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Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária
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Avalie, ainda com base na Lei n. 4.320/64, se as seguintes afirmativas acerca da Lei de Orçamento são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
✓ A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
✓ São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
As afirmativas são respectivamente:
A
V, V e V.
B
V, V e F.
C
F, V e V.
D
V, F e V.
E
F, F e V.
Após deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, um espaço foi destacado para exploração, pela iniciativa privada, de operação de restaurante para servir parlamentares, servidores e visitantes. O serviço foi objeto de uma licitação de concessão administrativa de uso a título oneroso do tipo maior lance. O recolhimento do lance vencedor, no valor de R$ 100.000,00, classifica-se como receita
A
orçamentária, corrente e derivada.
B
extraorçamentária, de capital e originária.
C
orçamentária, corrente e originária.
D
extraorçamentária, corrente e derivada.
E
orçamentária, de capital e originária.
A Lei do Orçamento no 4.320/64, em seu parágrafo único do art. 3o, determina que todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, são compreendidas por ela, com exceção das operações de crédito
A
suplementares de qualquer importância e de qualquer origem.
B
resultantes de alienação de bens imóveis mesmo que forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo.
C
advindas das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.
D
por antecipação de receita, das emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
E
provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; e da conversão, em espécie, de bens e direitos; recursos recebidos de outras pessoas.
Devem ser reconhecidos como Receita Orçamentária os recursos financeiros oriundos de, EXCETO
A
Superávit Financeiro.
B
Operações de Crédito por Financiamento.
C
Amortização de Empréstimos.
D
Dividendos.
E
Transferências de Convênios.
Informações sobre receitas e despesas públicas da Prefeitura de Campinas podem ser obtidas por recursos automatizados, incluindo as receitas correntes, que têm como exemplo:
A
Receita industrial e alienação de bens.
B
Receita tributária e operações de crédito.
C
Receita patrimonial e receita agropecuária.
D
Receitas de serviços e financiamentos bancários.
E
Transferências de capital e cauções.
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A Lei nº 4.320/1964 regulamenta em seu art. 3º, conjugado com o art. 57, e no art. 35 a classificação da receita orçamentária brasileira. Assim, analise as alternativas e assinale a correta.
A
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
C
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
D
A classificação da receita orçamentária é de utilização facultativa para todos os entes da Federação, sendo obrigatório seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
E
As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Secundário.
Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.
C
Certo
E
Errado
Receitas orçamentárias são, por definição, as que possibilitam
A
variações patrimoniais compensadas.
B
execução de programas e ações.
C
atender as obrigações de qualquer natureza.
D
ingressos financeiros de origem tributária.
E
autorizações de despesas equivalentes.
Com relação às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A
O superávit financeiro do exercício anterior constitui uma receita orçamentária.
B
O pagamento de um depósito caução constitui uma receita extraorçamentária.
C
A receita orçamentária pode ser classificada em efetiva e não efetiva, em relação ao impacto da situação líquida patrimonial.
D
A emissão de moeda é um exemplo de despesa de capital.
E
Despesa com aquisição de uma máquina é classificada no Grupo da Natureza de Despesa (GND), denominado bens móveis permanente.
A previsão de arrecadação na lei orçamentária anual é obrigatória e constitui condição para que uma receita seja classificada como orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Integram as receitas orçamentárias os(as)
A
operações de crédito por antecipação da receita.
B
receitas de convênios.
C
emissões de papel-moeda.
D
cauções efetuadas por participantes de licitações.
E
depósitos em garantia de contratados.
São consideradas receitas extra-orçamentárias:
A
Aluguéis;
B
Decorrentes de alienação de bens inservíveis.
C
Empréstimos obtidos;
D
Recebimento de dívida ativa.
De acordo com Cruz e Cataplan (2013), os recursos que se subdividem nas categorias orçamentário(a) e extra orçamentário(a), denominam-se
A
receita.
B
registro.
C
projeção.
D
consumo.
E
aplicação.
Assinale a opção INCORRETA.
A
A emissão de moeda é um exemplo de Ingresso Extraorçamentário.
B
De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, as Despesas de Capital são classificadas em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. Classificam-se como Investimentos, entre outras, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
C
As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Valores registrados em depósitos administrativos e judiciais são receitas extraorçamentárias.
D
São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.
Trata-se de disponibilidades de recursos financeiros
que ingressam durante o exercício orçamentário. É um
instrumento por meio do qual se viabiliza a execução
das políticas públicas, além de atender às necessidades
públicas
e demandas da sociedade. Pode-se entender,
pela leitura do texto, que este trata
A
da disponibilidade de caixa público.
B
das fontes de financiamento público.
C
da receita orçamentária.
D
do excesso de arrecadação.
E
do fluxo financeiro orçamentário.
Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:
A
Superávit Financeiro / Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Receber
B
Superávit Financeiro / Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar
C
Superávit Financeiro / Cancelamento de Receitas Inscritas em Restos a Pagar
D
Déficit Financeiro / Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Receber
E
Déficit Financeiro / Cancelamento de Receitas Inscritas em Restos a Pagar
O recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores deve ser reconhecido como
A
despesa orçamentária.
B
receita orçamentária.
C
despesa extraorçamentária.
D
receita extraorçamentária.
E
inversões financeiras.
Quando uma entidade realiza uma arrecadação do IPTU, após ter sido ter feito o reconhecimento pelo princípio da competência quando do seu lançamento, no momento da arrecadação ter-se-á uma
A
variação patrimonial aumentativa.
B
receita orçamentária e uma variação patrimonial aumentativa.
C
receita extraorçamentária.
D
receita orçamentária.
E
variação patrimonial diminutiva.
Analise a seguinte situação hipotética: duas receitas distintas precisam ser registradas no sistema de controle contábil e orçamentário de uma entidade pública X. A 1ª receita, foi calculada no montante de R$ 1.000,00, tendo este caráter temporário e devolutivo; a 2ª receita, calculada no montante de R$ 2.000,00, não estava prevista na Lei Orçamentária anual. Quais são as classificações possíveis para essas receitas, respectivamente?
A
extraorçamentária / orçamentária.
B
de transferência / extraorçamentária.
C
corrente / extraorçamentária.
D
corrente / de capital.
E
orçamentária / extraorçamentária.
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
A
Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
B
Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.
C
No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.
D
Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.
E
As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
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