Questões de Concurso sobre Conceito

 
 
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Relacione as despesas à respectiva definição:


1. Despesas de capital

2. Despesas extraorçamentárias

3. Despesas produtivas

4. Despesas correntes


( ) Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público.

( ) Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral.

( ) Despesas que não precisam de autorização legislativa para ser realizadas.

( ) Despesas que, além de satisfazer necessidades públicas, enriquecem o patrimônio do Estado ou aumentam a capacidade econômica do contribuinte.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.


A

1 – 4 – 2 – 3.


B

3 – 4 – 1 – 2.


C

4 – 2 – 3 – 1.


D

2 – 3 – 4 – 1.


E

3 – 1 – 4 – 2.

As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.


C

Certo


E

Errado

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.


Essas restituições devem ser registradas como


A

despesa orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.


B

despesa orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.


C

despesa extraorçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.


D

dedução da receita orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.


E

dedução da receita orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorização legislativa.


C

Certo


E

Errado

Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.


B

O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.


C

Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.


D

Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.


E

Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.

Despesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviços públicos e de atendimento às necessidades coletivas. Analise as afirmativas a seguir.


São despesas públicas:


I. Aquisição de material de consumo.

II. Contribuições de Melhorias.

III. Compra de bens.


Estão corretas as afirmativas:


A

I apenas


B

II apenas


C

III apenas


D

I e III apenas


E

II e III apenas

Analise as informações a seguir:


I. Pode-se entender despesa pública como o conjunto de dispêndios realizados pelo Estado para que possa dar funcionamento e manutenção aos serviços públicos que são prestados à sociedade, sendo os dispêndios tipificados apenas em orçamentários.

II. Constituem exemplos de despesas orçamentárias, despesas com manutenção predial, serviços terceirizados de limpeza e vigilância, publicidade e pagamento de salários.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

São considerados dispêndios extraorçamentários, EXCETO:


A

Fianças.


B

Depósitos em caução.


C

Operações de crédito.


D

Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a despesa pública


A

é a transferência de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, classifica-se em despesa de transferência e possui os estágios da celebração, do monitoramento, da auditoria, da quitação e da prestação de contas.


B

é o valor total dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado em determinado período, classifica-se em despesa patrimonial e despesa financeira e possui os estágios da previsão, da arrecadação, da execução, do controle e da prestação de contas.


C

restringe-se aos gastos com pessoal, classifica-se em despesa obrigatória e despesa discricionária e possui os estágios da autorização, da alocação, da realização, do acompanhamento e da avaliação.


D

corresponde exclusivamente ao valor dos investimentos realizados pelo Estado em infraestrutura, classifica-se em despesa operacional e despesa não operacional e possui os estágios da formulação, do planejamento, da execução, do monitoramento e da avaliação.


E

é o dispêndio de recursos financeiros pelo Estado para custear as atividades governamentais, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital e possui os estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.

De acordo com Sinésio Stéfano Dubiela Ostroski, em sua obra Orçamento Público, de 2010, a despesa pública é a soma dos gastos (aplicações/dispêndios) realizados pelo Estado para a realização de obras, aquisição de bens, prestação de serviços públicos e remuneração de servidores; gastos estes avalizados por uma autorização legislativa. A despesa pública deve atender alguns requisitos, EXCETO:


A

Exonerabilidade.


B

Utilidade.


C

Legitimidade.


D

Publicidade.


E

Legalidade.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Dadas as afirmativas sobre despesas orçamentárias,


I. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.

II. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em ordinária e vinculada.

III. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

IV. Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.


verifica-se que está(ão) correta(s)


A

I, apenas.


B

II e III, apenas.


C

II e IV, apenas.


D

I, III e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

Pela Lei 4320/64, as despesas correntes são classificadas como:


A

despesas de custeio e transferências correntes.


B

investimentos e inversões financeiras.


C

transferências correntes e inversões financeiras.


D

despesas de custeio e investimentos.


E

empréstimos, inversões financeiras e transferências correntes.

Considera-se como despesa orçamentária pública todo dispêndio do Estado para cumprir o fim de promover o bem-estar social da população. Para ser considerada como legítima a sua realização, no entanto, a despesa deve estar prevista na lei orçamentária anual.


C

Certo


E

Errado

Considerando os tipos de Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para cada afirmativa a seguir.


( ) As despesas orçamentárias são aquelas pagas à margem do orçamento e, portanto, independem de autorização do Poder Legislativo.

( ) Os gastos extraorçamentários são decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamentos de restos a pagar.

( ) No desembolso orçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.

( ) As despesas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.


A sequência correta é


A

F - V - F - V.


B

V - F - V - F.


C

F - V - F - F.


D

V - F - V - V.


E

F - V - V - F.

Com relação às Despesas Públicas, analise as afirmativas a seguir.


I. Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A despesa orçamentária é uma transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

II. Se o dispêndio não constar na lei orçamentária anual, ele será considerado um dispêndio extraorçamentário.

III. Saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios são exemplos de dispêndios extraorçamentários.

IV. As classificações das despesas orçamentárias são: institucional, funcional, sub funcional, por estrutura programática, por natureza e por categoria econômica.


Estão corretas as afirmativas:


A

I e II apenas


B

I, II e III apenas


C

I, II e IV apenas


D

II, III e IV apenas


E

I, II, III e IV

Entre as despesas que poderão ser executadas independentemente da aprovação e da publicação da lei orçamentária de 2022, mencionam-se as custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações.


C

Certo


E

Errado

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão asseguradas anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento de cada exercício financeiro correspondente.


C

Certo


E

Errado

Analise as três operações abaixo realizadas por um órgão público e assinale a alternativa que representa, respectivamente, a classificação da natureza das operações, quanto ao seu caráter: orçamentário ou extraorçamentário.


I – Recebimento de impostos em dívida ativa;

II – Ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento de servidores;

III – Pagamento de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores;



A

Receita Extraorçamentária, Receita Orçamentária e Despesa Extraorçamentária.


B

Receita Extraorçamentária, Receita Extraorçamentária e Despesa Extraorçamentária.


C

Receita Orçamentária, Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária.


D

Receita Orçamentária, Receita Extraorçamentária e Despesa Extraorçamentária.

Sobre DESPESA ORÇAMENTÁRIA podemos afirmar, EXCETO:


A

Por categoria econômica, classifica-se em Corrente ou Extraordinária.


B

Deve ser fixada na LOA.


C

O código da sua natureza é composto por seis dígitos até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.


D

Deve observar o regime de competência.

Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.


A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual de 2021, é correto afirmar:


A

É válida somente em 2021. Se o munícipio desejar adquirir as máquinas e equipamentos no ano de 2022, então deverá fixar nova dotação orçamentária na lei orçamentária anual vigente no ano de 2022.


B

É válida somente em 2021. Contudo, o munícipio pode aproveitar, no exercício financeiro seguinte, a dotação orçamentária vigente e não utilizada no ano de 2021, desde que o empenho da despesa em 2022 seja relativo a restos a pagar.


C

É válida tanto em 2021 como em 2022. Porém, o município deverá transferir a dotação orçamentária não utilizada no ano de 2021 para o exercício financeiro de 2022.


D

Poderá ser válida em 2022. Para isso, o município deve anular a dotação orçamentária vigente no ano de 2021 e reabrir a dotação no exercício financeiro de 2022 como um crédito extraordinário.


E

É válida em 2022. O município pode aproveitar, no exercício financeiro seguinte, a dotação orçamentária vigente e não utilizada no ano de 2021, com o empenho da despesa retroativo ao ano de 2021.

 
 
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