Questões de Concurso sobre Definição e Classificações

Em conformidade com a Lei n^o 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que a despesa orçamentária é reconhecida

Despesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviços públicos e de atendimento às necessidades coletivas. Analise as afirmativas a seguir.

São despesas públicas:

I. Aquisição de material de consumo.

II. Contribuições de Melhorias.

III. Compra de bens.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, classificam-se como Inversões Financeiras, as dotações destinadas a:

I. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

III. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Está(ão) CORRETA(S):

Considerando o Art. 12 da Lei Federal n° 4.320/1964 “Despesas de Custeio” faz parte:

Sobre as classificações de despesas públicas, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.

A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual de 2021, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a despesa pública é classificada em duas categorias econômicas: Despesa Corrente e Despesa de Capital. As despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. A despesa por categoria econômica pode ainda ser discriminada por grupos de natureza da despesa e por elementos de despesa. Observada essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 a seguir, associando os grupos de natureza das despesas correntes e de capital aos seus respectivos elementos de despesa.

Coluna 1

Coluna 2

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

As dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro e as destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização são classificadas como:

Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320 de 1964 classificam a despesa por categoria econômica em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. As Despesas de Custeio e as Transferências Correntes são classificadas como Despesas Correntes.

II. Os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital são Despesas de Capital.

III. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados são Despesas de Custeio.

IV. As dotações destinadas a aquisição de imóveis já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras.

É correto o que se afirma

A respeito dos conhecimentos sobre classificação funcional programática, é correto afirmar:

A Lei nº 4.320/64 determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Pode-se afirmar que o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação:

A respeito dos conhecimentos sobre receitas e despesas públicas, é correto afirmar:

Segundo Flávio da Cruz, a economicidade consiste em produzir mais, utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Acerca dos estágios da despesa pública, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

( ) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) A ordem de liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

( ) O empenho da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere‐se que o preço pelo qual um produto alimentício esteja sendo comercializado seja de R$ 120,00 a unidade e que, dada a sua essencialidade, o governo tenha adquirido razoável quantidade para oferecê‐lo à população de baixa renda por R$ 100,00. Nesse caso, é correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei Nº 4.320 de 1964, dentre outras determinações, apresenta diretrizes e conceituações acerca das Despesas Orçamentárias. Analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.

I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação de imóveis.

II. Investimento são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III. Transferências Correntes são as dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Por definição, despesas extraorçamentárias são

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da despesa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode, também, significar a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo. Desse modo, X refere-se a:

“Despesa não prevista no orçamento que constitui devolução da receita extraorçamentária (depósitos, cauções etc.) são considerados todos os dispêndios financeiros que não foram autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).” Tal informação se refere à despesa pública denominada: