Imagem de fundo

As receitas públicas possuem características específicas...

As receitas públicas possuem características específicas para seu registro e destinação, que devem ser rigorosamente observadas. Assinale a alternativa que apresenta duas características corretas acerca das receitas públicas (orçamentárias):


A

Receitas orçamentárias seguem o regime de competência e toda receita resultante de operação de crédito é considerada uma receita de capital.


B

Receita não prevista na lei do orçamento será sempre extraorçamentária, independente da sua origem e receitas recebidas de outros Entes públicos será sempre receita corrente.


C

Receita decorrente da cobrança de juros e multa pelo recolhimento em atraso de impostos é uma receita corrente e a receita com a venda de bens públicos ociosos é classificada como receita extraorçamentária.


D

Receita decorrente do recebimento parcelado de impostos será considerada realizada no momento do efetivo ingresso dos recursos e receita financeira deve ser classificada como receita orçamentária.


E

Receitas orçamentárias são vinculadas, com exceção da receita com impostos, todas as demais são vinculadas a determinada despesa e receita com valores inscritos em dívida ativa deve ser classificada como receita orçamentária.