Questões de Concurso sobre Estágio do empenho

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento correto de natureza orçamentária a ser feito no momento do empenho da despesa orçamentária quando a ocorrência do fato gerador for depois do empenho.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema Exercício Financeiro.

Na contabilidade pública, o documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria é:

Normalmente, ao final do certame licitatório, a despesa pública começa a percorrer a sua execução orçamentária. É nesse momento que ocorre o estágio da despesa orçamentária que visa comprometer a verba orçamentária, garantido assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Estamos falando do(a):

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica

A respeito dos conhecimentos sobre os estágios da execução da despesa pública, a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue, ou o serviço concluído, é:

De acordo com o MCASP (2022), empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Qual é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez?

As despesas com serviços de utilidade pública (água, luz e telefone), são empenhadas:

O art. 58 da Lei n^o 4.320/64 define que o empenho de despesa “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” e será formalizado mediante a emissão da “Nota de Empenho”. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) diz que os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.

Relacione a classificação dos empenhos com os exemplos apresentados:

1) Ordinário

2) Estimativo

3) Global

( ) serviços de fornecimento de água e energia elétrica

( ) Compromissos decorrentes de aluguéis

( ) aquisição de material permanente

( ) prestação de serviço de limpeza

( ) aquisição de combustíveis e lubrificantes

De cima para baixo, a sequência correta da segunda coluna é:

Uma das ações na gestão pública, utilizadas para que se evite gasto além do que foi planejado, é estabelecido como mecanismo onde o governo reserva o dinheiro que será pago somente na conclusão de uma obra ou serviço. Assinale a alternativa correspondente a este tipo de estágio.

Segundo a Lei 4.320/64, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.

(1) Empenho

(2) Liquidação

(3) Pagamento

( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.

( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa orçamentária, o lançamento orçamentário

D 6.2.2.1.1.xx.xx crédito disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar

é realizado no momento

Uma entidade do setor público adquiriu materiais de expediente por R$ 860.000,00. O contrato foi assinado em 02 de fevereiro de 2023 e o material foi entregue em 31 de março de 2023.

No dia 02 de fevereiro de 2023, o contador deverá registrar, no sistema orçamentário,

A modalidade de empenho utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido, sendo que esse tipo de empenho demanda ajustes no decorrer e no encerramento de cada exercício, de acordo com a variação real da despesa, é conhecida como empenho:

A contabilidade pública, através de seu órgão normativo, cada vez mais, vem sistematicamente, introduzindo processos utilizados na contabilidade das empresas privadas. Particularmente, no que diz respeito ao reconhecimento da despesa sobre o enfoque patrimonial. Um dos aspectos abaixo listados NÃO está alinhado ao reconhecimento da despesa sobre o enfoque patrimonial. Trata-se do(da):

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação ao empenho, assinalar a alternativa CORRETA:

Normalmente, concluído o processo licitatório, há o início da execução orçamentária da despesa orçamentária. É nesse momento que a autoridade competente emite um documento visando comprometer a verba orçamentária e garantir assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Essa afirmação se refere:

Assinale a opção em que é corretamente apresentado o registro do empenho da despesa feito com um lançamento contábil do sistema orçamentário para o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.

Assinale o momento em que o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal deve realizar o empenho da despesa contratada mediante Pregão Eletrônico:

O registro contábil do empenho de Despesa Corrente com Serviços de Consultoria foi efetuado na natureza de informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio do seguinte lançamento contábil:

A secretaria de educação de uma determinada prefeitura, para suprir três departamentos, necessitou adquirir cinco notebooks. Realizou, em 22/08/2022, o pedido formal ao fornecedor, emitindo a respectiva nota de empenho. Posteriormente, em 01/09/2022, por estar fora das especificações, devolveu duas unidades para serem trocadas. Entretanto, o fornecedor não pôde atender a solicitação da troca por não ter mais em estoque o equipamento pretendido. Em consequência pelo não atendimento, foi feita a anulação da parcela correspondente comprometida é a essas duas unidades, Independente da natureza da informação, um dos lançamentos contábeis que deveria ter sido feito para o registro da transação ocorrida no início do mês de setembro seria.