Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, aumentam o saldo financeiro da instituição e pertencem ao Estado.

Quanto ao conceito e classificação de receitas orçamentárias, é correto afirmar que é toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito,

O balanço financeiro demonstra os ingressos e dispêndios realizados no exercício financeiro. Os ingressos são classificados como:

A receita orçamentária reflete os valores que ingressam nos cofres públicos e que serão utilizados para o atendimento das despesas orçamentárias. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das despesas orçamentárias:

O Balanço Financeiro, previsto no Artigo 103 da Lei n. 4.320/64 demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e do seguinte. Observe os dados abaixo, extraídos do Balanço Financeiro de 2025 de um pequeno município localizado no noroeste do estado.

● Despesas extraorçamentárias: $ 150

● Receitas orçamentárias: $ 400

● Restos a pagar do exercício: $ 20

● Outras receitas extraorçamentárias: $ 60

● Saldo financeiro positivo relativo a 2024: $ 120

● Despesas orçamentárias: $ 350

Qual é o valor do saldo financeiro para o exercício seguinte?

Sobre as Receitas Orçamentárias, julgue os itens a seguir:

I.A fase do recolhimento é o momento na receita pública em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

II.Entre as receitas que financiam o consumo público, tem-se como exemplo o imposto de renda pessoa física.

III.Em regra, as receitas de capital não provocam efeito no patrimônio líquido, constituindo-se em fatos permutativos, à exceção do recebimento de transferências de capital.

É correto o que se afirma em:

Sobre a receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Receitas Correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

( ) O lançamento de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

( ) A origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

( ) Fonte/Destinação de Recursos é cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.

A sequência está correta em

As receitas públicas possuem características específicas para seu registro e destinação, que devem ser rigorosamente observadas. Assinale a alternativa que apresenta duas características corretas acerca das receitas públicas (orçamentárias):

As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.

A receita obtida com a cobrança de taxas em contrapartida por serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, deve ser classificada como receita orçamentária:

Acerca dos conceitos, classificações e estágios da receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

(__) As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, os depósitos em caução e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros são considerados receita orçamentária e integram a composição da Receita Corrente Líquida dos entes da Federação.

(__) Receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, portanto alteram a situação líquida patrimonial do ente.

(__) A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

A sequência está CORRETA em:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, com o MCASP (Parte | - Procedimentos Contábeis Orçamentários) e com a doutrina de finanças públicas, a Receita Orçamentária possui conceito, classificação e etapas próprias, que envolvem atos sequenciais destinados ao reconhecimento, arrecadação e ingresso nos cofres públicos, observando critérios legais e contábeis específicos. É característica correta quanto às etapas da Receita Orçamentária:

Analise as seguintes receitas obtidas por um Ente Público:

( ) Recebimento de dívida ativa tributária.

( ) Transferência de recursos recebida de outro Ente para custeio de despesas correntes.

( ) Recursos provenientes de operação de crédito de longo prazo.

( ) Cobrança de multa contratual aplicada por falha na prestação de serviços terceirizados.

Considerando (1) para receita orçamentária e (2) para receita extraorçamentária, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses:

Suponha‑se que a Beta Air, fundação pública federal atuante no ramo da aviação, mantivesse uma oficina de manutenção e fabricação de componentes aeronáuticos. Assim sendo, no exercício de 2025, a entidade registrou R$ 380.000 provenientes da fabricação desses componentes e R$ 400.000 provenientes de sua comercialização. Nesse caso, é correto afirmar que o total da receita corrente‑industrial será de R$ 780.000.

De acordo com a classificação orçamentária, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma receita orçamentária derivada?

Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.

Os ingressos financeiros do Estado são classificados como receitas públicas. Essas receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, dependendo de sua natureza ou impacto. Considerando as receitas orçamentárias, é CORRETO afirmar que:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de

Receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, contribuições, alienação de bens e receitas agropecuárias são exemplos de receitas orçamentárias correntes, pois todas representam ingressos que aumentam a disponibilidade financeira da entidade e financiam a execução orçamentária do exercício.

Para o devido relacionamento entre o regime contábil e o regime orçamentário, a receita orçamentária e a variação patrimonial aumentativa devem ser registradas, respectivamente, no momento

Julgue os próximos itens, relativos à classificação da receita orçamentária, a seus estágios e a suas classificações.

I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.

II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.

III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.

Assinale a opção correta.