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Questões de Concurso sobre Estágio do empenho
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A execução da despesa pública orçamentária segue etapas rígidas definidas na Lei nº 4.320/1964. O primeiro estágio da execução da despesa, que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é denominado:
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Empenho.
D
Liquidação.
E
Pagamento.
A Arisb-MG, após a fase de licitação, contratou uma empresa para a prestação de serviços de limpeza de sua sede.
Com relação aos procedimentos contábeis dessa despesa, assinale a alternativa correta.
A
No empenho da despesa de serviços de terceiros, há um lançamento de natureza da informação patrimonial.
B
No reconhecimento da variação patrimonial diminutiva, se for concomitante com a liquidação orçamentária, há lançamento de natureza da informação orçamentária.
C
Deve‑se contabilizar o registro do contrato de serviços por meio de um lançamento de natureza da informação orçamentária.
D
Deve‑se fazer três lançamentos de natureza da informação de controle na liquidação da despesa de serviços.
Ana Cláudia é uma Auditora Interna Governamental e está auditando as fases de execução orçamentária de uma entidade pública. O objetivo dela é verificar a conformidade dos processos de empenho, liquidação e pagamento, assegurando que a execução orçamentária esteja em conformidade com as normas e os regulamentos aplicáveis.
Ao revisar uma série de empenhos realizados, Ana Cláudia observou que um processo foi empenhado sem o devido crédito orçamentário disponível.
Nessa situação, Ana Cláudia deve
A
ignorar a inconsistência, pois a liquidação corrigirá o erro.
B
informar ao gestor da área para que providencie um ajuste no sistema.
C
recomendar um ajuste de crédito orçamentário ao final do exercício financeiro.
D
permitir a continuidade do processo, pois o empenho será ajustado na fase de pagamento.
E
determinar a anulação do empenho e o reinício do processo com a disponibilidade de crédito.
O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Qual tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento?
A
Estimativo.
B
Global.
C
Programado.
D
Fixado.
E
Ordinário.
O pagamento da despesa pública ao credor representa seu último estágio. Entretanto, para que ocorra o pagamento, a despesa orçamentária deve ter cumprido todos os requisitos previstos na legislação. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao estágio da despesa denominado empenho:
A
As despesas contratuais podem ser empenhadas pelo valor total a ser dispendido no exercício financeiro.
B
As despesas em que não se possa determinar com exatidão o seu valor devem ser empenhadas por estimativa.
C
O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez é classificado como ordinário.
D
No caso da aquisição de materiais permanentes, o empenho da despesa deve ser realizado somente após a confirmação do recebimento dos bens, por parte do Ente público.
E
O empenho será fixado na lei do orçamento, ou seja, o valor autorizado pelo Poder Legislativo para a realização das despesas.
O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
C
Certo
E
Errado
Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e tem como uma das suas finalidades acompanhar e assegurar que o Ente público possui os recursos financeiros necessários para sua quitação. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária:
A
O empenho somente pode ser realizado quando houver saldo disponível na dotação orçamentária específica.
B
Não é permitida a realização de empenho por estimativa.
C
A liquidação da despesa ocorre com a confirmação da entrega dos bens ou serviços adquiridos.
D
Nenhuma despesa orçamentária poderá ser paga sem a realização de prévio empenho e liquidação.
E
Ressalvados os casos de calamidade pública, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Após um furto ocorrido em um dos campi do IFSP, a administração precisou adquirir cadeados e fechaduras para substituir as portas danificadas. Como não havia materiais em estoque e devido à urgência, um servidor designado realizou uma pesquisa de preços simplificada e efetuou a compra do material necessário por meio da concessão do suprimento de fundos.
Na situação descrita, o procedimento correto quanto à emissão do empenho é que seja efetuado:
A
Em nome do fornecedor do material que emitiu a nota fiscal.
B
Em nome do fornecedor com menor orçamento.
C
Em nome do servidor designado, que deverá posteriormente prestar contas dos gastos efetuados.
D
Não há necessidade de Empenho para utilização de Suprimento de Fundos.
Os estágios da despesa orçamentária seguem os requisitos legais para sua ocorrência e visam assegurar direitos e deveres tanto para a Administração Pública como terceiros que possuem relação econômico-financeira com os Entes públicos. Assinale a alternativa correta no que se refere ao estágio da despesa denominado Empenho:
A
Na aquisição de materiais, o empenho somente será realizado com a comprovação da entrega dos bens.
B
As despesas contratuais devem ser empenhadas mensalmente, vedado o empenho global do valor anual da despesa.
C
Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
D
É permitido empenho de despesa com pessoal ou encargos de pessoal ainda que a dotação não possua saldo disponível.
E
Empenho realizado por estimativa de valor somente é permitido para despesas de capital.
De acordo com a contabilidade aplicada ao setor público brasileiro, são estágios da receita pública:
A
fixação, empenho, liquidação e pagamento.
B
previsão, lançamento, empenho e liquidação.
C
fixação, empenho, lançamento e pagamento.
D
fixação, arrecadação, recolhimento e pagamento.
E
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Uma entidade do setor público realizou um processo de licitação com o objetivo de contratar um serviço com as melhores condições.
Para a realização da despesa orçamentária, assinale a opção que indica a etapa em que esse processo ocorreu.
A
Empenho.
B
Liquidação.
C
Pagamento.
D
Planejamento.
E
Reconhecimento.
O estágio da despesa pública que demanda registro contábil em contas do grupo de Controle da Execução do Planejamento e Orçamento (grupo 6) é o(a):
A
previsão
B
empenho
C
lançamento
D
programação
Um ente público necessita adquirir materiais de limpeza para manutenção de espaços públicos e, para isso, efetuou a emissão do empenho da despesa para reserva de saldo orçamentário. Os materiais serão entregues pelo fornecedor em data futura e, quando recebidos, serão armazenados em almoxarifado para uso em data posterior. No momento do empenho, o setor de Contabilidade do ente público efetuou o seguinte lançamento:
“Débito: Crédito Disponível”
“Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar”
Pergunta-se: Qual lançamento contábil adicional é necessário nesse estágio de execução da despesa?
A
Débito: Crédito Empenhado a Liquidar
Crédito: Crédito Empenhado em Liquidação
B
Débito: Estoque – Almoxarifado (P)
Crédito: Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
C
Débito: DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Crédito: DDR Utilizada
D
Débito: DDR Comprometida por Empenho
Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar
E
Débito: Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Crédito: DDR Comprometida por Empenho
Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, empenho da despesa é o "ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." Sobre o empenho, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Será feito empenho ordinário das despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
(__)Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
(__)É permitido realização do empenho global da despesa cujo montante não se possa determinar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − V.
B
F − F − F.
C
F − V − V.
D
F − V − F.
E
V − F − V.
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Em relação ao empenho, analise as classificações a seguir.
I. Estimativo
II. Global
III. Ordinário
Assinale a opção que mostra o tipo de empenho cujo montante das despesas não se pode determinar previamente.
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
No âmbito da execução orçamentária de uma universidade federal, foi realizado um empenho para a despesa de prestação de serviços de vigilância, com pagamento mensal previsto para ser realizado até o décimo dia útil do mês subsequente à efetiva prestação do serviço. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil a ser realizado na natureza de informação orçamentária no momento do empenho dessa despesa.
A
D – Dotação Inicial; C – Crédito Disponível.
B
D – Crédito Disponível; C – Crédito Empenhado a Liquidar.
C
D – Crédito Empenhado em Liquidação; C – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.
D
D – Crédito Disponível; C – Crédito Empenhado em Liquidação.
E
D – Crédito Empenhado a Liquidar; C – Crédito Disponível.
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Em relação ao empenho, analise o que se afirma a seguir.
I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
II. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, o empenho será anulado parcialmente.
III. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado integralmente.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Na etapa de empenho da despesa orçamentária, qual é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez?
A
Global.
B
Ordinário.
C
Impositivo.
D
Estimativo.
E
Orçamentário.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
( ) É autorizada a realização de despesa sem prévio empenho.
( )O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
V - V - F - V
B
F - V - V - F
C
F - V - F - V
D
V - V - V - V
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, mas que ainda se encontrem pendentes de liquidação, não podem ser computadas como restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado