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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a respeito das fases da despesa pública, assinale a ...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a respeito das fases da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento pode ser realizado independentemente de empenho prévio, desde que haja disponibilidade financeira.
B
A liquidação da despesa consiste no ato que autoriza o início do processo licitatório.
C
O empenho é o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
D
A liquidação ocorre antes do empenho, para verificar a existência de dotação orçamentária.