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Sobre o Processo Orçamentário Público, é CORRETO afirmar que:
o processo orçamentário se inicia com a aprovação da Lei Orçamentária Anual e termina com a execução da despesa pública.
a elaboração do orçamento é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, cabendo ao Executivo apenas executar o que foi aprovado.
o processo orçamentário compreende apenas a elaboração e execução do orçamento, não englobando acompanhamento, controle e avaliação.
a Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada após a aprovação da LOA, servindo para ajustar valores arrecadados no exercício corrente.
o processo orçamentário envolve as fases de elaboração, discussão/aprovação, execução e controle/avaliação, integrando instrumentos como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Ao auditar as demonstrações contábeis de encerramento de exercício de um Instituto Federal, um auditor analisa o Balanço Orçamentário. O documento apresenta os seguintes dados consolidados:
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000;
• Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000;
• Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000;
• Despesa Empenhada: R$ 92.000.000;
• Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
No cenário apresentado, houve um excesso de arrecadação de R$ 5.000.000, permitindo a abertura de créditos suplementares.
O resultado orçamentário do exercício apresenta um superávit de R$ 3.000.000, obtido pelo confronto entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada.
O Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas, excluindo-se as despesas empenhadas e não pagas.
Os valores das despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício (31 de dezembro) são os únicos que comporão os Restos a Pagar do período.
O resultado orçamentário deve ser apurado obrigatoriamente pelo confronto entre a Receita Prevista e a Despesa Fixada, independentemente da execução.
Unicamente com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que o resultado orçamentário do Município de Nazareno em 2023 foi um superávit de
R$ 410.000,00.
R$ 580.000,00.
R$ 330.000,00.
R$ 275.000,00.
O resultado da execução orçamentária do referido ente público municipal foi impactado em
05/02/X1, por meio de uma despesa de capital.
28/02/X1, por meio de uma despesa corrente.
15/12/X0, por meio de uma despesa de capital.
31/12/X1, por meio de uma despesa corrente.
15/01/X1, por meio de uma despesa de capital.
Um município apresentou, ao final do exercício financeiro, os seguintes dados de execução orçamentária: Receita Orçamentária Prevista = R$ 5.000.000,00; Receita Orçamentária Realizada (Arrecadada) = R$ 4.800.000,00; Despesa Orçamentária Fixada R$ 5.000.000,00; Despesa Orçamentária Empenhada = R$ 4.500.000,00. Considerando que o Resultado Orçamentário é apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada, assinale a alternativa que apresenta corretamente esse resultado e a sua classificação:
Superávit orçamentário de R$ 300.000,00.
Déficit orçamentário de R$ 200.000,00.
Superávit orçamentário de R$ 500.000,00.
Déficit orçamentário de R$ 300.000,00.
Equilíbrio orçamentário, com resultado igual a zero.
Caso 2
Para responder às questões 74 a 76, considere as informações extraídas do balanço orçamentário de um município em 31/12/2025.

Em 31/12/2025, no balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi superavitário em:
R$ 3.000.
R$ 4.000.
R$ 5.000.
R$ 6.000.
R$ 7.000.
Em 31/12/2025, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:
R$ 5.000.
R$ 15.000.
R$ 30.000.
R$ 40.000.
R$ 45.000.
O contador público elaborou o Balanço Orçamentário do exercício financeiro, demonstrando receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando os resultados orçamentário e financeiro. Ao analisar a execução, verificou que a receita arrecadada superou a despesa empenhada, mas identificou insuficiência financeira decorrente de restos a pagar processados inscritos em volume superior ao superávit de arrecadação. Conforme a Lei 4.320/64 e o MCASP, o resultado evidenciado pela diferença entre receitas e despesas orçamentárias executadas denomina-se resultado:
Orçamentário.
Patrimonial.
Financeiro.
Primário.
O orçamento-programa, técnica adotada no Brasil desde a promulgação da Lei n.º 4.320/1964 e consolidada pela Constituição Federal de 1988, enfatiza os meios necessários para a execução das atividades em detrimento dos resultados a serem alcançados.
Certo
Errado
Com base nos dados da execução orçamentária, qual foi o resultado orçamentário desse município em 2024?
Superávit de R$ 200.000.
Superávit de R$ 300.000.
Déficit de R$ 300.000.
Déficit de R$ 100.000.
Considere hipotéticamente que uma Organização Militar (OM) da Força Aérea Brasileira, no exercício de suas atribuições, executou o orçamento do exercício de 2025. Durante o mês de dezembro, a unidade registrou uma Receita Orçamentária Arrecadada no valor total de R$200.000,00, proveniente de prestação de serviços industriais, que também se caracteriza integralmente como uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
No mesmo período, ocorreram as seguintes execuções de despesa (todas devidamente empenhadas, liquidadas e pagas):
● Aquisição de Equipamentos de Proteção ao Voo (classificados como permanentes/imobilizado): Valor de R$60.000,00.
● Serviços de Manutenção e Conservação de Aeronaves (prestados por terceiros): Valor de R$40.000,00.
Considerando apenas as transações descritas acima e as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª Edição), assinale a alternativa que apresenta corretamente e respectivamente, o Resultado Orçamentário e o Resultado Patrimonial do período apurados pela OM.
Superávit de R$100.000,00 e Superávit de R$100.000,00.
Superávit de R$100.000,00 e Superávit de R$160.000,00.
Superávit de R$160.000,00 e Superávit de R$140.000,00.
Déficit de R$100.000,00 e Superávit de R$160.000,00.
O recém-nomeado analista contábil-econômico solicitou ao Departamento de Contabilidade um relatório gerencial contendo a extração de quatro indicadores referentes ao encerramento do exercício financeiro: o saldo patrimonial, o resultado patrimonial, o resultado orçamentário e o resultado financeiro. Durante a apresentação dos dados, houve divergência conceitual sobre a origem e o significado de cada um desses valores nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a afirmativa correta.
O Resultado Patrimonial é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD), evidenciando as alterações resultantes ou independentes da execução orçamentária.
O Resultado Financeiro, apurado no Balanço Financeiro, equivale à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro do ente, constituindo a principal fonte legal para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.
O Resultado Orçamentário é demonstrado no Balanço Patrimonial e resulta do confronto exclusivo entre as receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas e as despesas orçamentárias pagas durante o exercício.
O Saldo Patrimonial é evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos exclusivamente os seus passivos financeiros.
O Resultado Patrimonial e o Resultado Orçamentário apresentarão, obrigatoriamente, o mesmo valor monetário ao final do exercício, visto que a contabilidade pública adota o regime de caixa para o reconhecimento tanto das receitas orçamentárias quanto das variações patrimoniais aumentativas.
De acordo com os dados fornecidos, é CORRETO afirmar que o resultado orçamentário do Município de Capital do Vinho no exercício financeiro de 2025 foi:
um déficit de R$ 320.000,00.
um déficit de R$ 540.000,00.
um superávit de R$ 540.000,00.
um superávit de R$ 810.000,00.
um superávit de R$ 320.000,00.
Um ente público apresentou, no exercício, os seguintes dados (em reais): Receitas Primárias (não financeiras) = R$ 8.000.000,00; Receitas Financeiras = R$ 1.500.000,00; Despesas Primárias (não financeiras) = R$ 7.200.000,00; Despesas Financeiras (juros e amortização da dívida) = R$ 1.000.000,00. Considerando que o Resultado Primário é apurado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias, assinale a alternativa que apresenta corretamente esse resultado e a sua classificação:
Superávit primário de R$ 800.000,00.
Déficit primário de R$ 200.000,00.
Superávit primário de R$ 1.300.000,00.
Superávit primário de R$ 500.000,00.
Déficit primário de R$ 800.000,00.
A transparência na gestão pública e os mecanismos de controle social são fundamentais para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos. Considerando os procedimentos de prestação de contas e os instrumentos de transparência, analise as afirmativas a seguir:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo o balanço orçamentário e o demonstrativo da execução das receitas e despesas.
II.O portal da transparência é instrumento de controle social que disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, facilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos pela sociedade.
III.A audiência pública prevista na legislação fiscal é mecanismo de prestação de contas que ocorre semestralmente no Poder Legislativo, onde o chefe do Poder Executivo apresenta o cumprimento das metas fiscais do trimestre anterior.
Está correto o que se afirma em:
III apenas.
I e II apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
Considere as seguintes informações extraídas do Balanço Orçamentário (BO) de um instituto federal, referentes ao exercício financeiro de 2025:

Com base nessas informações, é correto afirmar que o resultado da execução orçamentária foi
deficitário em R$ 1.000.000.
deficitário em R$ 2.000.000.
superavitário em R$ 1.000.000.
superavitário em R$ 1.500.000.
deficitário em R$ 3.500.000.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas e somente as receitas e as despesas correntes, é correto afirmar que o resultado da execução orçamentária corresponde a um
déficit de R$ 35.800.000,00.
superávit de R$ 104.700.000,00.
déficit de R$ 23.900.000,00.
superávit de R$ 123.000.000,00.
déficit de R$ 42.200.000,00.
Considere que as seguintes informações tenham sido publicadas no balanço orçamentário de uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

Com base nessas informações, é correto afirmar que o resultado orçamentário desse exercício (ROE) é
deficitário em $ 20 mil.
deficitário em $10 mil.
nulo.
superavitário em $ 10 mil.
superavitário em $ 20 mil.
O resultado de execução orçamentária do exercício financeiro de X2 da entidade foi
deficitário de R$ 300.000.
deficitário de R$ 1.500.000.
deficitário de R$ 700.000.
superavitário de R$ 700.000.
superavitário de R$ 200.000.
Um ente do setor público apresentou as seguintes informações contábeis, retiradas do seu balanço orçamentário de 2024:
R$ | |
Despesa corrente empenhada | 44.000,00 |
Despesa corrente liquidada | 32.500,00 |
Despesa corrente paga | 20.000,00 |
Despesa de capital empenhada | 13.000,00 |
Despesa de capital liquidada | 10.990,00 |
Despesa de capital paga | 5.000,00 |
Previsão inicial de receita corrente | 50.000,00 |
Previsão inicial de receita de capital | 14.000,00 |
Receita de capital realizada | 13.000,00 |
Receita corrente realizada | 45.000,00 |
Quanto totalizou o resultado orçamentário do exercício, em milhares de reais?
1.000,00
7.000,00
12.500,00
14.510,00
20.510,00