outubro de 2023, apresentou as seguintes informações a respeito de suas transações:

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que mostra corretamente o resultado orçamentário do período.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, dispensam prévia autorização legislativa.

As transferências de capital constituem recursos financeiros destinados especificamente à constituição ou ao aumento do capital de entidades de direito privado, integrantes da estrutura da Administração Pública.

Uma entidade governamental recebeu uma transferência voluntária no valor de R$ 500.000,00. Qual é o lançamento contábil correto para registrar essa transferência?

Após a ocorrência do lançamento do tributo, o ente arrecadador/transferidor deverá registrar um

Classificam-se como Transferências Financeiras as dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Considere as informações a seguir, extraídas do sistema contábil-orçamentário da Prefeitura de São João do Rio Doce e referentes ao exercício financeiro de 2022:

Considerando que o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa que passa para o exercício seguinte é de R$ 37.250,00, assinale o valor das Transferências Financeiras Concedidas ao Poder Legislativo no Balanço Financeiro da Prefeitura Municipal em 31/12/2022.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de “Transferências Voluntárias”.

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco. Simultaneamente, este deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento

PORQUE

II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.

Sobre as asserções é correto afirmar que

Sobre a identificação dos recursos federais transferidos aos municípios, analise as afirmativas a seguir.

I. As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente. No entanto, em se tratando de transferências voluntárias, a contabilização deve ser como despesa.

II. As transferências intergovernamentais ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.

III. No caso de transferências legais ou constitucionais, o ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor emcontrapartida de variação patrimonial aumentativa, não impactando o superavitfinanceiro.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, qual é a classificação das dotações orçamentárias destinadas a despesas que não correspondem a contraprestação direta em bens ou serviços?