Questões de Concurso sobre Transferências

 
 
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevê que as receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em:


A

Códigos de fonte / destinação de recursos, desenvolvidos pelos consórcios, que reflitam as finalidades da transferência.


B

Códigos de fonte / destinação de recursos, não desenvolvidos pelos consórcios, que reflitam as finalidades da transferência.


C

Códigos de fonte / destinação de recursos, não desenvolvidos pelos consórcios, e que não reflitam as finalidades da transferência.


D

Códigos de fonte / destinação de recursos, desenvolvidos pelos consórcios, que não reflitam as finalidades da transferência.

No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desses recursos para aquela necessidade.


Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.


A

Utilização de créditos suplementares.


B

Transposições de créditos orçamentários.


C

Remanejamentos de créditos orçamentários.


D

Transferências de créditos orçamentários.

Assinale a opção que se refere a um tipo de despesa corrente, na categoria transferência corrente:


A

Material de Consumo


B

Contribuições de Previdência Social


C

Obras Públicas


D

Constituição de Fundos Rotativos


E

Amortização da Dívida Pública

Considera-se como transferência de capital o(a)


A

amortização da dívida pública.


B

subvenção social.


C

concessão de empréstimo.


D

participação em aumento de capital de estatais.


E

encargo da dívida.

De acordo com a Lei no 4.320 de 17 de março de 1964, analise as afirmativas e julgue com V para Verdadeira e F para Falsa:


I. Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

III. Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou bens de capital já em utilização.


Marque a alternativa que responde, CORRETAMENTE, a questão:


A

V, F, V.


B

F, V, F.


C

V, V, V.


D

F, F, F.


E

F, V, V.

São tipos de transferência discricionária e constituem recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a legislação, é a “entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. O enunciado refere-se às


A

transferências obrigatórias.


B

transferências legais.


C

transferências constitucionais.


D

transferências voluntárias.


E

transferências incondicionais.

O departamento de Contabilidade de uma Prefeitura Municipal da serra do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou as seguintes despesas no exercício financeiro de 2017:

- Contribuição previdência social: R$ 1.200.000,00.

- Amortização da dívida pública: R$ 380.000,00.

- Serviços de terceiros: R$ 720.000,00.

- Pagamento inativos e pensionistas: R$ 460.000,00.

- Material permanente: R$ 620.000,00.

- Subvenções sociais: R$ 190.000,00.

- Juros da dívida pública: R$ 60.000,00.

- Despesas com pessoal: R$ 3.200.000,00.

Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o valor total das transferências correntes do referido Município:


A
R$ 1.090.000,00.

B
R$ 1.640.000,00.

C
R$ 1.910.000,00.

D
R$ 2.290.000,00.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o crédito referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU classifica-se, quanto à origem, em Receitas

A
Tributárias, sendo que em 1o de janeiro de 2016 ocorreu a previsão da receita orçamentária.

B
Tributárias, sendo que em 1o de janeiro de 2016 ocorreu o lançamento da receita orçamentária.

C
Correntes, sendo que em 22 de janeiro de 2016 ocorreu a arrecadação da receita orçamentária.

D
com Impostos, sendo que em 22 de janeiro de 2016 ocorreu o recolhimento da receita orçamentária.

E
com Impostos, sendo que em 26 de janeiro de 2016 ocorreu o recolhimento da receita orçamentária.
A operação que envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é denominada:

A
destaque;

B
descentralização interna;

C
provisão;

D
transposição;

E
transferência financeira.

As receitas de transferências legais, como as transferências fundo a fundo referentes a repasse do SUS, são os repasses feitos aos estados e municípios por determinação legal e requerem a celebração de convênio.


C

Certo


E

Errado

As receitas que são classificadas como receitas de transferências correntes, nos municípios, são as a seguir indicadas, EXCETO:


A

Fundo de Participação dos Municípios.


B

Cota parte do ICMS.


C

Salário Educação.


D

Cota parte do IPI.


E

Contribuição para Iluminação Pública.

A receita proveniente de doações realizadas por terceiros para alimentação das vítimas de enchentes deve ser classificada como:


A

tributária.


B

transferências de capital.


C

patrimonial.


D

contribuições sociais.


E

transferências correntes.

O Governo do Paraná destinou recursos de seu orçamento para repassar a um Município para aquisição de um veículo adaptado que será utilizado como ambulância. A operação foi oficializada através de um Convênio. No momento em que o Governo do Estado transfere os recursos para o Município, a contabilização correta será:


A

Transferência corrente para ambos.


B

Transferência de capital para ambos.


C

Transferência corrente para o Estado e investimento para o Município.


D

Transferência de capital para o estado e investimento para o Município.


E

Investimento para o Estado e Transferência de capital para Município.

Suponha que o Governo Federal do Brasil queira repassar recursos para uma sociedade de economia mista, na qual o Ente Público possui participação, realize uma obra pública para viabilizar a instalação de rede de energia elétrica para a população. Neste caso a dotação orçamentária deverá constar como:


A

Inversão financeira.


B

Investimento.


C

Transferência de capital.


D

Ativo não circulante.

No exercício, considerando apenas as receitas de transferências, o total arrecadado correspondeu ao seguinte montante;


A

R$ 39.600,00


B

R$ 24.000,00


C

R$ 37.200,00


D

R$ 49.600,00

As receitas de transferências correntes totalizam, em reais:


A

590,00


B

520,00


C

440,00


D

600,00


E

370,00

Na contabilidade aplicada ao setor público, em todos os níveis de governo, a escrituração com base na estrutura do PCASP é feita respeitando os respectivos subsistemas, bem como a sua natureza de informação. Das alternativas apresentadas, aquela que contém uma conta com informação de natureza patrimonial é:


A

Controle de Disponibilidade de Recursos


B

Transferências Intragovernamentais


C

Créditos a Inscrever na Dívida Ativa


D

Inscrição de Restos a Pagar


E

Direitos Contratuais

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao SUS, denomina-se:

A
destaque;

B
repasse intergovernamental;

C
adjudicação;

D
transferência voluntária;

E
movimentação voluntária.

Considerando somente as receitas de transferências, o montante arrecadado foi igual a:


A

R$ 104.000


B

R$ 100.000


C

R$ 89.000


D

R$ 85.000


E

R$ 82.000

Considere a seguinte situação: “Devidamente autorizado, o município ALFA transferiu, para o município BETA, um bem imobilizado que não seria mais utilizado na prestação de seus serviços, e considerado de extrema necessidade para o município recebedor”. Nesse caso de transferência de ativo entre os municípios, deve ter sido atribuído ao bem, pela legislação vigente, o seguinte valor:


A

justo


B

de mercado


C

de aquisição


D

realizável líquido


E

contábil líquido

   
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