Questões de Concurso sobre Análise a partir da Execução do Orçamento

 
 
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Considere as informações a seguir, extraídas da execução orçamentária de um ente público, em reais:



A partir exclusivamente dos dados apresentados e da classificação da receita pública, o valor da receita orçamentária é


A

R$ 977.680,00.


B

R$ 948.640,00.


C

R$ 879.340,00.


D

R$ 959.860,00.


E

R$ 831.840,00.

O acompanhamento da proposta orçamentária envolve a análise de riscos fiscais e a garantia do equilíbrio das contas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:


I.O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a demonstração das metas anuais para o exercício a que se referem.

II.A execução orçamentária de despesas sem o devido empenho prévio é passível de responsabilização, ressalvados os casos de despesas de pronto pagamento previstas em lei.

III.O planejamento orçamentário deve considerar a renúncia de receita decorrente de anistias de multas, demonstrando o impacto financeiro no fluxo de arrecadação previsto.


Está correto o que se afirma em:


A

II e III apenas.


B

I e II apenas.


C

I apenas.


D

I, II e III.

De acordo com a legislação vigente, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária ocorrerá em quais momentos?


A

Somente de forma prévia.


B

Somente de forma posterior.


C

De forma prévia, concomitante e subsequente.


D

Apenas de forma concomitante e posterior.

A Programação Financeira de Desembolso é um instrumento importante na execução orçamentária e financeira dos entes públicos.


Sobre o momento de sua elaboração, assinale a alternativa correta:


A

A Programação Financeira deve ser elaborada antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual, como forma de subsidiar a estimativa da receita e a fixação da despesa.


B

A Programação Financeira é elaborada durante a execução da despesa, após a fase de liquidação, com o objetivo de ajustar os pagamentos realizados.


C

A Programação Financeira deve ser elaborada ao final do exercício financeiro, com a finalidade de avaliar a execução orçamentária e financeira do ente público.


D

A Programação Financeira é elaborada após o encerramento do exercício financeiro, servindo de base para a elaboração do orçamento do exercício seguinte.


E

A Programação Financeira deve ser estabelecida após a publicação da Lei Orçamentária Anual e poderá ser ajustada ao longo do exercício, especialmente quando houver frustração de receitas, podendo ensejar a limitação de empenho.

Analise a informação a seguir relativa à execução orçamentária de um ente público após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, em R$:



Esse evento corresponde ao


A

reconhecimento de crédito tributário disponível, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos, sob o enfoque patrimonial.


B

lançamento, sob enfoque financeiro, da provisão da despesa liquidada no período, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos.


C

reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, de dívida fundada, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos.


D

reconhecimento de despesa consignada no período, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos, sob o enfoque extraorçamentário.


E

lançamento da despesa fixada para o período, sob o enfoque orçamentário, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos.

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.


C

Certo


E

Errado

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Sobre os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, assinale a alternativa correta:


A

A periodicidade de ambos é quadrimestral.


B

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser assinado pelos responsáveis pelo controle interno e indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.


C

A apuração da Receita Corrente Líquida e o demonstrativo das receitas por fonte, serão demonstrados no Relatório de Gestão Fiscal.


D

O comparativo do gasto de pessoal e endividamento do Ente com os limites previstos na legislação deve constar no Relatório de Gestão Fiscal.


E

O resultado nominal e primário, bem como o balanço orçamentário devem constar no Relatório de Gestão Fiscal.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período, e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período. Nesse caso é exigida da entidade a divulgação da explicação das razões para as alterações entre o orçamento original e o orçamento final. Tais divulgações devem garantir que as entidades que publicam o seu orçamento aprovado sejam responsáveis pelo seu desempenho em face da


A

relevância e da conformidade com o orçamento aprovado.


B

discriminação e equivalência da não afetação das receitas estimadas.


C

publicidade e da compatibilidade da classificação das despesas fixadas.


D

importância e correspondência fiscal com orçamento aprovado.


E

pertinência e da publicidade do orçamento aprovado.

Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um município, apresentadas na tabela abaixo:



Com base nos dados apresentados, qual é o resultado da execução orçamentária, em R$:


A

90.000,00.


B

60.000,00.


C

50.000,00.


D

120.000,00.


E

30.000,00.

Ao final de cada mês, as pessoas jurídicas devem proceder com os registros contábeis inerentes à folha de pagamento, ainda que o desembolso financeiro não ocorra dentro do mesmo mês. Utilize as informações abaixo para resolver a questão:


➢ Valor bruto da folha de pagamento R$ 7.600.000,00.

➢ Valor da contribuição previdenciária dos empregados R$ R$ 820.000,00.

➢ Desconto faltas não justificadas R$ 140.000,00.

➢ Valor da contribuição previdenciária patronal (empregador) R$ 1.230.000,00.


Com base nas informações acima, analise as afirmativas apresentadas abaixo:


I - O valor líquido dos salários a pagar será de R$ 6.640.000,00.

II - O valor total da contribuição previdenciária a pagar será de R$ 2.050.000,00.

III - O valor total líquido da despesa será de R$ 8.690.000,00.

IV - O aumento do passivo, depois dos registros, será de R$ 9.510.000,00.


Estão corretas:


A

Somente as afirmativas I, II e III.


B

Somente as afirmativas I, II e IV.


C

Somente as afirmativas I, III e IV.


D

Somente as afirmativas II, III e IV.


E

Todas as afirmativas.

A execução orçamentária é essencial para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo. Durante o processo de execução, é fundamental monitorar os gastos e receitas para assegurar o equilíbrio fiscal.


Considerando assunto, aponte a alternativa que indica o instrumento é utilizado para verificar se a execução orçamentária está alinhada com as metas fiscais previstas pelo governo.


A

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


B

Lei Orçamentária Anual (LOA).


C

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).


D

Plano Plurianual (PPA).


E

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação ao conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), considere as afirmativas a seguir.


I → Quanto às Receitas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

II → Quanto às Despesas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

III → O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro.

IV → O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.


Está(ão) correta(s)


A

apenas I.


B

apenas III.


C

apenas I, II e IV.


D

apenas II, III e IV.


E

I, II, III e IV.

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento fiscal compreende os Poderes do ente, os fundos, órgãos e entidades, da administração


A

direta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.


B

indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.


C

direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.


D

direta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Privado.


E

indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Privado.

Os demonstrativos da gestão fiscal e patrimonial são essenciais para a transparência e o controle das finanças públicas. Considerando o tema, qual demonstrativo que evidencia as receitas arrecadadas e as despesas realizadas em um determinado período, confrontando-os com os valores previstos no orçamento?


A

Balanço Orçamentário.


B

Balanço Financeiro.


C

Balanço Patrimonial.


D

Demonstração das Variações Patrimoniais.


E

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Sobre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente ou indiretamente por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

( ) Os relatórios orçamentários são utilizados principalmente para: (a) analisar as opções de política fiscal e de emprego dos recursos arrecadados, definir essas políticas e avaliar os seus impactos sobre as despesas públicas; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados financeiros nacional e regionalmente.

( ) O aspecto patrimonial compreende os registros de natureza orçamentária e são base para a elaboração do Balanço Patrimonial, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir as variações da composição patrimonial da entidade.

( ) O aspecto fiscal compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela legislação vigente, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal.


Assinale a sequência correta.


A

V V F V


B

F F V F


C

V F F V


D

F V V F

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema responsável por registrar, processar e evidenciar atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária é o sistema de:


A

Compensação.


B

Informações adicionais.


C

Informações orçamentárias.


D

Informações patrimoniais.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), é o princípio orçamentário que assegura que o orçamento deve ser planejado para um período específico e que todos os gastos e receitas devem ser descritos para esse período. O trecho refere-se ao(à):


A

Transparência.


B

Equilíbrio.


C

Orçamento Bruto.


D

Anualidade.


E

Legalidade.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi


A

deficitário de R$ 110.300.000,00


B

deficitário de R$ 109.610.000,00


C

superavitário de R$ 60.640.000,00


D

superavitário de R$ 59.950.000,00


E

superavitário de R$ 56.900.000,00

Conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária abrange: a verificação da legalidade dos atos que resultam na arrecadação da receita ou na realização da despesa, bem como no surgimento ou na extinção de direitos e obrigações; a observância da integridade funcional por parte dos agentes administrativos responsáveis por bens e valores públicos; e o monitoramento rigoroso dos cumprimentos, tanto em termos monetários quanto em relação à implementação de obras e à prestação de serviços do programa de trabalho.


C

Certo


E

Errado

 
 
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