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Questões de Concurso sobre Execução orçamentária e financeira
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No âmbito da execução orçamentária, a transferência de recursos públicos para entidades privadas pode ocorrer por diferentes instrumentos jurídicos e classificações orçamentárias específicas.
Considerando as normas de classificação do gasto público, assinale a alternativa que corretamente identifica uma situação em que há transferência de recursos públicos para uma entidade privada sem fins lucrativos, vinculada à execução de serviços públicos mediante instrumento formal específico.
A
Despesas orçamentárias decorrentes de repasse direto a empresas privadas com fins lucrativos, para ampliação de sua capacidade produtiva, sem previsão contratual.
B
Despesas orçamentárias com pagamento de fornecedores privados por obras ou serviços contratados mediante concorrência pública.
C
Despesas com repasses automáticos a fundos privados de investimento para financiamento de políticas públicas, mesmo sem previsão constitucional.
D
Despesas orçamentárias decorrentes de transferências às organizações sociais ou outras entidades privadas sem fins lucrativos, para execução de serviços no âmbito de contrato de gestão firmado com o Poder Público.
E
Despesas orçamentárias com concessão de subvenções econômicas diretas e incondicionais a empresas privadas com fins lucrativos.
Julgue os próximos itens, referentes à execução orçamentária e financeira.
I A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais.
II Cabe ao devedor do precatório o registro de um ativo junto ao tribunal de justiça, até que este efetue o devido pagamento ao credor em seu nome.
III A unidade gestora somente poderá utilizar os recursos para pagamento dos precatórios em nome do devedor, não podendo deles livremente dispor.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
As contas com o atributo permanente (P) poderão ser movimentadas em contrapartida à conta marcada com o atributo financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária, seja da despesa ou da receita.
C
Certo
E
Errado
O custo do período deve ser apurado concomitantemente à execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, o Sistema Orçamentário tem por finalidade registrar e controlar atos relacionados à previsão e execução orçamentária. Considerando seus principais grupos de contas, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Execução Orçamentária da Despesa.
B
Previsão Orçamentária da Receita.
C
Fixação Orçamentária da Despesa.
D
Previsão Orçamentária do Patrimônio.
E
Execução Orçamentária da Receita.
A administração pública contemporânea depende de sistemas eletrônicos integrados para gerir e controlar suas finanças de forma eficiente e transparente. A implementação de uma plataforma que unifique os registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial permite a padronização de rotinas, a otimização de processos e a geração de informações consistentes em tempo real para gestores e órgãos de controle. O principal sistema utilizado no âmbito do Governo Federal brasileiro serve de referência nesse campo. Considerando as características de um sistema de gestão financeira integrada, assinale a alternativa correta.
A
A operação de forma descentralizada, na qual cada Unidade Gestora mantém seu próprio banco de dados e contas bancárias, com a consolidação das informações ocorrendo apenas no encerramento do exercício.
B
A centralização e o processamento integrado da execução orçamentária, financeira e contábil do governo, permitindo que cada lançamento seja registrado uma única vez e reflita em todos os subsistemas pertinentes.
C
A utilização como uma ferramenta de acesso restrito aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas, para a realização de auditorias, não sendo acessível aos gestores responsáveis pela execução da despesa.
D
A especialização exclusiva no controle da execução orçamentária, exigindo que o controle financeiro do Tesouro e o registro patrimonial dos bens públicos sejam realizados em sistemas distintos e independentes.
A Prefeitura Municipal de Marabá realizou a contratação de serviços de limpeza e, após todos os trâmites de licitação, necessitou registrar contabilmente o reconhecimento da variação patrimonial que, nesse caso, ocorreu concomitante com a liquidação orçamentária. O correto registro contábil dessa variação patrimonial, considerando apenas a natureza de informação patrimonial, é
A
D – Serviços de Terceiros - PJ
C – Fornecedores a curto prazo (F)
B
D – Crédito disponível
C – Crédito empenhado a liquidar
C
D - Obrigações contratuais
C – Contratos de serviços a executar
D
D – Crédito empenhado liquidado a pagar
C – Crédito empenhado pago
E
D – Fornecedores a curto prazo (F)
C – Caixa e Equivalentes de caixa em moeda nacional (F)
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
A respeito da execução orçamentária e financeira, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A Execução Financeira representa a utilização dos recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade.
B
A execução orçamentária e financeira consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que estejam sob sua responsabilidade.
C
A execução orçamentária caracteriza-se pela utilização dos recursos financeiros consignados no orçamento.
D
Durante a execução financeira, os créditos podem revelar-se suficientes para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade da realização de despesa não autorizada inicialmente.
Qual é o prazo para o poder executivo publicar o relatório resumido de execução orçamentária, após o encerramento de cada bimestre?
A
15 dias.
B
30 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
E
120 dias.
A execução orçamentária e financeira das autarquias federais, como o CRC‑AM, deve observar as disposições da Lei nº 4.320/1964, aplicando o regime de competência para ambas – receita e despesa.
C
Certo
E
Errado
Questão 42 – Leia com atenção o texto a seguir:
“_____________________________ é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência do § 3º, art. 165, da Constituição Federal/88 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre”.
Disponível em <https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-uniao>.
A expressão que preenche corretamente a lacuna do texto é:
A
Relatório Consolidado de Execução Orçamentária.
B
Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
C
Anexo de Agregados Fiscais.
D
Anexo VI – Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial.
A fim de sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, as receitas nele arrecadadas pertencem ao exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
O exercício financeiro foi encerrado com uma economia orçamentária no valor de
A
R$ 1.400.000,00.
B
R$ 3.300.000,00.
C
R$ 2.700.000,00.
D
R$ 5.000.000,00.
E
R$ 4.000.000,00.
O termo “performance financeira” na controladoria pública refere-se à(ao):
A
maximização dos investimentos financeiros sem análise do retorno social
B
mensuração da eficiência no uso dos recursos públicos, com foco na relação entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas
C
controle estrito das receitas e despesas orçamentárias, sem preocupação com a qualidade dos serviços prestados de saúde, educação e saneamento básico
D
monitorização da quantidade de servidores públicos contratados e a análise de sua produtividade, sem levar em consideração a qualidade dos serviços prestados ou os impactos financeiros para o município
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária é impactado pelo
A
empenho de despesa com auxílio e pelo recebimento de dinheiro em doação.
B
pagamento de restos a pagar processados e pelo recebimento de dinheiro em doação.
C
pagamento de despesa com obras e pelo lançamento de receitas correntes.
D
registro de passivo permanente e pela arrecadação de receitas de serviços.
E
pagamento de restos a pagar e pela obtenção do principal de operação de crédito.
Suponha que uma Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal estabeleça como prioridade o investimento em programas de educação e saúde. O contador público tem a responsabilidade de garantir que os recursos alocados para essas áreas sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Isso envolve a elaboração de relatórios financeiros precisos e o monitoramento constante da execução orçamentária para garantir que os gastos estejam alinhados com as metas e objetivos definidos na LDO.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de receitas e autoriza a realização de despesas para um determinado exercício financeiro. A execução orçamentária em conformidade com a LOA é essencial para garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das políticas públicas. Nesse contexto, os contadores desempenham um papel fundamental na gestão financeira, assegurando que os recursos sejam apropriadamente utilizados e registrados de acordo com os princípios contábeis aplicáveis.
C
Certo
E
Errado
No artigo 50 da Lei nº 4.320/1964 fica estabelecido que os responsáveis pelo controle de execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios apresentarão ao Poder Legislativo, até o dia 01 de junho, julho e agosto, e até 30 de setembro e 30 de dezembro, relatório resumido da execução orçamentária do período.
C
Certo
E
Errado
Por meio da execução orçamentária, o Estado exerce funções que lhe são típicas. Quando atua de forma a fornecer bens ou serviços nos quais a iniciativa privada não tem interesse ou mesmo que a iniciativa privada não tem condições de fornecer, está exercendo atribuição alocativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2023
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Executar o orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 denominados de
A
lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
licitação, publicização e controle.
C
empenho, liquidação e pagamento.
D
realização, mensuração e reconhecimento.
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