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Questões de Concurso sobre Estágios da Despesa Pública
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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se, economicamente, como
A
investimentos.
B
despesas de custeio.
C
inversões financeiras.
D
transferências de capital.
E
subvenções econômicas.
De acordo com a Lei 4.320/64, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são classificadas como:
A
Despesas de capital.
B
Investimentos.
C
Transferências correntes.
D
Inversões financeiras.
E
Despesas de custeio.
A despesa pública representa o destino dos recursos públicos arrecadados e deve obedecer aos requisitos previstos na legislação para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas da despesa pública:
I - A dedução do valor da despesa de sua dotação orçamentária ocorre somente na etapa da liquidação.
II - Somente no momento da liquidação da despesa é possível saber o valor exato a pagar.
III - Somente podem ser liquidadas despesas orçamentárias devidamente empenhadas.
IV - O empenho pode ser realizado por estimativa, quando não for possível obter seu valor.
Estão CORRETAS:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
Analise as afirmativas a seguir:
I De acordo com o artigo 36 da Lei Federal 4.320/64, “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro de cada exercício financeiro, sem distinguir as processadas das não processadas.”
II Uma vez empenhada a despesa e não sendo paga até 31 de dezembro, será considerada como Restos a Pagar, para efeito do encerramento do exercício financeiro.
Sobre essas afirmativas, é certo que
A
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
B
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação uma com a outra.
D
as duas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa da primeira.
E
as duas são falsas.
Ao dispor sobre a abertura de créditos suplementares e especiais a Lei n° 4.320/1964 estabelece que eles dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e, dentre a fontes de recursos elegidas pela Lei, são exemplos:
A
os provenientes de excesso de arrecadação e o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro do exercício findo.
B
o produto de operações de crédito e o superávit corrente apurado no balanço financeiro do exercício anterior.
C
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício e os cancelamentos de restos a pagar liquidados.
D
as entradas compensatórias de caixa e o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro do exercício findo.
E
os provenientes de excesso de arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
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Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação para o exercício financeiro de 2025 (ano corrente), mas verificou que o orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo não possuía dotação orçamentária específica para a referida contratação. Diante do fato apresentado, o procedimento a ser adotado seria:
A
Considerando que a referida contratação se trata de uma despesa de capital, poderiam ser utilizados recursos de outra dotação da mesma natureza.
B
Poderia ser solicitada abertura de crédito adicional especial junto ao Poder Legislativo, desde que houvessem recursos disponíveis.
C
A legislação não prevê meios para a realização de despesa para a qual não constou dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária anual.
D
A única forma para a realização da referida despesa seria a contratação mediante utilização da conta contábil despesas extraorçamentárias.
E
O próprio Gestor Público tem o poder legal de redirecionar recursos de uma dotação para outra, desde que o valor total da despesa não exceda o montante aprovado na Lei Orçamentária anual.
É por meio da liquidação da despesa orçamentária que ocorre o consumo do crédito autorizado na lei orçamentária anual, uma vez que é nesse estágio que o fornecedor atesta o cumprimento de sua obrigação contratual.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 trata dos estágios da despesa pública.
Sobre os estágios da despesa pública, é adequado afirmar que:
A
O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
C
A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
D
Os três estágios da despesa pública não precisam atender uma ordem sequencial.
Segundo as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como Despesas de Capital:
I. Aquisições de móveis e utensílios novos.
II. Aquisições de imóveis já em uso.
III. Pagamento de remuneração a servidores.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
No que se refere a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública passa por três estágios distintos. Podemos afirmar que o primeiro estágio da execução da despesa pública é:
A
Liquidação
B
Empenho
C
Pagamento
D
Recolhimento
E
Ordenação
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Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, na ordem correta, a cronologia da despesa pública.
A
liquidação, ordem de pagamento e empenho
B
ordem de pagamento, empenho e liquidação
C
liquidação, empenho e ordem de pagamento
D
empenho, ordem de pagamento e liquidação
E
empenho, liquidação e ordem de pagamento
Em relação ao que estabelece a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III. Consideram-se subvenções, para os efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Considerando as disposições legais e os entendimentos das Cortes Superiores que norteiam o direito financeiro nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dívida mobiliária consiste em dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Incentivar a participação popular na elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos, ou seja, dos instrumentos de planejamento da Administração Pública é uma forma de assegurar a transparência na gestão fiscal.
( ) Será considerada lesiva ao patrimônio público a expansão de despesa com ação governamental sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal tem por objetivo desvincular o administrador público das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual, desburocratizando despesas ao mesmo tempo em que garante maior transparência à contabilidade pública.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F.
B
F, V, V, V.
C
V, F, F, F.
D
F, F, F, V.
Em respeito às disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, e alterações posteriores, é correto afirmar que:
A
As Dívidas Ativas de todos os entes federativos deverão ser apuradas e inscritas na Procuradoria da Fazenda Nacional.
B
Os municípios poderão ceder, desde que gratuitamente, os direitos originados de créditos não tributários a pessoas jurídicas de direito privado.
C
A cessão de direitos creditórios, porventura feita pela União, não poderá abranger percentuais do crédito que, por força de regras constitucionais, pertençam aos Municípios.
D
A cessão de direitos creditórios não poderá preservar a natureza do crédito de que se tenha originado o direito cedido e nem manter as garantias e os privilégios desse crédito.
E
Uma vez legalmente formalizada a cessão dos direitos creditórios, não mais poderão ser efetuadas atualizações ou correções de valores e, também, não poderão ser cobrados juros ou multas.
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Assinale a alternativa que contém a denominação dada às despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, conforme a Lei no 4.320/64.
A
Assistência social.
B
Previdência social.
C
Subvenções econômicas.
D
Subvenções sociais.
E
Transferência voluntária.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Tratase de uma lei nacional. Possui o status de complementar em função do fenômeno da recepção. Assim, é materialmente complementar e formalmente ordinária.
A respeito dos dispositivos presentes na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
O empenho de despesa cujo montante não possa ser exatamente determinado não é admitido.
B
Os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes.
C
A despesa de um determinado ente público será reconhecida por meio do regime de competência, levando em consideração o exercício do referido empenho.
D
Classifica-se o pagamento de juros da dívida pública como despesa de capital.
Considere a situação hipotética abaixo:
Determinado campus do IFMT executou as seguintes despesas no exercício de 2021:
• Aquisição de um veículo automotor novo no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
• Contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
• Execução de obra de edificação de um laboratório no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
• Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas abaixo:
I. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Capital e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas Correntes.
II. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Investimentos e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Custeio.
III. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas Correntes e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Capital.
IV. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Custeio e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Investimentos.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
Todas estão incorretas.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Procurador do Município - 2023
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 4.320/64 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
(__)A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
(__)As propostas orçamentárias gerais serão revistas e coordenadas na proposta parcial, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, F.
B
F, V, V.
C
V, V, V.
D
V, F, F.
A realização de despesas depende de prévio empenho, mesmo quando o montante for desconhecido.
C
Certo
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