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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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Durante o ano de 2022, a prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:
1. Recebimento de IPTU: $ 8.000.
2. Recebimentos de taxa de coleta de lixo e limpeza urbana: $ 1.400.
3. Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 3.200.
4. Recebimentos de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 900.
5. Recebimentos de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 1.400.
6. Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 7.000.
7. Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200.
8. Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 400.
9. Recebimento de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 5.800.
10. Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 1.700.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital para o ano de 2022, respectivamente.
A
$ 10.000; $ 20.000.
B
$ 10.300; $ 19.700.
C
$ 10.500; $ 19.500.
D
$ 12.300; $ 17.700.
E
$ 18.100; $ 11.900.
O conhecimento da temática Receita Orçamentária é fundamental para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública, razão pela qual a Lei nº 4320/64 estabelece, expressamente, que “ressalvado as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento”.
Sobre as Receitas Orçamentárias, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9º ed.), julgue as proposições que seguem com V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro.
( ) Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, deve ser reconhecido como receita orçamentária o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.
( ) Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, deve ser reconhecido como receita orçamentária o registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento.
( ) Não deve ser reconhecido como receita orçamentária o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
E
V, V, V, V.
Em conformidade com o Manual Técnico Orçamentário – MTO, a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.
Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
A
tipo de receita; indicador originário; aplicação de recursos; e origem da estrutura orçamentária.
B
natureza de receita; indicador de resultado primário; fonte/destinação de recursos; e esfera orçamentária.
C
origem de receita; desdobramento para identificação de particularidades; estrutura orçamentária.
D
categoria econômica da receita; espécie da receita; e desdobramento para identificação de particularidades.
E
categoria econômica da receita; origem da receita; e esfera orçamentária.
Analise as afirmações abaixo.
I. A receita pública pode ser definida como o conjunto de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, oriundos das diversas fontes de arrecadação.
II. As receitas provenientes de aluguéis, venda de bens públicos, receitas patrimoniais e multas são receitas não tributáveis.
III. A arrecadação da receita pública deve estar respaldada por legislação específica e seguir os princípios da subjetividade, da transparência e da eficiência.
Assinale a alternativa que julga as afirmações corretamente.
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
D
Apenas a afirmação I está correta.
E
Apenas a afirmação II está correta.
São classificadas, respectivamente, como receitas orçamentárias e extraorçamentárias as seguintes transações:
A
mortização de empréstimos concedidos e contratação de operações de créditos por antecipação da receita orçamentária
B
ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado e rendimentos de aplicações financeiras
C
depósitos em caução para execução de obras públicas e consignações em folha de pagamento
D
recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa e amortização de empréstimos concedidos
As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categoria Econômica em Receitas Orçamentárias Correntes e Receitas Orçamentárias de Capital.
Considerando somente as informações apresentadas, o total das Receitas Orçamentárias Correntes e das Receitas Orçamentárias de Capital correspondem, respectivamente, a
A
R$ 6.500,00; 5.500,00.
B
R$ 9.000,00; R$ 11.500,00.
C
R$ 11.500,00; R$ 14.000,00.
D
R$ 20.500,00; R$ 23.000,00.
Com relação à Receita Orçamentária Públicas, assinale a alternativa correta.
A
É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade
B
É o conjunto de disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da entidade
C
É a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro da entidade pública
D
É o valor residual dos ativos da entidade pública, depois de deduzidas todas suas obrigações
Ano:
2023
O art. 6º da Lei n.º 4.320/1964 consagrou o princípio do Orçamento Bruto ao obrigar que se registrem as receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto. Nesse contexto, criou-se o procedimento da dedução de receita, para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida. Com base nesse conceito, analise as seguintes situações:
l.Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).
ll.Recursos a serem destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino conforme mandamento constitucional.
ll.Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
IV.Renúncia de receita orçamentária.
V.Transferências voluntárias a serem repassadas a entidades sem fins lucrativos.
São geralmente tratadas como Deduções da Receita Orçamentária:
A
I, lll e IV, apenas.
B
Il e V, apenas.
C
I, ll e V, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
E
Ill e IV, apenas.
A respeito da Receita Pública orçamentária, é CORRETO afirmar que:
A
Apresenta os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
Alienação de bens e operações de crédito são receitas correntes.
C
Aluguéis e vendas de bens são receitas derivadas.
D
Impostos e contribuições são receitas originárias.
E
Recolhimento é o ato de liquidação da obrigação pelo contribuinte.
Sobre receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.
-
I. As receitas derivadas legalmente instituídas pelas entidades de direito público deverão ser classificadas como Receitas Correntes.
II. O administrador público deve estar ciente que as receitas públicas provenientes de constituição de dívidas legalmente autorizadas devem ser classificadas como receitas de capital e devem ser utilizadas para custeio das atividades da entidade arrecadadora.
III. Do balanceamento de todas as receitas e despesas correntes pode resultar um superavit orçamentário, sendo, portanto, item de receita orçamentária.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Entende-se como receita derivada, os tributos, os quais deverão ser classificados como receitas correntes. Por isso, a afirmativa I é verdadeira.
B
A afirmativa I está equivocada, poisreceitas derivadas devem ser classificadas como receitas de capital. Por sua vez, as afirmativas II e III são verdadeiras
C
A afirmativa III é verdadeira, haja vista que a resultante do confronto de receitas e despesas orçamentárias será, indiscutivelmente, orçamentária.
D
Receitas provenientes de constituição de dívidas devem ser utilizadas para custear as despesas correntes da entidade. Portanto, a afirmativa II é verdadeira.
O critério geral aplicado ao registro da receita orçamentária é o da entrada de disponibilidades. A menos que haja uma exigência legal específica para contabilizar certos eventos como despesas orçamentárias, a dedução da receita orçamentária é o procedimento padrão a ser seguido em três circunstâncias.
Avalie se os casos passíveis de dedução de receita orçamentária incluem
I. recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
II. restituição de receitas indevidamente.
III. renúncia de receita orçamentária.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.
Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a receita pública
A
restringe-se aos tributos arrecadados pelo Estado, sendo classificada em receita corrente e receita de capital.
B
é a destinação de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, sendo classificada em receita de transferência.
C
é o ingresso, nos cofres do Estado, de recursos financeiros provenientes, por exemplo, de tributos, empréstimos e alienação de bens, podendo ser classificada em receita originária e receita derivada.
D
é composta apenas pelos recursos provenientes do superávit primário e classifica-se em receita operacional e receita não operacional.
E
é o valor total dos gastos realizados pelo Estado em determinado período e classifica-se em receita patrimonial e receita financeira.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023
À luz da legislação, em especial a Lei n.º 4.320/64, as receitas são classificadas em uma ordem. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que condiz com a ordem CORRETA:
I - Receitas correntes.
II - Receita patrimonial.
III - Receita de contribuições.
IV - Receita tributária.
V - Receita agropecuária.
VI - Receita de serviços.
VII - Receita industrial.
VIII - Transferências correntes.
IX - Outras receitas correntes.
X - Receitas de capital.
A
I, IV, II, III, VI, VII, V, VIII, IX, X.
B
IV, I, III, II, VI, V, VII, VIII, IX, X.
C
I, IV, III, II, V, VII, VI, VIII, IX, X.
D
I, II, IV, III, V, VI, VII, VIII, IX, X.
Poucos meses após ser empossado em razão de aprovação em concurso público, um contador foi nomeado para a Subsecretaria de Contabilidade de um ente estadual. Entre as atividades desenvolvidas, o contador recebeu uma solicitação para apresentar um relatório detalhado das receitas arrecadadas de janeiro a março que não foram previstas no orçamento do exercício em curso e que possam ser usadas na cobertura de despesas autorizadas.
Ao apresentar o relatório solicitado, o contador incluiu equivocadamente receitas relativas a:
A
alienação de bens móveis em leilão público;
B
cancelamento de despesas empenhadas no exercício anterior;
C
cobrança da dívida ativa não tributária;
D
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária;
E
transferências voluntárias do orçamento da União.
Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. As receitas devem ser previstas no orçamento, e obrigatoriamente sãoclassificadas de acordo com sua natureza, fonte/destinação do recurso e indicador de resultado primário. Quanto as classificações, leia as assertivas e assinale a incorreta.
A
Como categoria Econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas como Receitas Orçamentárias Correntes e são arrecadadas dentro do exercício financeiro. As receitas advindas com a arrecadação de tributos são um exemplo.
B
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
C
Receitas de Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
D
A classificação da Receita para Apuração do Resultado Primário tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
A
Estão entre as receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em despesas correntes.
B
As rendas do patrimônio imobiliário do Estado são receitas públicas derivadas, pois são resultantes da exploração de atividades econômicas da administração pública, definidas em norma constitucional ou legal.
C
A contribuição social é uma espécie de tributo que pode ser instituído pelos estados para o financiamento dos direitos sociais previstos constitucionalmente.
D
A dívida ativa constitui-se pelos créditos tributários da fazenda pública que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, formando, assim, passivo público.
E
Os recursos financeiros que, mesmo em caráter temporário, sejam depositados nos cofres públicos passam a integrar as receitas públicas estabelecidas na LOA.
Considere as afirmações sobre Receitas e Despesas Públicas.
I - Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas após o devido recolhimento aos cofres públicos, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
II - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. As receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
IV - São receitas correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Contribuições e Receita Agropecuária.
V - São receitas de capital: Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Alienação de Bens e Operações de Crédito.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas III, IV e V.
D
Apenas IV e V.
E
Apenas II, III, IV e V.
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
É um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de recursos referentes a:
A
Dividendos.
B
Cauções de licitação.
C
Juros de aplicação financeira.
D
Aluguéis de prédios alugados.
E
Transferências do fundo nacional de saúde.
De acordo com o previsto na Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas, exceto
I as operações de crédito autorizadas por lei, ainda que não previstas no orçamento.
II as operações de crédito por antecipação de receita.
III as emissões de papel moeda.
IV outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Com relação às Receitas Orçamentárias Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
II. As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
III. As receitas orçamentárias pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio do poder público. Todas as receitas orçamentárias precisam estar previstas na LOA Lei Orçamentária Anual. As receitas que não estiverem previstas no LOA deixam de ser consideradas receitas orçamentárias.
IV.As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de natureza, fonte / destinação de recursos e indicador de resultado primário.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I, II e III apenas
C
I, II e IV apenas
D
II, III e IV apenas
E
I, II, III e IV
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