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Os estágios da despesa orçamentária seguem os requisitos...
Os estágios da despesa orçamentária seguem os requisitos legais para sua ocorrência e visam assegurar direitos e deveres tanto para a Administração Pública como terceiros que possuem relação econômico-financeira com os Entes públicos. Assinale a alternativa correta no que se refere ao estágio da despesa denominado Empenho:
A
Na aquisição de materiais, o empenho somente será realizado com a comprovação da entrega dos bens.
B
As despesas contratuais devem ser empenhadas mensalmente, vedado o empenho global do valor anual da despesa.
C
Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
D
É permitido empenho de despesa com pessoal ou encargos de pessoal ainda que a dotação não possua saldo disponível.
E
Empenho realizado por estimativa de valor somente é permitido para despesas de capital.