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Questões de Concurso sobre Transferências
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Conforme a Lei 4.320/64, “as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado” classificam-se como:
A
Transferências correntes
B
Despesas de custeio
C
Investimentos
D
Inversões financeiras
E
Transferências de capital
A amortização de juros de dívida que a União Federal eventualmente tenha efetuado a alguma instituição financeira será classificada, em consonância com a Lei nº 4.320/64, como:
A
Transferência corrente.
B
Investimento.
C
Despesa de custeio.
D
Transferência de capital.
Assinale a alternativa correspondente a fase administrativa que corresponde a transferência dos valores arrecadados para conta específica do Tesouro, responsável pela gestão e controle da arrecadação e programação financeira salientando o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa conforme determinação legal.
A
Transferência.
B
Avaliação.
C
Reconhimento.
D
Execução.
Ano:
2023
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
É um correto exemplo de Transferência de Capital:
A
Dotações para amortização de dívida pública.
B
Dotações financeiras.
C
Dotações para aumento de juros.
D
Dotações para diminuição da inflação do período.
As transferências constitucionais são uma das formas de o Governo Federal enviar recursos financeiros para os Estados da Federação, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências dos recursos aos Estados, nos prazos legalmente estabelecidos, informando as previsões de receitas e os valores liberados com as respectivas bases de cálculo. Por sua vez, compete aos Estados, após conhecimento da transferência a ser executada, efetuar o seguinte lançamento contábil:
A
D: 1.1.2.3.3.xx.xx Créditos de Transferências a Receber – Inter OFSS –União
C: 4.5.2.1.3.xx.xx Transferências Constitucionais e Legais de Receitas – Inter OFSS – União
B
D: 3.5.2.1.4.xx.xx Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas – Inter OFSS – Estado
C: 2.1.5.0.4.xx.xx Obrigações de Repartição a Outros Entes – Inter OFSS – Estado
C
D: 1.1.2.3.4.xx.xx Créditos de Transferências a Receber – Inter OFSS – Estado
C: 4.5.2.1.4.xx.xx Transferências Constitucionais e Legais de Receitas – Inter OFSS – Estado
D
D: 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional
C: 4.5.2.1.1.xx.xx Transferências Constitucionais e Legais de Receitas – Consolidação
E
D: 3.5.2.1.4.xx.xx Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas – Inter OFSS - Estado
C: 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União
Os consórcios públicos recebem recursos por meio de execução orçamentária dos entes consorciados ou mesmo de entidades externas à sua composição. Para tal, os entes fazem uso das modalidades de aplicação para classificação orçamentária.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a situação de uso da modalidade de aplicação 71 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio.
A
Utilizada para situações relacionadas à transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação, exceto as transferências relativas à modalidade de aplicação 73.
B
Utilizada no caso de delegação da execução de ações de competência ou responsabilidade do ente delegante (ente transferidor), ou seja, para o consórcio do qual participe como consorciado ou não.
C
Utilizada para entrega de recursos aos consórcios públicos dos quais o ente transferidor faça parte, correspondente ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente no respectivo consórcio.
D
Utilizada para as transferências de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação, exceto as transferências relativas à modalidade de aplicação 74.
Em 31 de agosto, com base nas transações realizadas durante o mês, por um determinado Estado da federação, os seguintes dados foram registrados na contabilidade:
Transações Realizadas | Valor (R$) |
Pagamento de juros sobre operações de crédito internas | 1.500,00 |
Alienação de valores mobiliários | 1.200,00 |
Pagamento dos salários servidores | 6.000,00 |
Taxa de ocupação de imóveis | 1.800,00 |
Recebimento da Cota-Parte do FPM | 5.000,00 |
Rendimentos de Aplicação Financeira em Poupança | 3.600,00 |
Arrecadação de ICMS | 3.000,00 |
Amortização de Operações de Créditos Internas - Valor do principal | 5.000,00 |
Pagamento de Juros sobre Antecipação de Receitas Orçamentárias | 1.100,00 |
Depósito Restituíveis - Caução em dinheiro | 1.000,00 |
Operação de crédito por Antecipação de Receitas Orçamentárias - Impostos | 5.000,00 |
Aquisição de mobiliários | 3.600,00 |
Dividendos recebidos de empresas controladas | 4.200,00 |
Alienação de bens móveis sem uso | 3.000,00 |
Multas e juros sobre tributo arrecadados | 1.200,00 |
Diárias e passagens aéreas | 1.500,00 |
Royalties - Exploração de Petróleo | 2.500,00 |
Com bases nos dados apresentados, pode-se afirmar que:
A
o total da despesa orçamentária de capital foi igual a R$ 10.100,00
B
o montante da despesa corrente realizada foi igual a R$ 9.000,00
C
o total da receita corrente arrecadada foi igual a R$ 26.100,00
D
o montante das receitas patrimoniais foi igual a R$ 13.300,00
E
o total das receitas de transferências foi igual a R$ 7.500,00
Um município recebeu uma transferência voluntária de um convênio no valor de R$ 500.000,00 para a execução de um projeto específico. Essa transferência é classificada como uma receita de qual natureza?
A
Receita Corrente
B
Receita de Capital
C
Receita Intraorçamentária
D
Receita Originária
E
Receita Extraorçamentária
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é:
A
Termo de Execução Descentralizado.
B
Transferência Voluntária.
C
Receita de Serviço.
D
Operação de Crédito.
E
Concessão de Crédito.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Assinalar a alternativa que compreende as transferências de recursos entre entes da federação distintos:
A
Transferências federativas.
B
Transferências intergovernamentais.
C
Transferências intragovernamentais.
D
Transferências multigovernamentais.
Em 22/09/2021, após todas as tratativas realizadas, um determinado órgão do governo federal transferiu para um Estado da Federação um imóvel que não estava em utilização na União e, ao passar para o patrimônio de Estado, seria transformado em uma creche infantil. Na ocasião do recebimento do imóvel pelo Estado e para cumprir as normas vigentes, deveria ter sido efetuado pelo seu setor de contabilidade o seguinte lançamento: (D: débito; C: crédito)
A
D: 1.2.3.2.1.00.00 Bens Imóveis – Consolidação
C: 4.5.2.3.4.00.00 Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado
B
D: 1.2.3.2.1.00.00 Bens Imóveis – Consolidação
C: 4.5.2.3.3.00.00 Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União
C
D: 1.2.3.2.1.00.00 Bens Imóveis – Consolidação
C:4.5.1.2.2.00.00 Transferências Recebidas Independentes de Execução da Orçamentária – Intra OFSS
D
D: 1.2.3.2.1.00.00 Bens Imóveis - Consolidação
C: 4.5.2.4.4.00.00 Outras Transferências – Inter OFSS – Estado
A Câmara de Vereadores do município de Alegria, ciente da dificuldade do executivo para adquirir novos computadores de forma a agilizar o atendimento ao público, que busca por atendimento na sede da prefeitura, resolveu transferir para o executivo computadores que estavam subutilizados no prédio da Câmara. Diante desse fato, é necessário que o contador faça o registro dessa transferência de ativos. Assinale a alternativa que apresenta o registro CORRETO.
A
Natureza da informação: patrimonial.
D – 1.2.3.1.X.XX.XX Bens móveis (transferido).
C – 4.6.3.X.X.XX.XX Ganhos com transferência de bens.
B
Natureza da informação: patrimonial.
D – 1.2.3.1.X.XX.XX Bens móveis (recebido).
C – 4.6.3.X.X.XX.XX Ganhos com incorporação de ativos.
C
Natureza da informação: patrimonial.
D – 1.2.3.1.X.XX.XX Bens imóveis (recebido).
C – 4.6.3.X.X.XX.XX Ganhos com incorporação de imóveis.
D
Natureza da informação: patrimonial.
D – 1.2.3.1.X.XX.XX Bens móveis (doados).
C – 4.6.3.X.X.XX.XX Ganhos com doação de ativos.
E
Natureza da informação: patrimonial.
D – 1.2.3.1.X.XX.XX Computadores incorporados (recebido).
C – 4.6.3.X.X.XX.XX Ganhos com incorporação de ativos.
Na contabilidade para o setor público, as despesas podem ser classificadas como despesas correntes e despesas de capital. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de despesas correntes.
A
Despesas de custeio; inversões financeiras.
B
Transferências correntes; despesas de custeio.
C
Investimentos; transferências correntes.
D
Despesas de custeio; transferências de capital.
E
Inversões financeiras; investimentos.
Com relação às Transferências Voluntárias, é INCORRETO afirmar:
A
Ao celebrarem compromissos com a União, em que haja a previsão de transferências de recursos financeiros aos municípios, estes últimos devem incluir a previsão de arrecadação dos respectivos recursos nos seus orçamentos.
B
O reconhecimento contábil das transferências voluntárias pelo recebedor deve ser realizado no momento da celebração de compromissos entre os entes envolvidos, contabilizando no Ativo o direito de receber orecurso, independentemente de cláusulas contratuais que disciplinem o repasse.
C
Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Para realização de transferência voluntária, é exigido que o beneficiário comprove que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor.
No final do exercício financeiro, um determinado ente da federação, com base nos registros contábeis efetuados, verificou que uma parcela de créditos tributários reconhecidos e lançados não foi paga pelos contribuintes. Nesse caso, haverá a necessidade de proceder à inscrição na dívida ativa do montante da referida parcela . Como a Secretaria de Fazenda é o órgão de origem do crédito, ela deverá proceder à transferência do crédito para a Procuradoria, para a sua inscrição. Sabendo-se que não há uma completa integração entre esses órgãos, o lançamento contábil que a secretaria deverá efetuar para a transferência da inscrição da dívida ativa será o seguinte:
A
D: 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
C: 4.5.1.2 .2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária -Intra OFSS
B
D: 1.2 .1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo-Dívida Ativa
C: 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
C
D: 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo-Dívida Ativa
C: 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
D
D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária -Intra OFSS
C: 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
Considere o seguinte lançamento contábil registrado por uma unidade gestora do setor público federal:
D – 3.5.3.1.1.00.00 – Transferências às Instituições Privadas sem Fins Lucrativos -----------------900,00
C – 1.2.3.1.1.03.03 – Mobiliário em geral------------------------------------------------------- 900,00
Com base nesse lançamento contábil, assinale a alternativa CORRETA
A
Registro contábil do pagamento realizado a uma Instituição Privada sem Fins Lucrativos, no Subsistema de Compensação, pela aquisição de bens móveis no valor de R$ 900,00.
B
Registro contábil de uma doação de bens móveis concedida por transferência de uma Instituição Privada sem Fins Lucrativos, no Subsistema de Informações Patrimoniais, no valor de R$ 900,00.
C
Registro contábil do recebimento de uma doação de bens móveis por transferência de uma Instituição Privada sem Fins Lucrativos, no Subsistema de Informações Patrimoniais, no valor de R$ 900,00.
D
Registro contábil da Variação Patrimonial Aumentativa do recebimento da doação de bens móveis da Instituição Privada sem Fins Lucrativos, no Subsistema de Informações Orçamentárias, no valor de R$ 900,00.
As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Em relação ao exposto, analise as afirmações a seguir:
I. Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.
II. Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.
III. As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A concessão de empréstimo a fundo perdido, por meio de programa oficial, para a renovação de matrizes, com vistas à melhoria da produção, constitui transferência de capital.
C
Certo
E
Errado
Conforme dispõe a Lei nº 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, das alternativas dispostas, é INCORRETO afirmar pertencer a mesma categoria econômica das demais alternativas.
A
operações de crédito.
B
alienação de bens.
C
amortização de empréstimos.
D
transferência corrente.
E
transferência capital.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Auditor Contábil do Controle Interno Municipal - 2022
Assinale a alternativa que se refere a um elemento da transferência corrente:
A
Concessão de empréstimos.
B
Amortização da dívida pública.
C
Serviços de terceiros.
D
Juros da dívida pública.
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