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São tipos de transferência discricionária e constituem...
São tipos de transferência discricionária e constituem recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a legislação, é a “entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. O enunciado refere-se às
A
transferências obrigatórias.
B
transferências legais.
C
transferências constitucionais.
D
transferências voluntárias.
E
transferências incondicionais.