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No âmbito da execução orçamentária, a transferência de...
No âmbito da execução orçamentária, a transferência de recursos públicos para entidades privadas pode ocorrer por diferentes instrumentos jurídicos e classificações orçamentárias específicas.
Considerando as normas de classificação do gasto público, assinale a alternativa que corretamente identifica uma situação em que há transferência de recursos públicos para uma entidade privada sem fins lucrativos, vinculada à execução de serviços públicos mediante instrumento formal específico.
A
Despesas orçamentárias decorrentes de repasse direto a empresas privadas com fins lucrativos, para ampliação de sua capacidade produtiva, sem previsão contratual.
B
Despesas orçamentárias com pagamento de fornecedores privados por obras ou serviços contratados mediante concorrência pública.
C
Despesas com repasses automáticos a fundos privados de investimento para financiamento de políticas públicas, mesmo sem previsão constitucional.
D
Despesas orçamentárias decorrentes de transferências às organizações sociais ou outras entidades privadas sem fins lucrativos, para execução de serviços no âmbito de contrato de gestão firmado com o Poder Público.
E
Despesas orçamentárias com concessão de subvenções econômicas diretas e incondicionais a empresas privadas com fins lucrativos.