Questões de Concurso sobre Despesas extraorçamentárias

 
 
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Assinale a alternativa que apresenta uma operação que representa uma despesa extraorçamentária para um Ente Público:


A

Pagamento de restos a pagar.


B

Amortização da dívida pública.


C

Concessão de valor como adiantamento para servidor público em viagem oficial.


D

Aquisição de um veículo.


E

Apropriação de despesa contratual para pagamento no mês seguinte.

As despesas de exercícios anteriores não inscritas em restos a pagar são consideradas extraorçamentárias e não impactam o limite de saques da Conta Única do Tesouro Nacional no exercício de pagamento.


C

Certo


E

Errado

Considere a seguinte situação hipotética:


A Sra. Maria é servidora pública do município de Anhatomirim e ocupante do cargo efetivo de professora. A Sra. Maria acompanhou um grupo de quatro estudantes do município na Olimpíada Brasileira de Matemática, que foi realizada em Brasília. Para o deslocamento e viagem, o município de Anhatomirim forneceu passagens aéreas aos estudantes e, à Sra. Maria, passagem aérea, diárias e R$ 10.000 a título de suprimento de fundos (adiantamento) para o custeio de alimentação e estadia dos estudantes durante o período da viagem.


Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre suprimento de fundos, é correto afirmar que:


A

A Sra. Maria não poderia ter recebido o suprimento de fundos, pois já recebeu diárias para atender ao mesmo objeto de gastos.


B

O município de Anhatomirim deveria ter concedido diária também aos estudantes para evitar a concessão do suprimento de fundos.


C

Trata-se de despesa extraorçamentária, realizada fora de domicílio, mas que exige prestação de contas.


D

Trata-se de despesa orçamentária, que foi precedida de empenho e exige prestação de contas.


E

A situação é irregular, pois a Sra. Maria somente poderia ter recebido suprimento de fundos se já fosse responsável por outros três adiantamentos.

Os restos a pagar com prescrição interrompida, por não possuírem reserva orçamentária válida do exercício anterior, classificam‑se como despesas extraorçamentárias, devendo ser pagos à margem do orçamento vigente.


C

Certo


E

Errado

Além da execução orçamentária, a tesouraria de uma entidade pública movimenta recursos que não transitam pelo orçamento, classificados como receitas e despesas extraorçamentárias. Esses fluxos representam ingressos e dispêndios de natureza temporária, que não afetam o resultado orçamentário, mas impactam o saldo financeiro. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de despesa extraorçamentária.


A

A devolução de um valor recebido a título de caução em garantia de um contrato administrativo, após o cumprimento de todas as obrigações pelo contratado.


B

O pagamento de juros referentes a uma operação de crédito contratada pelo município para financiar obras de infraestrutura.


C

O pagamento de salários dos servidores públicos ativos, referente ao mês corrente, devidamente empenhado e liquidado.


D

A aquisição de um veículo para a guarda municipal, cujo pagamento foi realizado após a entrega do bem e a liquidação da nota fiscal.

No orçamento clássico ou tradicional, a elaboração orçamentária tem viés incremental, objetivando a introdução de pequenos ajustes nas receitas e despesas.


C

Certo


E

Errado

As despesas públicas correspondem ao destino da alocação dos recursos, tendo por base as alocações obrigatórias e os gastos discricionários realizados pelos gestores. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa orçamentária de um Ente público:


A

Aquisição de materiais de consumo ou materiais de expediente.


B

Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.


C

Pagamento de sentença judiciais.


D

Recolhimento de valores retidos sobre nota fiscal de prestação de serviços terceirizados.


E

Gasto com obra pública.

Uma entidade do setor público realizou os seguintes pagamentos em relação a seus empregados em 2024:


  1. Aposentadorias: R$400.000;
  2. Salário-Família: R$360.000;
  3. Pensões: R$320.000;
  4. Salário-Maternidade: R$250.000;
  5. Auxílio-Natalidade: R$210.000.


Assinale a opção que indica o montante que tem natureza extraorçamentária.


A

R$460.000


B

R$610.000


C

R$780.000


D

R$820.000


E

R$1.140.000

O total de pagamentos extraorçamentários a ser evidenciado no balanço financeiro é de R$ 170.000.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa extraorçamentária decorre


A

do pagamento, em março de 2025, de despesa empenhada neste mesmo mês com receita orçamentária arrecadada no exercício financeiro de 2024.


B

da execução de créditos adicionais abertos para reforço de dotação orçamentária que resultou insuficiente durante um exercício financeiro.


C

do pagamento, em janeiro de 2025, de despesa referente à aquisição de computadores empenhada em dezembro de 2024.


D

do empenho, em março de 2025, de despesa sem dotação fixada na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025.


E

do suprimento de fundos concedidos a um servidor público para cobrir despesas de pequeno montante financeiro e de pronto pagamento.

A Lei n.º 4.320/1964 define que subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nessa mesma lei, as subvenções são classificadas como


A

Orçamentárias e extraorçamentárias.


B

Sociais ou econômicas.


C

Correntes e de capital.


D

Ordinárias e adicionais.


E

Discricionárias e eletivas.

A Prefeitura do município “Alfa” foi autuada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) por irregularidade na prestação de contas, resultando na imposição de uma multa no valor de R$ 100.000,00. O processo administrativo foi concluído em 15/03/2025, e a multa foi liquidada e paga em 31/03/2025, via emissão de ordem bancária (OB) debitada da conta única do Município.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.


A

O pagamento da multa deve ser classificado como "Despesa Extraorçamentária", pois representa uma obrigação legal sem contraprestação direta, devendo ser registrado diretamente em conta de compensação.


B

O registro contábil da multa deve ocorrer no momento da autuação (fato gerador), reconhecendo-se a obrigação como "Passivo Contingente" até seu efetivo pagamento.


C

A multa paga configura "Despesa de Exercícios Anteriores", pois seu fato gerador (irregularidade na prestação de contas) ocorreu em exercício financeiro passado, devendo ser inscrita em Restos a Pagar se não houver disponibilidade orçamentária.


D

A despesa deve ser registrada como "Investimentos", uma vez que o pagamento de multas está vinculado à regularização de atos administrativos que impactam o patrimônio público.


E

A despesa com multa é classificada como "Outras Despesas Correntes" (Grupo 3 – Serviços Terceiros e Encargos), sendo empenhada e paga no exercício financeiro em que houve a liquidação.

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na LOA, incluindo as saídas de recursos decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgates de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa que apresenta uma Despesa Extraorçamentária para os Entes Públicos:


A

Depreciação.


B

Juros da dívida pública.


C

Gastos com inativos e pensões.


D

Pagamento de Restos a Pagar.


E

Gastos com viagens a serviço.

Assinale a única alternativa que não apresenta uma receita ou despesa orçamentária para os Entes públicos:


A

Adiantamento de recursos para servidor utilizar em viagem a trabalho.


B

Pagamento de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.


C

Registro da depreciação mensal dos bens do Ativo Imobilizado.


D

Recebimento de valores inscritos em dívida ativa.

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Assinale a alternativa que não se configura como despesa extraorçamentária:


A

Devolução dos valores de terceiros – Caução em dinheiro.


B

Recolhimento de Consignações ou Retenções.


C

Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).


D

Contratação de bens e serviços para realização de determinada ação.

Pode ser caracterizado(a) como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas; se constitui de despesa orçamentária, ou seja, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Mas que, apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Esse trecho, a respeito da despesa orçamentária, refere-se a qual das alternativas abaixo?


A

Suprimentos de fundos.


B

Despesa de Capital.


C

Despesa Corrente de pessoal.


D

Suprimentos de Despesa Corrente.


E

Despesa de Capital antecipada.

A tabela apresenta pagamentos efetuados referentes ao exercício de 2023 em determinado Município:


Discriminação

R$

Devolução de cauções em dinheiro

R$600,00

Pagamento da folha de pessoal do exercício

R$2.800,00

Pagamento de aquisição de materiais de consumo

R$1.600,00

Pagamento de despesas com água, luz e telefone

R$1.000,00

Pagamento de despesas de danos causados por enchente

R$2.200,00

Pagamento de juros e encargos da dívida

R$1.400,00

Pagamento de operação de crédito por antecipação de receita

R$3.600,00

Pagamento de Restos a Pagar do exercício anterior

R$2.400,00

Pagamento para amortização de empréstimo

R$4.000,00

Recolhimento de retençãode INSS na folha de pagamentos

R$400,00


Considerando as informações, as Despesas Orçamentárias e os Dispêndios Extraorçamentários evidenciaram, respectivamente, os valores de:


A

R$ 9.400,00; R$ 10.600,00.


B

R$ 10.800,00; R$ 9.200,00.


C

R$ 13.200,00; R$ 6.800,00.


D

R$ 14.400,00; R$ 5.600,00.

Considere as seguintes informações referentes às despesas de determinado ente público estadual durante o exercício X1:


• pessoal e encargos sociais no total de R$ 350;

• juros decorrentes de empréstimos no valor de R$ 30;

• resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 100;

• outros serviços de terceiros no valor de R$ 50;

• devolução de depósito caução no valor de R$ 50;

• inversões financeiras no valor de R$ 150;

• depreciação de bens imóveis no valor de R$ 10;

• aquisição de softwares no valor de R$ 80;

• pagamento de restos a pagar no valor de R$ 80.


A partir dessas informações, é correto afirmar que


A

o valor total das despesas extraorçamentárias foi de R$ 380.


B

o valor total das despesas extraorçamentárias foi de R$ 230.


C

o valor total das despesas extraorçamentárias foi de R$ 280.


D

o valor total das despesas orçamentárias foi de R$ 760.


E

o valor total das despesas orçamentárias foi de R$ 520.

No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Pagamentos Extraorçamentários” será de:


A

80.500,00.


B

77.500,00.


C

70.000,00.


D

82.500,00.


E

102.500,00.

 
 
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