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“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e, a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.” A afirmativa refere-se a qual fase da despesa pública?
Licitação.
Empenho.
Liquidação.
Pagamento.
A compra de 100 computadores no dia 28 de dezembro, sem tempo hábil para execução do segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação), gera, no momento do recebimento dos equipamentos, o seguinte registro contábil:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.2.3.1.x.xx.xx Bens móveis - Bens de Informática (P)
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 4.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 6.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 6.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Natureza da informação: orçamentária
D 1.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 2.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
Conforme a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, EXCETO:
A nota de empenho.
O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
Os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
A apresentação de certidão previdenciária negativa.
Um fornecedor realizou uma entrega conforme ordem de compra e nota de empenho emitidos por um determinado órgão público, o servidor que recebeu os produtos atestou o recebimento na nota fiscal. Em qual estágio a despesa pública se encontra neste momento?
Demonstração.
Liquidação.
Pagamento.
Arrecadação.
Fixação.
Durante o exercício financeiro, o registro da liquidação da despesa, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, deverá ser efetuado utilizando as contas contábeis agrupadas na seguinte classe do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
três
quatro
cinco
seis
sete
A Secretária Estadual da Educação autorizou a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza no gabinete do secretário, pelo valor mensal de R$ 25.000,00, no período de 01.07.2014 a 30.06.2015. O fato gerador da despesa do mês de maio de 2015 já ocorreu, mas ainda não houve a liquidação. Assim, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no momento da liquidação da despesa, o registro contábil no subsistema orçamentário debitará e creditará, respectivamente, os seguintes títulos de contas:
Despesa Empenhada e Empenhos a Pagar.
Crédito Empenhado em Liquidação e Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.
Crédito Disponível e Crédito Empenhado Liquidado.
Crédito Liquidado a Pagar e Crédito Liquidado.
Despesa Realizada e Fornecedores.
Os três estágios da execução das despesas orçamentárias previstos pela Lei nº 4320/64 são empenho, liquidação e pagamento. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
As opções a seguir apresentam finalidades dessa verificação, à exceção de uma. Assinale-a.
Apuração da origem do que se deve pagar.
Apuração do objeto do que se deve pagar.
Apuração da importância exata a pagar.
Apuração de a quem se deve pagar a importância.
Apuração de como será paga a importância.
O empenho, como fase de execução da despesa orçamentária pública, antecede os seguintes estágios da despesa:
a liquidação e a fixação.
a programação e a licitação.
a licitação e o pagamento.
o recolhimento e a programação.
a liquidação e o pagamento.
Uma empresa realizou a construção de uma creche para uma prefeitura. Para a liquidação dessa despesa o órgão público deverá apurar o(a)
nome do credor e a importância da despesa.
nota de empenho, o comprovante de execução da obra e o contrato da obra.
especificação da despesa, a declaração expressa e a indicação do código orçamentário.
origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Tanto a receita como a despesa pública são realizadas em fases. Uma das etapas da receita é a verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. No caso da despesa, uma das etapas é a verificação do direito adquirido pelo credor. Essas fases são denominadas, respectivamente,
lançamento e empenho.
empenho e liquidação.
lançamento e liquidação.
planejamento e empenho.
liquidação e lançamento.
Em que fase da despesa se reconhece efetivamente o direito liquido e certo do credor?
Previsão.
Empenho.
Pagamento.
Liquidação.
Arrecadação.
Identifique nas alternativas abaixo o lançamento no sistema de informações orçamentárias do registro da liquidação de despesa.
Débito: Crédito orçamentário disponível
Crédito: Crédito empenhado a liquidar
Débito: Disponibilidades por destinação de recursos
Crédito: Disponibilidades por destinação de recursos comprometidos
Débito: Obrigações contratadas a executar
Crédito: Obrigações contratadas executadas
Débito: Crédito empenhado a liquidar
Crédito: Crédito empenhado liquidado
Débito: Crédito empenhado liquidado
Crédito: Crédito pago
Os estágios de receita tributária e de despesa a serem contabilizados pelo regime contábil da competência com efeito patrimonial de seu fato gerador são, respectivamente,
arrecadação e liquidação.
recolhimento e pagamento.
lançamento e liquidação.
lançamento e empenho.
arrecadação e empenho.
A finalidade da liquidação da despesa é apurar
a nota de empenho ou documento de efeito equivalente e o documento fiscal pertinente.
a origem e o objeto do que deve ser pago, o valor exato a pagar e a quem deve ser pago o valor para extinguir a obrigação.
os comprovantes da entrega do material ou da prestação dos serviços, podendo ser um recibo aposto ao próprio documento fiscal.
a dotação orçamentária prevista no orçamento para o exercício financeiro vigente.
as cláusulas do contrato que norteiam a realização do serviço ou fornecimento do bem.
“É o procedimento realizado sob supervisão e responsabilidade do ordenador de despesas para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e a entrega do bem ou do serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios da despesa. Tal verificação tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.” O trecho anterior refere-se a que estágio da despesa?
Liquidação.
Pagamento.
Empenho.
Licitação.
Programação.
A liquidação da despesa compreende:
o primeiro estágio da despesa;
a quitação da obrigação para com o credor;
a verificação do direito adquirido do credor;
a programação orçamentária;
o implemento de condição.
A liquidação de despesa corrente enseja registro nos sistemas orçamentário, financeiro e de compensação, envolvendo ao menos uma conta do passivo financeiro.
Assinale a alternativa com o termo cuja definição é: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se tem que pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve, para extinguir a obrigação.
Liquidação.
Pagamento.
Auditoria Pública.
Auditoria Pública e Pagamento.
Extinção.
A liquidação de despesa relativa à folha de pagamento deve ser contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se uma conta de despesa e creditando-se uma conta de obrigação (passivo).