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Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida
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Acerca dos conceitos, classificações e estágios da receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, os depósitos em caução e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros são considerados receita orçamentária e integram a composição da Receita Corrente Líquida dos entes da Federação.
(__) Receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, portanto alteram a situação líquida patrimonial do ente.
(__) A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.
A sequência está CORRETA em:
A
F – V – V
B
V – V – F
C
F – V – F
D
V – F – V
E
F – F – V
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária é classificada em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Considerando a classificação da receita orçamentária, marque a alternativa que apresenta apenas receitas orçamentárias correntes.
A
Receita tributária, outras receitas de capital, receita patrimonial e receita agropecuária.
B
Receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial e superávit do orçamento corrente.
C
Receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial e receita agropecuária.
D
Receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial e operações de crédito.
E
Receita de serviços, receita tributária, alienação de bens e receita industrial.
Em relação ao que estabelece a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III. Consideram-se subvenções, para os efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Assinale a afirmativa correta sobre a receita corrente líquida.
A
Para o cálculo da receita corrente líquida, deve ser deduzida a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
B
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
C
Um dos objetivos da receita corrente líquida é servir de parâmetro para o montante da reserva estatutária e para os limites da despesa total com pessoal.
D
Entram no cálculo da receita corrente líquida as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e com alienação de bens.
A receita pública decorrente de impostos é classificada como receita corrente, estando a arrecadação desses valores condicionada à prévia autorização orçamentária.
C
Certo
E
Errado
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Em relação à Lei nº 4320/1964, assinale a afirmativa correta.
A
As receitas nele recolhidas e as despesas nele legalmente liquidadas pertencem ao exercício financeiro.
B
A importância de despesa anulada no exercício reverte à dotação, e quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício será considerada receita do ano em que se efetivar.
C
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem liquidadas.
D
O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira é convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial do último dia do exercício financeiro.
E
A receita da dívida ativa não inclui os valores que correspondem à atualização monetária, à multa e juros de mora e aos encargos.
Das hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente?
I. Tributária.
II. Contribuições.
III. Patrimonial.
IV. Agropecuária.
A
Todas.
B
Nenhuma.
C
Apenas I.
D
Apenas I e II.
E
Apenas III e IV.
Acerca das normas gerais de Direito Financeiro, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 1º de janeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V V F
C
V F F V
D
F V F V
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
C
Certo
E
Errado
O art. 9° da lei 4320/1964 institui que tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. A respeito das receitas corrente, ela:
A
aumentam as disponibilidades financeiras dos municípios.
B
constituem instrumento para reduzir programas e ações orçamentárias e extra orçamentárias.
C
não provocam efeito sobre o patrimônio liquido da entidade.
D
são arrecadadas dentro do exercício financeiro seguinte ao previsto no orçamento.
E
são as provenientes da constituição de dívidas.
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Na soma para o cálculo da receita corrente líquida nos estados, são consideradas, entre outras,
A
as transferências constitucionais realizadas a outro ente.
B
as transferências recebidas da União por determinação constitucional ou legal.
C
as receitas de capital.
D
as contribuições dos servidores para custeio de previdência.
E
as receitas decorrentes da alienação de bens.
É considerado uma das deduções da Receita Corrente Líquida:
A
Arrecadação de IPI.
B
Fundo de Participação dos Municípios.
C
Receitas de Serviços.
D
Arrecadação de ICMS.
Para fins da Lei de
Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar
Federal nº 101/2000, é correto afirmar que:
A
Empresa controlada pode ser compreendida
como a sociedade cuja metade do capital
social com direito a voto pertença, direta ou
indiretamente, a algum dos entes da
federação.
B
Estão submetidos aos termos da lei todos os
entes da federação, neles compreendidos o
Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o
Poder Executivo. Estão excluídos o
Ministério Público e os tribunais de contas
que, por exercerem o controle externo dos
demais entes, possuem regramento próprio
quanto à responsabilidade fiscal.
C
A receita corrente líquida será apurada
somando-se as receitas arrecadadas no mês
em referência e nos onze anteriores,
excluídas as duplicidades.
D
Quanto à execução orçamentária e
cumprimento de metas, se verificado, ao
final de um semestre, que a realização da
receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado
primário ou nominal estabelecidas no Anexo
de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério
Público promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, limitação de empenho e
movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes
orçamentárias.
E
A destinação de recursos para, direta ou
indiretamente, cobrir necessidades de
pessoas físicas ou déficits de pessoas
jurídicas deverá ser autorizada por lei
específica, atender às condições
estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias e estar prevista no orçamento
ou em seus créditos adicionais. Estão
excluídas dessa previsão a concessão de
empréstimos, financiamentos e
refinanciamentos, inclusive as respectivas
prorrogações e a composição de dívidas, a
concessão de subvenções e a participação
em constituição ou aumento de capital.
São receitas correntes estabelecidas na lei 4.320/64, EXCETO.
A
A receita tributária;
B
A receita patrimonial;
C
A receita agropecuária;
D
A receita proveniente de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
E
A receita industrial.
São classificadas como Receitas Correntes, conforme previsto na Lei nº 4.320/64, EXCETO:
A
Receita Tributária.
B
Receita de Contribuições.
C
Receita Patrimonial.
D
Receita de Operações de Crédito.
E
Receita de Serviços.
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Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as assertivas abaixo:
I – Contas iliquidáveis são aquelas que, por culpa do administrador público responsável, não se tem como chegar a uma conclusão sobre sua regularidade.
II – As receitas tributárias transferidas pelos Estados aos Municípios, por ordem constitucional, não entram no computo da Receita Corrente Líquida do Estado.
III – O espaço temporal dentro do qual o orçamento é executado chama-se exercício orçamentário.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a I e II.
B
Apenas a II e III.
C
Apenas a II.
D
Apenas a I, II e III.
E
Apenas a I.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na
A
definição da reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
fixação dos limites globais das dívidas consolidadas da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
apuração do valor de destinação obrigatória pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
apuração do limite das despesas de caráter continuado na contratação de parcerias público-privadas.
E
apuração dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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