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Questões de Concurso sobre Estágio da liquidação
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Estágio de execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:
A
Empenho.
B
Verificação.
C
Liquidação.
D
Pagamento.
Assinale a alternativa que apresenta o estágio de despesa pública em que ocorre o fato gerador por competência contábil do período
A
Fixação.
B
Lançamento.
C
Empenho.
D
Liquidação.
E
Pagamento.
Para a contabilidade pública, o termo liquidação de uma despesa representa o momento de sua apropriação e seu reconhecimento e não, o momento do pagamento.
C
Certo
E
Errado
A liquidação é uma das fases da despesa pública e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. De acordo com a Lei n° 4.320/64, essa verificação tem por fim apurar
A
a origem e o objeto do que se deve pagar, a nota de empenho e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
B
o valor do orçamento aprovado, a nota de empenho e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
C
o valor do orçamento aprovado, a nota de empenho e a importância exata a pagar para extinguir a obrigação.
D
a origem e o objeto do que se deve pagar, o valor do orçamento aprovado e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
E
a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
A despesa orçamentária liquidada (em R$) no exercício totalizou
A
50,00.
B
100,00.
C
80,00.
D
70,00.
E
60,00.
A contabilização da liquidação da despesa enseja registro no sistema de contas financeiro, mediante débito na conta de crédito empenhado e crédito na conta de crédito disponível.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao conceito e formalidades operacionais da despesa pública, considere as expressões a seguir:
I. Entende-se por Despesa Orçamentária Pública aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício econômico da realização do gasto.
II. A Lei estabelece que a despesa orçamentária será efetivada mediante o cumprimento de três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
III. A liquidação é o estágio da despesa que se caracteriza pela quitação do compromisso perante o fornecedor, mediante a entrega das importâncias monetárias concernentes ao fornecimento empenhado.
IV. O empenho é ordinário quando são exatos e previamente conhecidos os diversos valores das parcelas a pagar.
V. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte:
A
C, I, C, C, I
B
I, C, I, I, C
C
I, I, C, I, C
D
I, C, I, C, C
E
C, C, I, I, C
No encerramento do exercício, a conta de despesas liquidadas a pagar não deve apresentar saldo devedor nem credor.
C
Certo
E
Errado
Entende-se por liquidação da despesa
A
o efetivo pagamento do credor, por meio de cheque, depósito em conta, ordem de crédito, ou qualquer outro meio equivalente.
B
o recebimento do material ou serviço, com aposição de carimbo constatando a sua regularidade.
C
o exame da regularidade da despesa e a verificação da observação de vários elementos, tais como: a regularidade da licitação, contrato, empenho, documentação do credor, recepção do material ou prestação do serviço.
D
o despacho da autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
E
a ação do servidor competente no ato do recebimento do material ou serviço, quando confere o que foi comprado com o que foi entregue, para liberar o pagamento.
A liquidação da despesa consiste em
A
verificação do direito adquirido pelo credor.
B
verificação da regularidade do empenho efetuado pela autoridade competente.
C
despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
D
emissão da ordem de pagamento da despesa.
E
verificação, efetuada por autoridade competente, acerca da despesa ter sido corretamente consignada no orçamento respectivo.
A liquidação da despesa compreende:
A
a quitação da obrigação;
B
a extinção da obrigação de pagamento;
C
o direito do Governo;
D
o crédito a receber;
E
a verificação do direito adquirido do credor.
Assinale a opção em que a contabilização da operação afeta obrigatoriamente pelo menos três dos quatro sistemas contábeis em que está estruturado o Plano de Contas Único da Administração Federal.
A
Liquidação de despesa referente à aquisição de material permanente.
B
Transferência orçamentária da setorial orçamentária para uma unidade gestora qualquer do órgão.
C
Registro de equipamento recebido como doação pela unidade gestora.
D
Registro da celebração de contrato de prestação de serviços.
E
Recebimento de receita de serviços.
A liquidação, como estágio da despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, objetiva constatar em relação ao seu credor
a
o direito adquirido.
b
a entrega da mercadoria.
c
a prestação do serviço ou encargo.
d
a entrega da mercadoria ou prestação do serviço ou encargo.
e
a importância exata a pagar.
A liquidação da despesa far-se-á mediante exame do próprio processo ou expediente que verse sobre a solvência do direito creditório, em que sejam demonstrados os valores bruto e líquido a pagar, pois a legislação atual não prevê formulário específico para formalizar essa fase da despesa.
C
Certo
E
Errado
No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.
C
Certo
E
Errado
As contas de uma empresa pública Federal poderão ser consideradas iliquidáveis pelo Tribunal de Contas da União quando
A
apresentarem irregularidades;
B
não forem prestadas pelo responsável em razão da inexistência de um sistema de controle interno nos moldes preconizados pela Constituição Federal;
C
caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito;
D
a empresa possuir um faturamento anual inferior a 100.000 UFIRs
E
a empresa for considerada uma estatal dependente de recursos públicos
Foram realizados registros a débito e a crédito no sistema de compensação.
C
Certo
E
Errado
A liquidação de despesa pode gerar dois lançamentos contábeis distintos no sistema orçamentário, visto que a liquidação pode configurar-se como fato contábil modificativo ou permutativo.
C
Certo
E
Errado
Na verificação do direito adquirido pelo credor, a Lei no 4.320/64 exige que se tenha como base o contrato, em se tratando de
A
fornecimentos ou serviços prestados.
B
transferências intergovernamentais.
C
contribuições.
D
auxílios
E
concessão de empréstimos e financiamentos.
Em 2004, a liquidação da despesa referente aos restos a pagar não-processado deverá ser contabilizada no sistema orçamentário.
C
Certo
E
Errado
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