Questões de Concurso sobre Estágio da liquidação

No âmbito da despesa pública, considere seus estágios e os procedimentos que a antecedem ou a complementam, e assinale a alternativa INCORRETA:

A despesa pública segue estágios de execução orçamentária financeira até o efetivo pagamento. Para que o pagamento da despesa seja realizado, é necessário o cumprimento do estágio denominado:

Considerando os diferentes estágios pelos quais passa a despesa pública, assinale a opção em que é corretamente apresentado o estágio que gera a obrigação de pagar para o Estado, exigindo o registro patrimonial do passivo correspondente.

Durante uma execução orçamentária, um determinado órgão público realizou o ato administrativo que consistia na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e nos documentos comprobatórios do respectivo crédito, após a regular execução do objeto contratado.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta a correta denominação desse estágio da despesa pública.

No processamento da despesa pública, a fase de liquidação é central para validar o direito do credor antes do pagamento.

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de liquidação.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) introduziu a fase de execução da despesa denominada “em liquidação”, visando que o registro contábil no patrimônio esteja de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento a ser feito quando iniciado o processo de execução da despesa orçamentária, na fase do empenho, e se tem ciência da ocorrência do fato gerador.

Após recebimento e conferência de 300 computadores destinados a uma escola do município X, o responsável pelo setor de almoxarifado da prefeitura confrontou a nota fiscal da empresa com a nota de empenho previamente emitida, tendo verificado que a quantidade, a qualidade e o valor entregues estavam em total conformidade com a ordem de compra. O responsável pelo setor de almoxarifado, então, atestou, no verso da nota fiscal, que os computadores haviam sido entregues.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa, ou estágio, da despesa pública a que o ato final do responsável pelo setor de almoxarifado (o atesto no verso da nota fiscal) se refere.

A despesa pública passa por alguns estágios durante o processo de previsão e execução orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta em qual estágio a despesa pública é realizada no enfoque patrimonial.

Com relação à liquidação da despesa orçamentária relacionada à prestação de um serviço, analise o que se afirma a seguir:

I. contrato

II. nota de empenho

III. comprovante da prestação efetiva do serviço

A liquidação da despesa por serviços prestados terá por base o que se afirma em

O estágio da liquidação da despesa é anterior à fixação da dotação orçamentária.

Com relação ao estágio da despesa orçamentária, a liquidação da despesa verifica o direito do credor e precede o pagamento.

A atividade de verificação do direito adquirido pelo credor envolve a análise e confirmação do crédito devido, com base nos títulos e documentos que comprovam a obrigação do devedor. Qual das etapas abaixo corresponde ao enunciado e está relacionada ao controle das despesas públicas

A liquidação é o estágio em que se inicia a execução da despesa orçamentária.

Os valores liquidados totais foram, no mínimo, iguais a R$ 275.587.087.

O MCASP (2023) elucida a apropriação mensal do 13º salário em conformidade com o regime de competência. Diante do exposto, NÃO corresponde ao lançamento do 13º salário para cada mês trabalhado na fase de liquidação:

A liquidação de uma despesa pública se processa com a adoção do seguinte procedimento:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n.º 4.320/1964. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu uma fase da execução da despesa que efetua o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

A fase incluída na execução da despesa no PCASP é a fase

Leia o caso a seguir.

O município X tem uma dúvida com o Banco Y no valor de R$ 1.000.000,00, contraído em janeiro de 2024. Em setembro de 2024, a prefeitura realiza o pagamento da dívida.

O lançamento que o contador da prefeitura deverá fazer relativo à fase de liquidação na natureza orçamentária é

Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa o documento de entrada que habilita o gestor a registar a obrigação de pagamento decorrente do passivo assumido pela prestação de serviço pela empresa contratada mediante licitação.

A liquidação é o estágio da despesa orçamentária em que, efetivamente, se afere o dever de pagamento da Administração Pública Federal para com o terceiro fornecedor.