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Relacione as despesas à respectiva definição:
1. Despesas de capital
2. Despesas extraorçamentárias
3. Despesas produtivas
4. Despesas correntes
( ) Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público.
( ) Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral.
( ) Despesas que não precisam de autorização legislativa para ser realizadas.
( ) Despesas que, além de satisfazer necessidades públicas, enriquecem o patrimônio do Estado ou aumentam a capacidade econômica do contribuinte.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1 – 4 – 2 – 3.
3 – 4 – 1 – 2.
4 – 2 – 3 – 1.
2 – 3 – 4 – 1.
3 – 1 – 4 – 2.
As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.
Certo
Errado
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.
Essas restituições devem ser registradas como
despesa orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.
despesa orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
despesa extraorçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
dedução da receita orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.
dedução da receita orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorização legislativa.
Certo
Errado
Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.
Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.
Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.


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Despesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviços públicos e de atendimento às necessidades coletivas. Analise as afirmativas a seguir.
São despesas públicas:
I. Aquisição de material de consumo.
II. Contribuições de Melhorias.
III. Compra de bens.
Estão corretas as afirmativas:
I apenas
II apenas
III apenas
I e III apenas
II e III apenas
Analise as informações a seguir:
I. Pode-se entender despesa pública como o conjunto de dispêndios realizados pelo Estado para que possa dar funcionamento e manutenção aos serviços públicos que são prestados à sociedade, sendo os dispêndios tipificados apenas em orçamentários.
II. Constituem exemplos de despesas orçamentárias, despesas com manutenção predial, serviços terceirizados de limpeza e vigilância, publicidade e pagamento de salários.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
São considerados dispêndios extraorçamentários, EXCETO:
Fianças.
Depósitos em caução.
Operações de crédito.
Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a despesa pública
é a transferência de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, classifica-se em despesa de transferência e possui os estágios da celebração, do monitoramento, da auditoria, da quitação e da prestação de contas.
é o valor total dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado em determinado período, classifica-se em despesa patrimonial e despesa financeira e possui os estágios da previsão, da arrecadação, da execução, do controle e da prestação de contas.
restringe-se aos gastos com pessoal, classifica-se em despesa obrigatória e despesa discricionária e possui os estágios da autorização, da alocação, da realização, do acompanhamento e da avaliação.
corresponde exclusivamente ao valor dos investimentos realizados pelo Estado em infraestrutura, classifica-se em despesa operacional e despesa não operacional e possui os estágios da formulação, do planejamento, da execução, do monitoramento e da avaliação.
é o dispêndio de recursos financeiros pelo Estado para custear as atividades governamentais, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital e possui os estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.
De acordo com Sinésio Stéfano Dubiela Ostroski, em sua obra Orçamento Público, de 2010, a despesa pública é a soma dos gastos (aplicações/dispêndios) realizados pelo Estado para a realização de obras, aquisição de bens, prestação de serviços públicos e remuneração de servidores; gastos estes avalizados por uma autorização legislativa. A despesa pública deve atender alguns requisitos, EXCETO:
Exonerabilidade.
Utilidade.
Legitimidade.
Publicidade.
Legalidade.


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A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Dadas as afirmativas sobre despesas orçamentárias,
I. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
II. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em ordinária e vinculada.
III. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.
IV. Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Pela Lei 4320/64, as despesas correntes são classificadas como:
despesas de custeio e transferências correntes.
investimentos e inversões financeiras.
transferências correntes e inversões financeiras.
despesas de custeio e investimentos.
empréstimos, inversões financeiras e transferências correntes.
Considera-se como despesa orçamentária pública todo dispêndio do Estado para cumprir o fim de promover o bem-estar social da população. Para ser considerada como legítima a sua realização, no entanto, a despesa deve estar prevista na lei orçamentária anual.
Certo
Errado
Considerando os tipos de Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para cada afirmativa a seguir.
( ) As despesas orçamentárias são aquelas pagas à margem do orçamento e, portanto, independem de autorização do Poder Legislativo.
( ) Os gastos extraorçamentários são decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamentos de restos a pagar.
( ) No desembolso orçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
( ) As despesas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.
A sequência correta é
F - V - F - V.
V - F - V - F.
F - V - F - F.
V - F - V - V.
F - V - V - F.
Com relação às Despesas Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A despesa orçamentária é uma transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Se o dispêndio não constar na lei orçamentária anual, ele será considerado um dispêndio extraorçamentário.
III. Saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios são exemplos de dispêndios extraorçamentários.
IV. As classificações das despesas orçamentárias são: institucional, funcional, sub funcional, por estrutura programática, por natureza e por categoria econômica.
Estão corretas as afirmativas:
I e II apenas
I, II e III apenas
I, II e IV apenas
II, III e IV apenas
I, II, III e IV


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Entre as despesas que poderão ser executadas independentemente da aprovação e da publicação da lei orçamentária de 2022, mencionam-se as custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações.
Certo
Errado
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão asseguradas anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento de cada exercício financeiro correspondente.
Certo
Errado
Analise as três operações abaixo realizadas por um órgão público e assinale a alternativa que representa, respectivamente, a classificação da natureza das operações, quanto ao seu caráter: orçamentário ou extraorçamentário.
I – Recebimento de impostos em dívida ativa; II – Ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento de servidores; III – Pagamento de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores; |
Receita Extraorçamentária, Receita Orçamentária e Despesa Extraorçamentária.
Receita Extraorçamentária, Receita Extraorçamentária e Despesa Extraorçamentária.
Receita Orçamentária, Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária.
Receita Orçamentária, Receita Extraorçamentária e Despesa Extraorçamentária.
Sobre DESPESA ORÇAMENTÁRIA podemos afirmar, EXCETO:
Por categoria econômica, classifica-se em Corrente ou Extraordinária.
Deve ser fixada na LOA.
O código da sua natureza é composto por seis dígitos até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.
Deve observar o regime de competência.
Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.
A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual de 2021, é correto afirmar:
É válida somente em 2021. Se o munícipio desejar adquirir as máquinas e equipamentos no ano de 2022, então deverá fixar nova dotação orçamentária na lei orçamentária anual vigente no ano de 2022.
É válida somente em 2021. Contudo, o munícipio pode aproveitar, no exercício financeiro seguinte, a dotação orçamentária vigente e não utilizada no ano de 2021, desde que o empenho da despesa em 2022 seja relativo a restos a pagar.
É válida tanto em 2021 como em 2022. Porém, o município deverá transferir a dotação orçamentária não utilizada no ano de 2021 para o exercício financeiro de 2022.
Poderá ser válida em 2022. Para isso, o município deve anular a dotação orçamentária vigente no ano de 2021 e reabrir a dotação no exercício financeiro de 2022 como um crédito extraordinário.
É válida em 2022. O município pode aproveitar, no exercício financeiro seguinte, a dotação orçamentária vigente e não utilizada no ano de 2021, com o empenho da despesa retroativo ao ano de 2021.


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