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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevê que as receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em:
Códigos de fonte / destinação de recursos, desenvolvidos pelos consórcios, que reflitam as finalidades da transferência.
Códigos de fonte / destinação de recursos, não desenvolvidos pelos consórcios, que reflitam as finalidades da transferência.
Códigos de fonte / destinação de recursos, não desenvolvidos pelos consórcios, e que não reflitam as finalidades da transferência.
Códigos de fonte / destinação de recursos, desenvolvidos pelos consórcios, que não reflitam as finalidades da transferência.
No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desses recursos para aquela necessidade.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.
Utilização de créditos suplementares.
Transposições de créditos orçamentários.
Remanejamentos de créditos orçamentários.
Transferências de créditos orçamentários.
Assinale a opção que se refere a um tipo de despesa corrente, na categoria transferência corrente:
Material de Consumo
Contribuições de Previdência Social
Obras Públicas
Constituição de Fundos Rotativos
Amortização da Dívida Pública
Considera-se como transferência de capital o(a)
amortização da dívida pública.
subvenção social.
concessão de empréstimo.
participação em aumento de capital de estatais.
encargo da dívida.
De acordo com a Lei no 4.320 de 17 de março de 1964, analise as afirmativas e julgue com V para Verdadeira e F para Falsa:
I. Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
III. Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou bens de capital já em utilização.
Marque a alternativa que responde, CORRETAMENTE, a questão:
V, F, V.
F, V, F.
V, V, V.
F, F, F.
F, V, V.
São tipos de transferência discricionária e constituem recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a legislação, é a “entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. O enunciado refere-se às
transferências obrigatórias.
transferências legais.
transferências constitucionais.
transferências voluntárias.
transferências incondicionais.
O departamento de Contabilidade de uma Prefeitura Municipal da serra do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou as seguintes despesas no exercício financeiro de 2017:
- Contribuição previdência social: R$ 1.200.000,00.
- Amortização da dívida pública: R$ 380.000,00.
- Serviços de terceiros: R$ 720.000,00.
- Pagamento inativos e pensionistas: R$ 460.000,00.
- Material permanente: R$ 620.000,00.
- Subvenções sociais: R$ 190.000,00.
- Juros da dívida pública: R$ 60.000,00.
- Despesas com pessoal: R$ 3.200.000,00.
Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o valor total das transferências correntes do referido Município:
As receitas de transferências legais, como as transferências fundo a fundo referentes a repasse do SUS, são os repasses feitos aos estados e municípios por determinação legal e requerem a celebração de convênio.
Certo
Errado
As receitas que são classificadas como receitas de transferências correntes, nos municípios, são as a seguir indicadas, EXCETO:
Fundo de Participação dos Municípios.
Cota parte do ICMS.
Salário Educação.
Cota parte do IPI.
Contribuição para Iluminação Pública.
A receita proveniente de doações realizadas por terceiros para alimentação das vítimas de enchentes deve ser classificada como:
tributária.
transferências de capital.
patrimonial.
contribuições sociais.
transferências correntes.
O Governo do Paraná destinou recursos de seu orçamento para repassar a um Município para aquisição de um veículo adaptado que será utilizado como ambulância. A operação foi oficializada através de um Convênio. No momento em que o Governo do Estado transfere os recursos para o Município, a contabilização correta será:
Transferência corrente para ambos.
Transferência de capital para ambos.
Transferência corrente para o Estado e investimento para o Município.
Transferência de capital para o estado e investimento para o Município.
Investimento para o Estado e Transferência de capital para Município.
Suponha que o Governo Federal do Brasil queira repassar recursos para uma sociedade de economia mista, na qual o Ente Público possui participação, realize uma obra pública para viabilizar a instalação de rede de energia elétrica para a população. Neste caso a dotação orçamentária deverá constar como:
Inversão financeira.
Investimento.
Transferência de capital.
Ativo não circulante.
No exercício, considerando apenas as receitas de transferências, o total arrecadado correspondeu ao seguinte montante;
R$ 39.600,00
R$ 24.000,00
R$ 37.200,00
R$ 49.600,00
As receitas de transferências correntes totalizam, em reais:
590,00
520,00
440,00
600,00
370,00
Na contabilidade aplicada ao setor público, em todos os níveis de governo, a escrituração com base na estrutura do PCASP é feita respeitando os respectivos subsistemas, bem como a sua natureza de informação. Das alternativas apresentadas, aquela que contém uma conta com informação de natureza patrimonial é:
Controle de Disponibilidade de Recursos
Transferências Intragovernamentais
Créditos a Inscrever na Dívida Ativa
Inscrição de Restos a Pagar
Direitos Contratuais
Considerando somente as receitas de transferências, o montante arrecadado foi igual a:
R$ 104.000
R$ 100.000
R$ 89.000
R$ 85.000
R$ 82.000
Considere a seguinte situação: “Devidamente autorizado, o município ALFA transferiu, para o município BETA, um bem imobilizado que não seria mais utilizado na prestação de seus serviços, e considerado de extrema necessidade para o município recebedor”. Nesse caso de transferência de ativo entre os municípios, deve ter sido atribuído ao bem, pela legislação vigente, o seguinte valor:
justo
de mercado
de aquisição
realizável líquido
contábil líquido