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Questões de Concurso sobre Despesas extraorçamentárias
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O Município efetuou no mês de março os pagamentos descritos na tabela abaixo:
Despesas | R$ |
Devolução de caução em dinheiro | 400,00 |
Amortização de Dívida de Longo Prazo | 600,00 |
Pagamento de restos a pagar | 800,00 |
Despesa de salários do mês anterior | 1.000,00 |
Pagamento multa referente a fevereiro | 1.400,00 |
De acordo com esses dados, qual o montante da despesa que se classifica como extraorçamentária?
A
R$ 400,00.
B
R$ 800,00.
C
R$ 1.200,00.
D
R$ 1.400,00.
E
R$ 2.000,00.
Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Financeiro de um determinado ente público no exercício financeiro de 2018 (valores em milhares de reais):
Transferências financeiras recebidas - R$ 326.000,00
Despesas Orçamentárias - R$ 316.000,00
Inscrição de restos a pagar não processados - R$ 214,00
Pagamento de restos a pagar processados - R$ 3.740,00
Transferências concedidas independentes de execução orçamentária - R$ 4.800,00
Depósitos restituíveis e valores vinculados recebidos - R$ 850,00
Inscrição de restos a pagar processados - R$ 689,00
Com base nas informações apresentadas no período, o resultado financeiro e o total dos ingressos extraorçamentários do exercício 2018 foram, respectivamente:
A
R$ 6.690,00 e R$ 903,00
B
R$ 3.213,00 e R$ 1.753,00
C
R$ 6.953,00 e R$ 1.539,00
D
R$ 2.310,00 e R$ 1.064,00
E
R$ 8.013,00 e R$ 983,00
Assinale a única alternativa que não apresenta uma receita ou despesa extra orçamentária, segundo a legislação vigente:
A
Depósitos em caução.
B
Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
C
Recolhimento de consignações.
D
Despesas de exercícios anteriores.
E
Pagamento salário-maternidade.
Qual a soma das Receitas e Despesas Extraorçamentárias?
A
R$ 53.000,00
B
R$ 49.300,00
C
R$ 61.300,00
D
R$ 52.000,00
Considere a seguinte situação hipotética:
A delegação de atletas do município de Nova Bolzano fará uma viagem de aproximadamente 200 quilômetros para participar da fase regional dos Joguinhos Abertos, competição esportiva que reunirá jovens com idade de até 18 anos. Para atender às despesas durante a viagem o servidor público municipal, responsável pela delegação, recebeu da prefeitura um suprimento de fundos (adiantamento) de R$ 1.000.
Com base na situação acima e com base nos conhecimentos sobre a execução da despesa pública por meio de suprimento de fundos, é correto afirmar:
A
Não é necessária a realização de empenho para a entrega dos R$ 1.000 ao servidor público, já que o regime de adiantamento é um procedimento especial de execução da despesa pública.
B
Não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
C
Trata-se de despesa extraorçamentária, que exige prestação de contas e realiza-se mediante pronto pagamento.
D
Trata-se de despesa orçamentária e, mesmo que o servidor público já seja responsável por dois adiantamentos, poderá receber um terceiro.
E
A concessão do suprimento de fundos ao servidor público provocará uma Variação Patrimonial Aumentativa no Balanço Financeiro.
A despesa que pode ser realizada por meio de adiantamento é a seguinte:
A
aquisição de bens permanentes até o valor da licitação na modalidade de convite.
B
compra de bens de consumo mediante a licitação na modalidade pregão independente do valor.
C
despesas miúdas e de pronto pagamento de valor que não supere o limite estabelecido em regulamento próprio.
D
contratações por meio do sistema de registro de preços.
E
alienação de bens públicos.
Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o total da despesa extraorçamentária referente a janeiro de 2018 foi, em reais,
A
850,00.
B
10.000,00.
C
124.850,00.
D
124.000,00.
E
10.850,00.
Despesas Extraorçamentárias são saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de receitas-extraorçamentárias. Quais despesas não são classificadas como Extraorçamentárias:
A
Restituição de depósitos.
B
Restituição de cauções.
C
Pagamento de restos à pagar e resgate de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO).
D
Nenhuma das afirmativas citadas anteriormente.
Quanto à sua natureza, as despesas públicas classificam-se entre orçamentárias e extraorçamentárias.
Sobre as despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Trata-se de uma dívida flutuante.
B
As despesas de custeio que envolvem os gastos com pessoa civil, militar, material de consumo e auxílio para obras públicas são exemplos de despesas correntes.
C
As despesas orçamentárias devem ser previstas na Lei Orçamentária, pois são aplicações de recursos públicos referentes à manutenção e expansão dos serviços públicos.
D
As despesas de capital compreendem os investimentos, tais como aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Considera-se uma despesa extra orçamentária:
A
Inscrição de serviço da dívida a pagar.
B
Devolução de depósitos de terceiros.
C
Pagamento de empréstimos.
D
O recebimento antecipado de caução.
O Candidato ao Cargo de Contador deve assinar a única alternativa que não apresenta uma despesa extra orçamentária:
A
Quitação de restos a pagar.
B
Devolução de valores a terceiros.
C
Recolhimento de consignações.
D
Pagamento de salário maternidade
E
Pagamento de inativos.
As movimentações de recursos financeiros entre órgãos
e entidades da administração direta e indireta
constituem obrigatoriamente receitas e despesas
extraorçamentárias.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto no 93.872/86, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente,
A
poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.
B
deverão ser reconhecidos no resultado financeiro corrente, podendo ser provisionados em conta específica que transferirá o total das despesas para o exercício subsequente.
C
somente serão admitidos quando se tratar de projetos ou atividades novos, sem similares, que possibilitem experiências quanto ao desdobramento da despesa em seus respectivos elementos.
D
serão realizados em conformidade com a discriminação constante de quadro próprio que a Secretaria de Planejamento da Presidência da República publicará antes do início do exercício financeiro, detalhando os projetos e as atividades por elementos de despesa a cargo de cada unidade orçamentária.
E
poderão ser realizados sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo excede os limites previamente fixados em lei.
O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será realizado após a regular liquidação da despesa.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa pública pode ser classificada em despesa orçamentária e extraorçamentária. Analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA:
A
As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para a sua realização e devem ser autorizadas pelo Ministério Público.
B
O pagamento de restos a pagar são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores, ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas orçamentárias.
C
Um exemplo de despesa de natureza extraorçamentária é a contratação de bens e serviços para a realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
D
Os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, como pagamento de salário-família, salário-maternidade e auxílio natalidade, por força de lei, têm natureza orçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.
E
A caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida à receita orçamentária.
No processo de aquisição de bens ou serviços
por parte do ente da Federação, é necessário observar
alguns passos para que se possa proceder à
adequada classificação quanto à natureza de despesa
e garantir que a informação contábil seja fidedigna. O
primeiro passo consiste em identificar se o registro do
fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
Com relação ao processamento da despesa
orçamentária ou extraorçamentária, é correto afirmar:
A
se o desembolso é extraorçamentário, há
registro de despesa orçamentária, mas com uma
desincorporação de passivo.
B
se o desembolso é extraorçamentário, ocorre
uma apropriação de ativo.
C
constitui registro de caráter orçamentário o
pagamento das operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária.
D
os elementos de despesa constituem
instrumento para alcançar os fins dos programas
governamentais.
E
as despesas de caráter orçamentário
necessitam de encargo público para sua
realização.
Sob o enfoque patrimonial, é correto afirmar que a despesa independente da execução orçamentária foi inferior a R$ 130 mil.
C
Certo
E
Errado
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei, e consiste
A
em créditos prefixados, utilizados para fazer face as despesas empenhadas com um responsável designado.
B
em despesas resultantes de compromissos assumidos pelo ente governamental, devendo posteriormente passar pelo estágio de reconhecimento da despesa.
C
em casos de despesas que necessariamente não precisam estar definidas em lei, consistindo na entrega de numerário ao servidor devidamente credenciado.
D
em despesas de exercícios anteriores com compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores ao ano corrente.
E
na entrega de numerário a servidor, a critério do ordenador de despesas e sob a sua inteira responsabilidade, precedido de empenho, na dotação própria da despesa a realizar.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de despesa extraorçamentária que deve ser paga pela entidade pública à margem da lei orçamentária.
A
Restituição de caução em dinheiro.
B
Contratação por tempo determinado.
C
Auxílio financeiro a pesquisadores.
D
Juros sobre a dívida por contrato.
E
Aquisição de produtos para revenda.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, artigo 12, as despesas orçamentárias serão classificadas em categorias econômicas como despesas correntes e de capital. As despesas de capital, por sua vez, compreendem:
A
despesa de custeio e transferências correntes.
B
equivalentes de caixa e investimentos de longo prazo.
C
ativo imobilizado e investimentos de capital nacional.
D
transferências e adições de capital e aquisição de ativos financeiros.
E
investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
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