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A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente...
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é:
A
Termo de Execução Descentralizado.
B
Transferência Voluntária.
C
Receita de Serviço.
D
Operação de Crédito.
E
Concessão de Crédito.