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Questões de Concurso sobre Estágio da liquidação
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A despesa pública é parte do orçamento, representando, portanto, a distribuição e emprego das receitas para cumprimentos das diversas atribuições da Administração Pública. Acerca das despesas públicas, analise a seguinte a informação: “a etapa em que é cobrada a prestação de serviços, a entrega de bens ou a realização de obras, que envolve todos os atos de verificação e conferência”, trata-se do seguinte estágio da despesa pública:
A
Liquidação
B
Custeio
C
Pagamento
D
Empenho
E
Subvenção.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 63, § 2º, A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, exceto:
A
A nota de empenho.
B
O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
C
Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
D
A nota fiscal.
Não representa uma característica da liquidação da despesa orçamentária a alternativa:
A
Representa a última fase antes do pagamento da despesa.
B
Permite verificar a origem e o objeto do que se deve pagar.
C
Cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
D
Pode ser realizada com base no contrato, ajuste, acordo respectivo ou na nota de empenho.
E
Não pode ser realizada por valor estimado.
O comprovante da entrega do material ou da prestação do serviço, identificando o responsável e a data correspondente, é um dos requisitos exigidos para que a despesa pública seja considerada como estando no estágio da:
A
Pagamento.
B
Fixação.
C
Liquidação.
D
Realização.
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, faz parte integrante
A
da etapa de planejamento do orçamento público.
B
da preparação da nota de empenho.
C
do procedimento de liquidação da despesa.
D
da inclusão de restos não processados.
E
da inclusão dos restos processados.
O procedimento administrativo que tem como objetivo apurar a origem e o objeto que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação é denominado:
A
empenho da despesa.
B
pagamento da despesa.
C
inscrição da despesa em dívida ativa.
D
inscrição da despesa em restos a pagar.
E
liquidação da despesa.
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a execução da despesa pública acontece em três estágios. Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor e é o estágio no qual deve-se emitir a nota de empenho.
( ) O pagamento é a entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e é efetuado antes da regular liquidação da despesa.
( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
F F F.
B
F V F.
C
F F V.
D
F V V.
Quando a Administração contrata um serviço ou uma pessoa, o interessado somente poderá receber a remuneração se ficar comprovado que ele cumpriu o contrato nos seus exatos termos. O ato de verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é chamado
A
Empenho.
B
Pagamento.
C
Controle da execução orçamentária.
D
Escrituração.
E
Liquidação.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar:
i. A importância exata a pagar.
ii. A origem e o objeto do que se deve pagar.
iii. A efetiva entrega de numerário ao credor.
Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
A
É verdadeiro o que se diz em i e falso o que se diz em ii e iii.
B
É verdadeiro o que se diz em ii e iii e falso o que se diz em i.
C
É verdadeiro o que se diz em i e também o que se diz em ii e iii.
D
É verdadeiro o que se diz em i e ii e falso o que se diz em iii.
O estágio da despesa pública que tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar denomina-se:
A
Liquidação
B
Pagamento
C
Fixação
D
Lançamento
E
Empenho
A respeito dos conhecimentos sobre o registro contábil da despesa mensal com a folha de pagamento dos servidores (vencimentos e vantagens fixas), é correto afirmar:
A
Há o reconhecimento de uma despesa de capital.
B
O empenho é realizado em contas de natureza da informação patrimonial.
C
Contribui para o aumento do resultado orçamentário do exercício.
D
No estágio da liquidação, há o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva.
E
Não tem impacto no resultado patrimonial do exercício.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente à fase da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a regra que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
A
Em liquidação.
B
Liquidação.
C
Planejamento.
D
Fixação.
E
Empenho.
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
C
Certo
E
Errado
O registro da liquidação da despesa após a emissão da Nota Fiscal no Subsistema Orçamentário é:Dédito da conta “Crédito Empenhado em liquidação” e Crédito da conta “Crédito Empenhado Liquidado a Pagar”.
C
Certo
E
Errado
Não é estágio da receita orçamentária:
A
Recolhimento
B
Liquidação
C
Previsão
D
Lançamento
Não é procedimento inerente à liquidação da despesa:
A
Apuração da origem e do objeto do que se deve pagar.
B
Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
Nos casos de fornecimentos feitos ou serviços prestados ter por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
D
A nota de empenho não é documento base no processo de liquidação e sim somente a nota fiscal.
No processo de pagamento, a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada de
A
empenho.
B
liquidação.
C
pagamento
D
estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
E
precatório.
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base documentos comprobatórios:
A
Empenho;
B
Publicação;
C
Liquidação;
D
Pagamento;
E
Homologação.
Em que consiste o registro a seguir?
D – Crédito empenhado em liquidação.
C – Crédito empenhado liquidado a pagar.
H- Valor referente à liquidação da despesa com a aquisição de merenda escolar para o ano corrente.
A
Esse registro consiste em efetuar a fixação da despesa.
B
Esse registro consiste em transferir o recurso do estágio do empenho para o estágio da liquidação.
C
Esse registro consiste em compensar com destinação específica o recurso vinculado.
D
Esse registro consiste em alterar o sistema patrimonial da empresa.
E
Esse registro consiste em baixar os recursos vinculados utilizados.
Sobre despesa é CORRETO afirmar que:
A
A emissão da nota de empenho terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, dependendo de despacho exarado pela autoridade competente.
B
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, permitindo-se a designação de casos ou pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais previstos para esse fim.
C
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
A verificação do direito adquirido pelo credor na fase de liquidação de despesas visa apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a quem se deve pagar para extinguir a obrigação, além da estimativa da importância a pagar.
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