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Assinale a alternativa que apresenta uma operação que representa uma despesa extraorçamentária para um Ente Público:
Pagamento de restos a pagar.
Amortização da dívida pública.
Concessão de valor como adiantamento para servidor público em viagem oficial.
Aquisição de um veículo.
Apropriação de despesa contratual para pagamento no mês seguinte.
As despesas de exercícios anteriores não inscritas em restos a pagar são consideradas extraorçamentárias e não impactam o limite de saques da Conta Única do Tesouro Nacional no exercício de pagamento.
Certo
Errado
Considere a seguinte situação hipotética:
A Sra. Maria é servidora pública do município de Anhatomirim e ocupante do cargo efetivo de professora. A Sra. Maria acompanhou um grupo de quatro estudantes do município na Olimpíada Brasileira de Matemática, que foi realizada em Brasília. Para o deslocamento e viagem, o município de Anhatomirim forneceu passagens aéreas aos estudantes e, à Sra. Maria, passagem aérea, diárias e R$ 10.000 a título de suprimento de fundos (adiantamento) para o custeio de alimentação e estadia dos estudantes durante o período da viagem.
Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre suprimento de fundos, é correto afirmar que:
A Sra. Maria não poderia ter recebido o suprimento de fundos, pois já recebeu diárias para atender ao mesmo objeto de gastos.
O município de Anhatomirim deveria ter concedido diária também aos estudantes para evitar a concessão do suprimento de fundos.
Trata-se de despesa extraorçamentária, realizada fora de domicílio, mas que exige prestação de contas.
Trata-se de despesa orçamentária, que foi precedida de empenho e exige prestação de contas.
A situação é irregular, pois a Sra. Maria somente poderia ter recebido suprimento de fundos se já fosse responsável por outros três adiantamentos.
Os restos a pagar com prescrição interrompida, por não possuírem reserva orçamentária válida do exercício anterior, classificam‑se como despesas extraorçamentárias, devendo ser pagos à margem do orçamento vigente.
Certo
Errado
Além da execução orçamentária, a tesouraria de uma entidade pública movimenta recursos que não transitam pelo orçamento, classificados como receitas e despesas extraorçamentárias. Esses fluxos representam ingressos e dispêndios de natureza temporária, que não afetam o resultado orçamentário, mas impactam o saldo financeiro. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de despesa extraorçamentária.
A devolução de um valor recebido a título de caução em garantia de um contrato administrativo, após o cumprimento de todas as obrigações pelo contratado.
O pagamento de juros referentes a uma operação de crédito contratada pelo município para financiar obras de infraestrutura.
O pagamento de salários dos servidores públicos ativos, referente ao mês corrente, devidamente empenhado e liquidado.
A aquisição de um veículo para a guarda municipal, cujo pagamento foi realizado após a entrega do bem e a liquidação da nota fiscal.


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No orçamento clássico ou tradicional, a elaboração orçamentária tem viés incremental, objetivando a introdução de pequenos ajustes nas receitas e despesas.
Certo
Errado
As despesas públicas correspondem ao destino da alocação dos recursos, tendo por base as alocações obrigatórias e os gastos discricionários realizados pelos gestores. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa orçamentária de um Ente público:
Aquisição de materiais de consumo ou materiais de expediente.
Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.
Pagamento de sentença judiciais.
Recolhimento de valores retidos sobre nota fiscal de prestação de serviços terceirizados.
Gasto com obra pública.
Uma entidade do setor público realizou os seguintes pagamentos em relação a seus empregados em 2024:
Assinale a opção que indica o montante que tem natureza extraorçamentária.
R$460.000
R$610.000
R$780.000
R$820.000
R$1.140.000
O total de pagamentos extraorçamentários a ser evidenciado no balanço financeiro é de R$ 170.000.
Certo
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa extraorçamentária decorre
do pagamento, em março de 2025, de despesa empenhada neste mesmo mês com receita orçamentária arrecadada no exercício financeiro de 2024.
da execução de créditos adicionais abertos para reforço de dotação orçamentária que resultou insuficiente durante um exercício financeiro.
do pagamento, em janeiro de 2025, de despesa referente à aquisição de computadores empenhada em dezembro de 2024.
do empenho, em março de 2025, de despesa sem dotação fixada na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025.
do suprimento de fundos concedidos a um servidor público para cobrir despesas de pequeno montante financeiro e de pronto pagamento.


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A Lei n.º 4.320/1964 define que subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nessa mesma lei, as subvenções são classificadas como
Orçamentárias e extraorçamentárias.
Sociais ou econômicas.
Correntes e de capital.
Ordinárias e adicionais.
Discricionárias e eletivas.
A Prefeitura do município “Alfa” foi autuada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) por irregularidade na prestação de contas, resultando na imposição de uma multa no valor de R$ 100.000,00. O processo administrativo foi concluído em 15/03/2025, e a multa foi liquidada e paga em 31/03/2025, via emissão de ordem bancária (OB) debitada da conta única do Município.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
O pagamento da multa deve ser classificado como "Despesa Extraorçamentária", pois representa uma obrigação legal sem contraprestação direta, devendo ser registrado diretamente em conta de compensação.
O registro contábil da multa deve ocorrer no momento da autuação (fato gerador), reconhecendo-se a obrigação como "Passivo Contingente" até seu efetivo pagamento.
A multa paga configura "Despesa de Exercícios Anteriores", pois seu fato gerador (irregularidade na prestação de contas) ocorreu em exercício financeiro passado, devendo ser inscrita em Restos a Pagar se não houver disponibilidade orçamentária.
A despesa deve ser registrada como "Investimentos", uma vez que o pagamento de multas está vinculado à regularização de atos administrativos que impactam o patrimônio público.
A despesa com multa é classificada como "Outras Despesas Correntes" (Grupo 3 – Serviços Terceiros e Encargos), sendo empenhada e paga no exercício financeiro em que houve a liquidação.
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na LOA, incluindo as saídas de recursos decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgates de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que apresenta uma Despesa Extraorçamentária para os Entes Públicos:
Depreciação.
Juros da dívida pública.
Gastos com inativos e pensões.
Pagamento de Restos a Pagar.
Gastos com viagens a serviço.
Assinale a única alternativa que não apresenta uma receita ou despesa orçamentária para os Entes públicos:
Adiantamento de recursos para servidor utilizar em viagem a trabalho.
Pagamento de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.
Registro da depreciação mensal dos bens do Ativo Imobilizado.
Recebimento de valores inscritos em dívida ativa.


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No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Assinale a alternativa que não se configura como despesa extraorçamentária:
Devolução dos valores de terceiros – Caução em dinheiro.
Recolhimento de Consignações ou Retenções.
Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Contratação de bens e serviços para realização de determinada ação.
Pode ser caracterizado(a) como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas; se constitui de despesa orçamentária, ou seja, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Mas que, apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Esse trecho, a respeito da despesa orçamentária, refere-se a qual das alternativas abaixo?
Suprimentos de fundos.
Despesa de Capital.
Despesa Corrente de pessoal.
Suprimentos de Despesa Corrente.
Despesa de Capital antecipada.
A tabela apresenta pagamentos efetuados referentes ao exercício de 2023 em determinado Município:
Discriminação | R$ |
Devolução de cauções em dinheiro | R$600,00 |
Pagamento da folha de pessoal do exercício | R$2.800,00 |
Pagamento de aquisição de materiais de consumo | R$1.600,00 |
Pagamento de despesas com água, luz e telefone | R$1.000,00 |
Pagamento de despesas de danos causados por enchente | R$2.200,00 |
Pagamento de juros e encargos da dívida | R$1.400,00 |
Pagamento de operação de crédito por antecipação de receita | R$3.600,00 |
Pagamento de Restos a Pagar do exercício anterior | R$2.400,00 |
Pagamento para amortização de empréstimo | R$4.000,00 |
Recolhimento de retençãode INSS na folha de pagamentos | R$400,00 |
Considerando as informações, as Despesas Orçamentárias e os Dispêndios Extraorçamentários evidenciaram, respectivamente, os valores de:
R$ 9.400,00; R$ 10.600,00.
R$ 10.800,00; R$ 9.200,00.
R$ 13.200,00; R$ 6.800,00.
R$ 14.400,00; R$ 5.600,00.
Considere as seguintes informações referentes às despesas de determinado ente público estadual durante o exercício X1:
• pessoal e encargos sociais no total de R$ 350;
• juros decorrentes de empréstimos no valor de R$ 30;
• resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 100;
• outros serviços de terceiros no valor de R$ 50;
• devolução de depósito caução no valor de R$ 50;
• inversões financeiras no valor de R$ 150;
• depreciação de bens imóveis no valor de R$ 10;
• aquisição de softwares no valor de R$ 80;
• pagamento de restos a pagar no valor de R$ 80.
A partir dessas informações, é correto afirmar que
o valor total das despesas extraorçamentárias foi de R$ 380.
o valor total das despesas extraorçamentárias foi de R$ 230.
o valor total das despesas extraorçamentárias foi de R$ 280.
o valor total das despesas orçamentárias foi de R$ 760.
o valor total das despesas orçamentárias foi de R$ 520.
No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Pagamentos Extraorçamentários” será de:
80.500,00.
77.500,00.
70.000,00.
82.500,00.
102.500,00.


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