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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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Receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do governo. Com relação às Receitas Orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
As receitas orçamentárias podem ser classificadas apenas de acordo com sua natureza e de acordo com sua esfera orçamentária
B
Classificação da receita por natureza visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos
C
Todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus totais líquidos, isto é, devem ser consideradas suas respectivas deduções
D
De acordo com a categoria econômica, as receitas podem ser classificadas em receitas correntes e receitas extraorçamentárias
As Receitas Públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Existem duas formas básicas de ingressos nos Cofres Públicos: Ingressos Extra orçamentários e Ingressos Orçamentários. A respeito desses Ingressos, analise as afirmativas abaixo:
I. Ingressos Extra orçamentários representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Ingressos Orçamentários representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
III. Nos Ingressos Orçamentários, as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e estão previstas na LOA.
IV. Os Ingressos Extra orçamentários representam apenas entradas compensatórias e o Estado é mero depositário desses recursos.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
Os recursos financeiros de caráter temporário, como as antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro, integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual (LOA).
C
Certo
E
Errado
Identifique o que são as “disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público”.
A
Despesa Orçamentária.
B
Receita Orçamentária.
C
Receita Extraorçamentária.
D
Receita Corrente Líquida.
E
Receita de Valores Mobiliários.
É correto afirmar, quanto à receita pública:
A
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que as aplicações de disponibilidades de recursos foram precedidas de registro do reconhecimento do custo ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
C
Aplicações de Recursos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário.
D
A Classificação da Receita Orçamentária é de utilização facultativa para todos os entes da Federação, e na implementação, sendo obrigatória sua consolidação para atendimento das respectivas peculiaridades.
E
Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública Mista; todavia, são integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social de diferente ente federativo.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Acerca das receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA:
A
As receitas orçamentárias em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.
B
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é um mero agente depositário.
C
São exemplos de Receita orçamentária: Depósitos em Caução, Depósitos em Fianças, Consignações, Operações de Credito, Emissão de Moeda e outras entradas compensatórias.
D
As receitas públicas são um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.
E
As receitas orçamentárias são utilizadas para cobertura de despesas, pertencem ao Estado e diminuem o saldo financeiro.
Referente às receitas orçamentárias, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro do Ente da Federação.
II. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
III. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os Entes da Federação, bem como o seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
A
I, II e III.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II.
E
Apenas I.
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
A
Segundo a classificação oficial, receitas públicas podem ser originárias ou suplementares.
B
Recursos financeiros de caráter temporário, como fianças e cauções em dinheiro, integram receitas da LOA.
C
Operações de crédito são receitas correntes originárias da contratação de empréstimos em entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
D
O reconhecimento de receita orçamentária é feito no momento da ocorrência do fato gerador.
E
A classificação de receita por origem permite fazer o detalhamento de categorias econômicas.
Os valores expressos no quadro a seguir foram extraídos dos registros de movimentação de um ente público em um dado mês do último exercício financeiro.
Descrição | Valor |
Cobrança de dívida ativa | R$ 16.300,00 |
Depósitos em caução | R$ 12.650,00 |
Fianças | R$ 7.200,00 |
Operações de crédito internas | R$ 50.000,00 |
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária | R$ 14.900,00 |
Recursos de convênios não previstos no orçamento | R$ 22.450,00 |
Royalties além do estimado do orçamento | R$ 8.350,00 |
Considerando apenas as informações do quadro acima, as receitas extraorçamentárias do ente somam:
A
R$ 34.750,00;
B
R$ 73.500,00;
C
R$ 84.750,00;
D
R$ 107.200,00;
E
R$ 131.850,00.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
Considere as seguintes afirmativas sobre a Receita Orçamentária:
I. Receita Pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
II. A Receita Pública deve ser entendida em seu sentido restrito, cuja abrangência envolve tanto os ingressos extraorçamentários quanto as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, ou seja, a receita orçamentária é um tipo de Receita Pública.
III. As receitas orçamentárias pertencem a quem lhe der causa, integram o patrimônio do Poder Público e aumentam-lhe o saldo financeiro.
IV. A Receita Pública é composta de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
V. As Receitas Públicas incorporadas ao patrimônio de uma entidade são designadas ao pagamento de todas as despesas públicas e privadas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II e V são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas III e V são verdadeiras.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Para o Direito Financeiro Tributos são: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
B
As operações de crédito são receitas orçamentárias e as operações de crédito por antecipação são receitas extraorçamentárias.
C
É vedada a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para financiar despesas correntes, salvo as destinadas por lei ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio do Servidor Público.
D
Classificam-se como transferências voluntárias da União, pagas como compensação aos danos causados em seus territórios na extração do petróleo.
Acerca da receita orçamentária, é correto afirmar que
A
a receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
B
em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas.
C
são exemplos de ingressos orçamentários os depósitos em caução, as fianças e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
D
a doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser corrente ou de capital.
E
não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
São exemplos de receitas extraorçamentárias, exceto
A
os recursos provenientes do empréstimo compulsório previsto no art. 148 da Constituição Federal.
B
as antecipações de receitas orçamentárias.
C
via de regra, as operações de crédito.
D
o depósito em dinheiro feito por alguém contratado pelo Poder Público para garantir a execução de seu contrato.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 57, que define os ingressos que devem ser classificados como receita orçamentária. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Caução recebida em dinheiro é um exemplo de receita orçamentária.
( ) Doação em dinheiro recebida pelo Município é uma receita orçamentária.
( ) Classifica-se como receita orçamentária o empréstimo por antecipação da receita.
( ) Classificam-se como receitas orçamentárias as operações de crédito de longo prazo.
( ) Somente as receitas previstas no orçamento são classificadas como orçamentárias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V – F.
B
F – V – F – V – F.
C
F – V – V – F – V.
D
V – F – F – V – F.
E
V – V – F – F – V.
No escopo da administração financeira do Estado como instrumento para a realização do próprio fim estatal, a atividade de obtenção de recursos constitui:
A
Despesa pública.
B
Crédito público.
C
Orçamento público.
D
Receita Pública.
Leia atentamente e identifique (C) Certa ou (E) Errada para as opções abaixo discriminadas marcando a alternativa correta:
( ) Uma receita prevista na LOA não pode ser considerada extra-orçamentárias.
( ) Receitas orçamentárias são todas as receitas arrecadadas, exceto as provenientes de operações de crédito.
( ) O recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores não devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
( ) O recebimento de dívida ativa, caso previsto no orçamento, corresponderá a uma receita orçamentária.
( ) Valores arrecadados de forma transitória - cauções, depósitos judiciais, são exemplos de receitas extra orçamentárias.
A
C, E, C, E. E.
B
E, C, E, C, C.
C
C, E, E, C, C.
D
E, C, C, E, E.
Analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem um elemento novo para o patrimônio público. São um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo uma fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
II. A modalidade de aplicação indica se os recursos públicos serão arrecadados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com Bezerra Filho (2006), as receitas consistem em ingresso de recursos financeiros, nos cofres públicos. Sobre as Receitas Orçamentárias, marque a alternativa correta.
A
A exploração do patrimônio estatal consiste em uma Receita de Capital.
B
São Receitas Correntes, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, desde que não sejam destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, entretanto, em regra, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
D
Receitas de Capital podem ser originadas da conversão, em disponibilidades, de bens e direitos.
E
São Receitas de Capital, as decorrentes de exploração de atividade econômica industrial.
Entende-se, por ________________ todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, que seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores.
Marque a alternativa que complete o espaço em branco corretamente:
A
Patrimônio Público.
B
Contabilidade Pública.
C
Orçamento Público.
D
Receita Pública.
E
Despesa Pública.
Analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Elas são um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas e fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
II. O princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade é estipulado, de forma literal, pelo caput do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e delimita o exercício financeiro orçamentário, ou seja, o período ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320, de 1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
III. Consideram-se serviços de terceiros, entre outras, as despesas com reparos, consertos e revisões de equipamento e maquinários; com as pinturas, as reformas e as adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do bem; com a contratação de pessoal qualificado mediante processo seletivo público simplificado; e com a manutenção elétrica e predial das sedes dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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