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Durante a execução orçamentária do exercício de 20x2, em uma determinada Prefeitura, uma despesa classificada no Grupo de Natureza da Despesa (GND) – Outras Despesas Correntes, autorizada no orçamento do exercício em curso, que estava em fase de execução, foi anulada.
Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, o valor relativo à despesa anulada deverá ser:
computado como receita do orçamento;
considerado na apuração do resultado primário;
destinado à abertura de créditos extraordinários;
revertido à respectiva dotação;
vinculado a despesas de caráter discricionário.
Em atendimento ao regime da execução orçamentária, pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.
Certo
Errado
Referente à execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Os créditos adicionais são classificados como especiais quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei.
Os créditos adicionais são classificados como suplementares quando destinados a reforço de dotação orçamentária.
Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, independentemente de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis, e serão precedidos de exposição justificada.
De acordo com a Lei nº 4.320, acerca da execução orçamentária, é correto afirmar que:
pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, facultada a fragmentação para a criação de caixas especiais.
pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas.
a Lei de Orçamento não poderá conter autorização para operações de crédito por antecipação de receita.
a Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros.
Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária da entidade pública referente ao exercício financeiro de 2022 foi impactado positivamente, em fevereiro de 2022, pelo valor de, em reais
1.449.700,00
1.397.700,00
1.456.150,00
1.523.700,00
1.535.100,00
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o registro da execução orçamentária é embasado em um regime misto: de arrecadação, para as receitas; e de empenho, para as despesas.
Certo
Errado
__Os dados a seguir foram retirados do Balanço Orçamentário de 31/12/2020 de determinado ente federal.
Dados Balanço Orçamentário - 31/12/2020 | R$ |
Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Arrecadadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas | 931.837,50 960.938,00 1.049.672,50 931.837,50 960.938,00 959.727,50 875.000,00 775.000,00 |
__Analise os dados e assinale a alternativa que representa o resultado da execução orçamentária do ano de 2020.
R$ 88.734,50
R$ 89.945,00
R$ 1.210,50
R$ 177.835,00
As alterações verificadas no patrimônio de determinada entidade pública somente devem constar da demonstração das variações patrimoniais quando forem decorrentes da execução orçamentária.
Certo
Errado
O registro da obrigação patrimonial deve ser precedido do empenho e da liquidação da respectiva despesa orçamentária.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta, considerando as informações abaixo:
PREVISÃO | EXECUÇÃO | |
RECEITA ORÇAMENTÁRIA | R$ 510.000,00 | R$ 600.000,00 |
Contribuições de Melhoria | R$ 10.000,00 | R$ 130.000,00 |
Impostos | R$ 350.000,00 | R$ 370.000,00 |
Transferências de Capital | R$ 150.000,00 | R$ 100.000,00 |
FIXAÇÃO | EXECUÇÃO | |
DESPESA ORÇAMENTÁRIA | R$ 510.000,00 | R$ 450.000,00 |
Serviços de terceiros | R$ 60.000,00 | R$ 50.000,00 |
Juros da Dívida Pública | R$ 200.000,00 | R$ 220.000,00 |
Amortização da Dívida Pública | R$ 250.000,00 | R$ 180.000,00 |
As despesas correntes fixadas totalizaram R$ 450.000.
Houve excesso na execução da despesa orçamentária em R$ 60.000.
A execução orçamentária foi superavitária em R$ 150.000.
O déficit orçamentário foi de R$ 30.000.
As receitas de capital arrecadadas foram superiores ao previsto no orçamento.
O Resultado da Execução Orçamentária é:
Deficitário em R$ 2.600.
Superavitário em R$ 3.800.
Deficitário em R$ 500.
Superavitário em R$ 1.600.
Analise as partes que seguem: O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios (1ª parte). Desta forma, o controle da execução orçamentária pelo Ministério Público terá por objetivo verificar a probidade da administração (2ª parte), a guarda e legal emprego dos recursos públicos, além de acompanhar e examinar os planos e programas nacionais, regionais e setoriais do Plano Plurianual (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Somente a 1ª parte.
A 1ª , a 2ª e a 3ª partes.
Somente a 2ª parte.
Somente a 3ª parte.
Somente a 1 ª e a 2ª partes.
Analise o fragmento do Balanço Orçamentário a seguir.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 | |||
RECEITA ORÇAMENTÁRIA | PREVISÃO | EXECUÇÃO | DIFERENÇA |
Receita Correntes |
|
|
|
Tributária | 22.500 | 20.475 | (2.025) |
Patrimonial | 15.570 | 7.875 | ( 7.695) |
Serviços | 6.945 | 7.200 | 255 |
Transferências Correntes | 70.320 | 55.500 | (14.820) |
|
|
|
|
Receitas Capital |
|
|
|
Alienação de Bens | 33.375 | 5.700 | (27.675) |
Operação de Crédito | 1.500 | 25.125 | 23.625 |
Transferência de Capital | 37.500 | 67.500 | 30.000 |
Outras | 750 | 375 | 375 |
|
|
|
|
SOMA | 188.460 | 189.750 | 1.290 |
|
|
|
|
DESPESA ORÇAMENTÁRIA | PREVISÃO | EXECUÇÃO | DIFERENÇA |
|
|
|
|
Despesas Correntes | 115.335 | 113.194 | (2.141) |
Despesas de Capital | 73.125 | 71.621 | (1.504) |
|
|
|
|
SOMA | 188.460 | 184.815 | (3.645) |
Com base nas informações dispostas no Balanço, o resultado da execução orçamentária, em 31 de dezembro de 2019, foi um
déficit de R$ 1.455.
déficit de R$ 2.355.
déficit de R$ 3.645.
superávit de R$ 1.290.
superávit de R$ 4.935.
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia
19/11/2019 gerou uma variação patrimonial diminutiva.
14/11/2019 gerou uma redução no resultado de execução orçamentária.
22/11/2019 gerou a redução de um passivo circulante.
19/11/2019 gerou a liquidação de uma despesa orçamentária.
22/11/2019 gerou o aumento de um ativo circulante.
O balanço orçamentário elaborado, em 31/12/2018, por uma determinada prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes informações (valores em Reais):
Receitas | Previsão Atualizada | Realizadas |
Correntes | 18.000,00 | 21.000,00 |
Capital | 12.000,00 | 8.000,00 |
Despesas | Dotação Atualizada | Empenhadas | Liquidadas | Pagas |
Correntes | 19.000,00 | 17.000,00 | 14.000,00 | 12.000,00 |
Capital | 11.000,00 | 9.000,00 | 6.000,00 | 5.000,00 |
Sabendo-se que no exercício não houve refinanciamento da dívida, pode-se concluir que ocorreu a seguinte situação na execução orçamentária do respectivo município:
economia de gastos no valor de R$ 12.000,00
superávit de R$ 3.000,00
inscrição em restos a pagar processados de R$ 6.000,00
déficit de capital de R$ 4.000,00
Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida
integra a dívida pública flutuante e pode ensejar intervenção federal.
integra a dívida pública flutuante e pode ensejar o sequestro da quantia.
integra a dívida pública mobiliária e pode ensejar intervenção federal.
integra a dívida pública consolidada e pode ensejar sequestro da quantia
integra a dívida pública consolidada e pode ensejar intervenção federal.
Sobre orçamento e finanças públicas, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.
( ) As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado e aos gastos públicos que procuram atender às necessidades da população. Para tanto, o Estado pode financiar seus gastos por meio de três formas básicas: recursos provenientes de tributos ou venda de serviços; endividamento (dívida externa ou interna) e inflação (emitindo papel-moeda ou retardando o pagamento de fornecedores ou de pessoal).
( ) A existência do orçamento fiscal, do orçamento de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital e do orçamento da Seguridade Social constituem afronta ao princípio constitucional da unidade orçamentária.
( ) Segundo a classificação funcional-programática orçamentária, o programa denomina os objetivos globais na forma de um conjunto de ações afins, organicamente articuladas, para cumprimento da função.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), constam os registros contábeis e as atividades relacionadas com o processamento da execução orçamentária da União. No âmbito do SIAFI, no momento em que um órgão federal paga a um fornecedor, deve-se registrar, no valor correspondente ao da operação,
uma nota de dotação.
uma nota de movimentação de crédito.
um pré-empenho.
uma nota de empenho