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Questões de Concurso sobre Análise a partir da Execução do Orçamento
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Considere as informações a seguir, extraídas da execução orçamentária de um ente público, em reais:
A partir exclusivamente dos dados apresentados e da classificação da receita pública, o valor da receita orçamentária é
A
R$ 977.680,00.
B
R$ 948.640,00.
C
R$ 879.340,00.
D
R$ 959.860,00.
E
R$ 831.840,00.
O acompanhamento da proposta orçamentária envolve a análise de riscos fiscais e a garantia do equilíbrio das contas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a demonstração das metas anuais para o exercício a que se referem.
II.A execução orçamentária de despesas sem o devido empenho prévio é passível de responsabilização, ressalvados os casos de despesas de pronto pagamento previstas em lei.
III.O planejamento orçamentário deve considerar a renúncia de receita decorrente de anistias de multas, demonstrando o impacto financeiro no fluxo de arrecadação previsto.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I apenas.
D
I, II e III.
No que se refere à apresentação da comparação entre os valores orçados e os realizados, conforme as exigências da NBC TSP 13 (R1), assinale a alternativa correta.
A
A comparação entre os valores orçados e os realizados deve ser apresentada em demonstração contábil adicional quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável.
B
O nível de detalhamento das informações na comparação orçamentária deve observar o registro analítico das contas, ficando vedada a agregação de rubricas orçamentárias para fins de apresentação nas demonstrações contábeis.
C
No caso de orçamentos plurianuais, o orçamento original e o final, aprovado para o mandato, podem ser consolidados em um valor único, sem a necessidade de identificação para cada período anual isolado.
D
A divulgação das razões para as diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados fica a critério da entidade, ficando dispensada nos casos de plena conformidade com o orçamento final aprovado.
E
A comparação dos valores realizados com os orçados deve apresentar separadamente, para cada nível de supervisão, os valores referentes aos orçamentos original e final, os valores realizados em base comparável e a explicação das diferenças materiais.
De acordo com a legislação vigente, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária ocorrerá em quais momentos?
A
Somente de forma prévia.
B
Somente de forma posterior.
C
De forma prévia, concomitante e subsequente.
D
Apenas de forma concomitante e posterior.
A Programação Financeira de Desembolso é um instrumento importante na execução orçamentária e financeira dos entes públicos.
Sobre o momento de sua elaboração, assinale a alternativa correta:
A
A Programação Financeira deve ser elaborada antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual, como forma de subsidiar a estimativa da receita e a fixação da despesa.
B
A Programação Financeira é elaborada durante a execução da despesa, após a fase de liquidação, com o objetivo de ajustar os pagamentos realizados.
C
A Programação Financeira deve ser elaborada ao final do exercício financeiro, com a finalidade de avaliar a execução orçamentária e financeira do ente público.
D
A Programação Financeira é elaborada após o encerramento do exercício financeiro, servindo de base para a elaboração do orçamento do exercício seguinte.
E
A Programação Financeira deve ser estabelecida após a publicação da Lei Orçamentária Anual e poderá ser ajustada ao longo do exercício, especialmente quando houver frustração de receitas, podendo ensejar a limitação de empenho.
Analise a informação a seguir relativa à execução orçamentária de um ente público após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, em R$:
Esse evento corresponde ao
A
reconhecimento de crédito tributário disponível, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos, sob o enfoque patrimonial.
B
lançamento, sob enfoque financeiro, da provisão da despesa liquidada no período, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos.
C
reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, de dívida fundada, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos.
D
reconhecimento de despesa consignada no período, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos, sob o enfoque extraorçamentário.
E
lançamento da despesa fixada para o período, sob o enfoque orçamentário, com detalhamento de fonte ou destinação de recursos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
C
Certo
E
Errado
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Sobre os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, assinale a alternativa correta:
A
A periodicidade de ambos é quadrimestral.
B
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser assinado pelos responsáveis pelo controle interno e indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
C
A apuração da Receita Corrente Líquida e o demonstrativo das receitas por fonte, serão demonstrados no Relatório de Gestão Fiscal.
D
O comparativo do gasto de pessoal e endividamento do Ente com os limites previstos na legislação deve constar no Relatório de Gestão Fiscal.
E
O resultado nominal e primário, bem como o balanço orçamentário devem constar no Relatório de Gestão Fiscal.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período, e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período. Nesse caso é exigida da entidade a divulgação da explicação das razões para as alterações entre o orçamento original e o orçamento final. Tais divulgações devem garantir que as entidades que publicam o seu orçamento aprovado sejam responsáveis pelo seu desempenho em face da
A
relevância e da conformidade com o orçamento aprovado.
B
discriminação e equivalência da não afetação das receitas estimadas.
C
publicidade e da compatibilidade da classificação das despesas fixadas.
D
importância e correspondência fiscal com orçamento aprovado.
E
pertinência e da publicidade do orçamento aprovado.
Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um município, apresentadas na tabela abaixo:
Com base nos dados apresentados, qual é o resultado da execução orçamentária, em R$:
A
90.000,00.
B
60.000,00.
C
50.000,00.
D
120.000,00.
E
30.000,00.
Analise as informações a seguir relativas à execução orçamentária do ano de 2023 de uma entidade pública.
– Dotação inicial R$ 444.830,00
– Dotação atualizada R$ 474.860,00
– Despesas empenhadas R$ 408.126,00
– Despesas liquidadas R$ 398.095,00
– Despesas pagas R$ 361.788,00
– Saldo da dotação R$ 66.734,00
A partir das informações apresentadas, pode-se concluir que o valor
A
da despesa orçamentária executada foi de R$ 361.788,00.
B
dos restos a pagar processados corresponde à R$ 10.031,00.
C
da economia orçamentária corresponde à R$ 30.030,00.
D
dos restos a pagar não processados corresponde à R$ 36.307,00.
E
da despesa orçamentária executada foi de R$ 408.126,00.
Ao final de cada mês, as pessoas jurídicas devem proceder com os registros contábeis inerentes à folha de pagamento, ainda que o desembolso financeiro não ocorra dentro do mesmo mês. Utilize as informações abaixo para resolver a questão:
➢ Valor bruto da folha de pagamento R$ 7.600.000,00.
➢ Valor da contribuição previdenciária dos empregados R$ R$ 820.000,00.
➢ Desconto faltas não justificadas R$ 140.000,00.
➢ Valor da contribuição previdenciária patronal (empregador) R$ 1.230.000,00.
Com base nas informações acima, analise as afirmativas apresentadas abaixo:
I - O valor líquido dos salários a pagar será de R$ 6.640.000,00.
II - O valor total da contribuição previdenciária a pagar será de R$ 2.050.000,00.
III - O valor total líquido da despesa será de R$ 8.690.000,00.
IV - O aumento do passivo, depois dos registros, será de R$ 9.510.000,00.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
A execução orçamentária é essencial para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo. Durante o processo de execução, é fundamental monitorar os gastos e receitas para assegurar o equilíbrio fiscal.
Considerando assunto, aponte a alternativa que indica o instrumento é utilizado para verificar se a execução orçamentária está alinhada com as metas fiscais previstas pelo governo.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
D
Plano Plurianual (PPA).
E
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação ao conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), considere as afirmativas a seguir.
I → Quanto às Receitas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II → Quanto às Despesas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III → O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro.
IV → O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas III.
C
apenas I, II e IV.
D
apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento fiscal compreende os Poderes do ente, os fundos, órgãos e entidades, da administração
A
direta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B
indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
D
direta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Privado.
E
indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Privado.
Os demonstrativos da gestão fiscal e patrimonial são essenciais para a transparência e o controle das finanças públicas. Considerando o tema, qual demonstrativo que evidencia as receitas arrecadadas e as despesas realizadas em um determinado período, confrontando-os com os valores previstos no orçamento?
A
Balanço Orçamentário.
B
Balanço Financeiro.
C
Balanço Patrimonial.
D
Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Ano:
2024
Qual o valor da despesa liquidada em X1?
A
38.160,00
B
39.040,00
C
39.540,00
D
36.540,00
E
36.000,00
Sobre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente ou indiretamente por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
( ) Os relatórios orçamentários são utilizados principalmente para: (a) analisar as opções de política fiscal e de emprego dos recursos arrecadados, definir essas políticas e avaliar os seus impactos sobre as despesas públicas; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados financeiros nacional e regionalmente.
( ) O aspecto patrimonial compreende os registros de natureza orçamentária e são base para a elaboração do Balanço Patrimonial, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir as variações da composição patrimonial da entidade.
( ) O aspecto fiscal compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela legislação vigente, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal.
Assinale a sequência correta.
A
V V F V
B
F F V F
C
V F F V
D
F V V F
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema responsável por registrar, processar e evidenciar atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária é o sistema de:
A
Compensação.
B
Informações adicionais.
C
Informações orçamentárias.
D
Informações patrimoniais.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), é o princípio orçamentário que assegura que o orçamento deve ser planejado para um período específico e que todos os gastos e receitas devem ser descritos para esse período. O trecho refere-se ao(à):
A
Transparência.
B
Equilíbrio.
C
Orçamento Bruto.
D
Anualidade.
E
Legalidade.
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