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Considere as informações a seguir, extraídas da execução orçamentária de um ente público, em reais:

A partir exclusivamente dos dados apresentados e da classificação da receita pública, o valor da receita orçamentária é
R$ 977.680,00.
R$ 948.640,00.
R$ 879.340,00.
R$ 959.860,00.
R$ 831.840,00.
O acompanhamento da proposta orçamentária envolve a análise de riscos fiscais e a garantia do equilíbrio das contas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a demonstração das metas anuais para o exercício a que se referem.
II.A execução orçamentária de despesas sem o devido empenho prévio é passível de responsabilização, ressalvados os casos de despesas de pronto pagamento previstas em lei.
III.O planejamento orçamentário deve considerar a renúncia de receita decorrente de anistias de multas, demonstrando o impacto financeiro no fluxo de arrecadação previsto.
Está correto o que se afirma em:
II e III apenas.
I e II apenas.
I apenas.
I, II e III.
De acordo com a legislação vigente, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária ocorrerá em quais momentos?
Somente de forma prévia.
Somente de forma posterior.
De forma prévia, concomitante e subsequente.
Apenas de forma concomitante e posterior.
A Programação Financeira de Desembolso é um instrumento importante na execução orçamentária e financeira dos entes públicos.
Sobre o momento de sua elaboração, assinale a alternativa correta:
A Programação Financeira deve ser elaborada antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual, como forma de subsidiar a estimativa da receita e a fixação da despesa.
A Programação Financeira é elaborada durante a execução da despesa, após a fase de liquidação, com o objetivo de ajustar os pagamentos realizados.
A Programação Financeira deve ser elaborada ao final do exercício financeiro, com a finalidade de avaliar a execução orçamentária e financeira do ente público.
A Programação Financeira é elaborada após o encerramento do exercício financeiro, servindo de base para a elaboração do orçamento do exercício seguinte.
A Programação Financeira deve ser estabelecida após a publicação da Lei Orçamentária Anual e poderá ser ajustada ao longo do exercício, especialmente quando houver frustração de receitas, podendo ensejar a limitação de empenho.
Analise a informação a seguir relativa à execução orçamentária de um ente público após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, em R$:

Esse evento corresponde ao
reconhecimento de crédito tributário disponível, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos, sob o enfoque patrimonial.
lançamento, sob enfoque financeiro, da provisão da despesa liquidada no período, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos.
reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, de dívida fundada, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos.
reconhecimento de despesa consignada no período, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos, sob o enfoque extraorçamentário.
lançamento da despesa fixada para o período, sob o enfoque orçamentário, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos.


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A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
Certo
Errado
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Sobre os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, assinale a alternativa correta:
A periodicidade de ambos é quadrimestral.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser assinado pelos responsáveis pelo controle interno e indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
A apuração da Receita Corrente Líquida e o demonstrativo das receitas por fonte, serão demonstrados no Relatório de Gestão Fiscal.
O comparativo do gasto de pessoal e endividamento do Ente com os limites previstos na legislação deve constar no Relatório de Gestão Fiscal.
O resultado nominal e primário, bem como o balanço orçamentário devem constar no Relatório de Gestão Fiscal.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período, e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período. Nesse caso é exigida da entidade a divulgação da explicação das razões para as alterações entre o orçamento original e o orçamento final. Tais divulgações devem garantir que as entidades que publicam o seu orçamento aprovado sejam responsáveis pelo seu desempenho em face da
relevância e da conformidade com o orçamento aprovado.
discriminação e equivalência da não afetação das receitas estimadas.
publicidade e da compatibilidade da classificação das despesas fixadas.
importância e correspondência fiscal com orçamento aprovado.
pertinência e da publicidade do orçamento aprovado.
Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um município, apresentadas na tabela abaixo:

Com base nos dados apresentados, qual é o resultado da execução orçamentária, em R$:
90.000,00.
60.000,00.
50.000,00.
120.000,00.
30.000,00.
Ao final de cada mês, as pessoas jurídicas devem proceder com os registros contábeis inerentes à folha de pagamento, ainda que o desembolso financeiro não ocorra dentro do mesmo mês. Utilize as informações abaixo para resolver a questão:
➢ Valor bruto da folha de pagamento R$ 7.600.000,00.
➢ Valor da contribuição previdenciária dos empregados R$ R$ 820.000,00.
➢ Desconto faltas não justificadas R$ 140.000,00.
➢ Valor da contribuição previdenciária patronal (empregador) R$ 1.230.000,00.
Com base nas informações acima, analise as afirmativas apresentadas abaixo:
I - O valor líquido dos salários a pagar será de R$ 6.640.000,00.
II - O valor total da contribuição previdenciária a pagar será de R$ 2.050.000,00.
III - O valor total líquido da despesa será de R$ 8.690.000,00.
IV - O aumento do passivo, depois dos registros, será de R$ 9.510.000,00.
Estão corretas:
Somente as afirmativas I, II e III.
Somente as afirmativas I, II e IV.
Somente as afirmativas I, III e IV.
Somente as afirmativas II, III e IV.
Todas as afirmativas.


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A execução orçamentária é essencial para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo. Durante o processo de execução, é fundamental monitorar os gastos e receitas para assegurar o equilíbrio fiscal.
Considerando assunto, aponte a alternativa que indica o instrumento é utilizado para verificar se a execução orçamentária está alinhada com as metas fiscais previstas pelo governo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Plano Plurianual (PPA).
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação ao conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), considere as afirmativas a seguir.
I → Quanto às Receitas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II → Quanto às Despesas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III → O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro.
IV → O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Está(ão) correta(s)
apenas I.
apenas III.
apenas I, II e IV.
apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento fiscal compreende os Poderes do ente, os fundos, órgãos e entidades, da administração
direta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
direta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Privado.
indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Privado.
Os demonstrativos da gestão fiscal e patrimonial são essenciais para a transparência e o controle das finanças públicas. Considerando o tema, qual demonstrativo que evidencia as receitas arrecadadas e as despesas realizadas em um determinado período, confrontando-os com os valores previstos no orçamento?
Balanço Orçamentário.
Balanço Financeiro.
Balanço Patrimonial.
Demonstração das Variações Patrimoniais.
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Qual o valor da despesa liquidada em X1?
38.160,00
39.040,00
39.540,00
36.540,00
36.000,00


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Sobre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente ou indiretamente por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
( ) Os relatórios orçamentários são utilizados principalmente para: (a) analisar as opções de política fiscal e de emprego dos recursos arrecadados, definir essas políticas e avaliar os seus impactos sobre as despesas públicas; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados financeiros nacional e regionalmente.
( ) O aspecto patrimonial compreende os registros de natureza orçamentária e são base para a elaboração do Balanço Patrimonial, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir as variações da composição patrimonial da entidade.
( ) O aspecto fiscal compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela legislação vigente, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal.
Assinale a sequência correta.
V V F V
F F V F
V F F V
F V V F
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema responsável por registrar, processar e evidenciar atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária é o sistema de:
Compensação.
Informações adicionais.
Informações orçamentárias.
Informações patrimoniais.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), é o princípio orçamentário que assegura que o orçamento deve ser planejado para um período específico e que todos os gastos e receitas devem ser descritos para esse período. O trecho refere-se ao(à):
Transparência.
Equilíbrio.
Orçamento Bruto.
Anualidade.
Legalidade.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi
deficitário de R$ 110.300.000,00
deficitário de R$ 109.610.000,00
superavitário de R$ 60.640.000,00
superavitário de R$ 59.950.000,00
superavitário de R$ 56.900.000,00
Conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária abrange: a verificação da legalidade dos atos que resultam na arrecadação da receita ou na realização da despesa, bem como no surgimento ou na extinção de direitos e obrigações; a observância da integridade funcional por parte dos agentes administrativos responsáveis por bens e valores públicos; e o monitoramento rigoroso dos cumprimentos, tanto em termos monetários quanto em relação à implementação de obras e à prestação de serviços do programa de trabalho.
Certo
Errado


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