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Segundo disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no que d...
Segundo disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no que diz respeito às transferências de recursos intergovernamentais, estas
A
se voluntárias, o ente recebedor deverá registrar o valor recebido no ativo a partir da data de compromisso da transferência.
B
se voluntárias, durante a contabilização no ente transferidor, surgem como despesa, a partir de dotação específica que a permita.
C
não exigem da contabilização do ente recebedor a distinção entre transferência legal ou voluntária.
D
mesmo que voluntárias, dependem de previsão constitucional ou legal.
E
deverão ser especificadas como receitas pela Secretaria de Estado ou Município, desde que dentro do mesmo ente federado.