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Ao auditar as demonstrações contábeis de encerramento de...
Ao auditar as demonstrações contábeis de encerramento de exercício de um Instituto Federal, um auditor analisa o Balanço Orçamentário. O documento apresenta os seguintes dados consolidados:
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000;
• Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000;
• Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000;
• Despesa Empenhada: R$ 92.000.000;
• Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
No cenário apresentado, houve um excesso de arrecadação de R$ 5.000.000, permitindo a abertura de créditos suplementares.
B
O resultado orçamentário do exercício apresenta um superávit de R$ 3.000.000, obtido pelo confronto entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada.
C
O Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas, excluindo-se as despesas empenhadas e não pagas.
D
Os valores das despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício (31 de dezembro) são os únicos que comporão os Restos a Pagar do período.
E
O resultado orçamentário deve ser apurado obrigatoriamente pelo confronto entre a Receita Prevista e a Despesa Fixada, independentemente da execução.