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Questões de Concurso sobre Estágio do empenho
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O ato praticado por autoridade competente da administração pública que cria a obrigação de pagamento de despesa, na forma estabelecida na Lei n.º 4320/64, corresponde ao estágio da despesa pública denominado:
A
licitação
B
empenho
C
pagamento
D
lançamento
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o empenho da despesa corresponde ao primeiro estágio da execução orçamentária da despesa. Considerando o empenho de despesa com aquisição de combustível por um município, assinale a alternativa que apresenta corretamente as contas contábeis a serem utilizadas, para contabilização sob o enfoque orçamentário, de acordo com o PCASP:
A
Débito: Grupo 6 – Execução do Orçamento da Despesa – Crédito Disponível
Crédito: Grupo 6 – Execução do Orçamento da Despesa – Crédito Empenhado a Liquidar.
B
Débito: Grupo 5 – Aprovação do Orçamento da Despesa – Dotação Inicial
Crédito: Grupo 6 – Execução do Orçamento da Despesa – Despesa Empenhada.
C
Débito: Grupo 6 – Execução do Orçamento da Despesa – Despesa Empenhada
Crédito: Grupo 5 – Aprovação do Orçamento da Despesa – Dotação Atualizada.
D
Débito: Grupo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva – Consumo de Combustíveis
Crédito: Grupo 6 – Execução do Orçamento da Despesa – Crédito Empenhado a Liquidar.
E
Débito: Grupo 2 – Passivo – Fornecedores
Crédito: Grupo 6 – Execução do Orçamento da Despesa – Crédito Disponível.
Um Ente Público realizou a Contratação de empresa para prestar serviços de fornecimento de mão de obra para serviços de condutor de veículos (motorista). Os dados da contratação foram os seguintes:
- Data da assinatura do contrato: 20/09/2025.
- Início da prestação dos serviços: 01/10/2025.
- Valor mensal da prestação dos serviços: R$ 50.000,00.
Considerando que o Ente adota o empenho global para o registro das suas despesas contratuais, assinale a alternativa que apresenta o valor do empenho Global realizado para o exercício de 2025 (sem considerar descontos ou falhas na prestação dos serviços):
A
R$ 100.000,00.
B
R$ 150.000,00.
C
R$ 250.000,00.
D
R$ 300.000,00.
E
R$ 500.000,00.
Considere que um Município firmou contrato administrativo, precedido de regular procedimento licitatorio, visando à aquisição de veículo oficial destinado ao apoio das atividades administrativas, pelo valor de R$ 140.000, com pagamento previsto em parcela única.
De acordo com as normas de execução orçamentária e financeira da despesa pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a modalidade de empenho aplicável à despesa com essa aquisição.
A
Global, por decorrer de obrigação assumida mediante contrato administrativo formal, cuja execução se realiza dentro do mesmo exercício financeiro.
B
Estimativo, em razão da possibilidade de variação de custos acessórios relacionados à aquisição do bem ao longo da execução contratual.
C
Global, por se tratar de despesa de capital vinculada a contrato administrativo com execução previamente definida.
D
Ordinário, por se tratar de despesa de valor certo e previamente determinado, com pagamento previsto em parcela única.
A despesa pública percorre os estágios de empenho, de liquidação e de pagamento, sendo o empenho o ato administrativo que extingue a obrigação do Estado perante o credor.
C
Certo
E
Errado
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A respeito das operações ocorridas no decorrer de dezembro de 2025, é correto afirmar que a operação:
A
2, no estágio do empenho, gerou o registro contábil:
B
3 gerou o reconhecimento de uma despesa orçamentária corrente e foi registrada na natureza da informação de controle.
C
4 foi registrada como um dispêndio extraorçamentário e na natureza da informação patrimonial.
D
5 gerou o reconhecimento de uma receita de capital e foi registrada na natureza da informação orçamentária.
E
6, no estágio da arrecadação, gerou o registro contábil:
Ano:
2026
Em uma entidade do setor público, verificou-se que o empenho, que havia sido formalizado, foi anulado parcialmente.
Um possível motivo para a anulação parcial do empenho é que
A
o objeto do contrato não foi cumprido.
B
a nota de empenho foi emitida de modo incorreto.
C
o valor do empenho excedia o montante da despesa realizada.
D
o valor empenhado era insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
Empenho é o estágio de execução da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e que tem, entre outros objetivos, o de apurar a importância exata a ser paga pelo devedor para extinguir a obrigação.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina a execução da despesa pública em estágios sucessivos, com definições próprias para cada uma das etapas. Considerando o art. 58 da referida Lei, assinale a alternativa correta sobre o empenho da despesa.
A
A etapa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, com posterior expedição da correspondente ordem ao tesoureiro.
B
A operação corresponde à etapa final do processo de execução da despesa orçamentária, com efetivação do desembolso financeiro pelos cofres públicos em favor do credor da obrigação reconhecida.
C
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, segundo a citada Lei.
D
O ato pelo qual a tesouraria do ente público realiza a entrega dos valores efetivamente devidos ao credor decorre de compromisso anteriormente assumido pela administração com o respectivo fornecedor da obrigação.
O ciclo orçamentário compreende as fases de formulação, discussão parlamentar, execução e controle das contas públicas. Com base nas etapas da execução orçamentária e financeira, assinale a alternativa correta.
A
A execução da despesa pública inicia-se com o pagamento direto ao fornecedor, dispensando-se o estágio do empenho para contratações de serviços de limpeza e vigilância.
B
As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária podem indicar recursos provenientes da anulação de despesas relacionadas ao serviço da dívida e às dotações para pessoal.
C
A proposta orçamentária elaborada pelo Executivo é imutável após o envio ao Legislativo, sendo vedada qualquer mensagem retificativa do Governador ou Prefeito durante a tramitação.
D
A etapa de avaliação do orçamento é facultativa para os municípios com menos de cinquenta mil habitantes, sendo a prestação de contas aos Tribunais de Contas exigida apenas a cada dez anos.
E
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, podendo ser ordinário, por estimativa ou global.
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a respeito das fases da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento pode ser realizado independentemente de empenho prévio, desde que haja disponibilidade financeira.
B
A liquidação da despesa consiste no ato que autoriza o início do processo licitatório.
C
O empenho é o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
D
A liquidação ocorre antes do empenho, para verificar a existência de dotação orçamentária.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) cita a Lei nº 4.320/1964 ao definir os estágios da despesa. Complete a lacuna com a definição exata de Empenho conforme o texto legal:
"O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado _________________ pendente ou não de implemento de condição."
A
obrigação de pagamento.
B
direito de recebimento.
C
obrigação de liquidação.
D
reconhecimento de passivo patrimonial.
E
reserva de disponibilidade financeira.
A despesa apresenta diferentes estágios com finalidades específicas. Sobre os estágios da despesa pública é correto afirmar:
A
No momento em que se emite a nota de empenho é efetuado o registro contábil em contas de controle do sistema orçamentário e procedida à dedução do valor da despesa na dotação orçamentária própria.
B
O empenho pode ser efetuado sob três modalidades: ordinário, global e estimativo. A nota de empenho pode ser parcialmente anulada em alguns casos, porém nunca pode ser reforçada.
C
A competência para autorizar o pagamento decorre de lei ou atos regimentais e não pode ser delegada.
D
No pagamento da despesa pública apropria-se a despesa orçamentária (débito) em contrapartida com a obrigação (crédito), no sistema financeiro, caracterizando a adoção plena do regime da competência e seus efeitos no patrimônio público.
Sobre os empenhos, assinale a única alternativa que não está correta:
A
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
B
Salvo as exceções previstas na legislação, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
C
É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
D
Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
E
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, criando obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Segundo a Lei 4.320/64, qual tipo de empenho é utilizado para despesas com valor previamente conhecido e pagamento de uma só vez?
A
Empenho estimativo, utilizado para despesas cujo valor não pode ser determinado previamente (água, luz, telefone).
B
Empenho por estimativa, utilizado exclusivamente para despesas com pessoal e encargos sociais variáveis.
C
Empenho ordinário, utilizado para despesas de valor fixo e data determinada (compra à vista, diárias).
D
Empenho global, utilizado para despesas contratuais ou parceladas de valor determinado (contratos, parcelas mensais).
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Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A execução da despesa pública orçamentária deve, obrigatoriamente, seguir três estágios (fases) definidos na Lei Federal nº 4.320/1964. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os três estágios na ordem cronológica correta.
A
Fixação (LOA), Liquidação (Art. 63) e Recolhimento (Art. 56).
B
Empenho (Art. 58), Liquidação (Art. 63) e Pagamento (Art. 64).
C
Lançamento (Art. 142, CTN), Arrecadação (Art. 54) e Recolhimento (Art. 56).
D
Licitação (Lei 14.133), Empenho (Art. 58) e Pagamento (Art. 64).
A execução da despesa pública orçamentária segue etapas rígidas definidas na Lei nº 4.320/1964. O primeiro estágio da execução da despesa, que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é denominado:
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Empenho.
D
Liquidação.
E
Pagamento.
A Arisb-MG, após a fase de licitação, contratou uma empresa para a prestação de serviços de limpeza de sua sede.
Com relação aos procedimentos contábeis dessa despesa, assinale a alternativa correta.
A
No empenho da despesa de serviços de terceiros, há um lançamento de natureza da informação patrimonial.
B
No reconhecimento da variação patrimonial diminutiva, se for concomitante com a liquidação orçamentária, há lançamento de natureza da informação orçamentária.
C
Deve‑se contabilizar o registro do contrato de serviços por meio de um lançamento de natureza da informação orçamentária.
D
Deve‑se fazer três lançamentos de natureza da informação de controle na liquidação da despesa de serviços.
Ana Cláudia é uma Auditora Interna Governamental e está auditando as fases de execução orçamentária de uma entidade pública. O objetivo dela é verificar a conformidade dos processos de empenho, liquidação e pagamento, assegurando que a execução orçamentária esteja em conformidade com as normas e os regulamentos aplicáveis.
Ao revisar uma série de empenhos realizados, Ana Cláudia observou que um processo foi empenhado sem o devido crédito orçamentário disponível.
Nessa situação, Ana Cláudia deve
A
ignorar a inconsistência, pois a liquidação corrigirá o erro.
B
informar ao gestor da área para que providencie um ajuste no sistema.
C
recomendar um ajuste de crédito orçamentário ao final do exercício financeiro.
D
permitir a continuidade do processo, pois o empenho será ajustado na fase de pagamento.
E
determinar a anulação do empenho e o reinício do processo com a disponibilidade de crédito.
O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Qual tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento?
A
Estimativo.
B
Global.
C
Programado.
D
Fixado.
E
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