Questões de Concurso sobre Despesas extraorçamentárias

Considere as seguintes informações referentes às despesas de determinado ente público estadual durante o exercício X1:

• pessoal e encargos sociais no total de R$ 350;

• juros decorrentes de empréstimos no valor de R$ 30;

• resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 100;

• outros serviços de terceiros no valor de R$ 50;

• devolução de depósito caução no valor de R$ 50;

• inversões financeiras no valor de R$ 150;

• depreciação de bens imóveis no valor de R$ 10;

• aquisição de softwares no valor de R$ 80;

• pagamento de restos a pagar no valor de R$ 80.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Pagamentos Extraorçamentários” será de:

Suponha que, no exercício X + 1, foi empenhada uma despesa de $ 80,00, dos quais $ 20,00 não foram pagos e inscritos em Restos a Pagar. No exercício seguinte – X + 2 -, foram pagos $ 10,00 das despesas inscritas em X + 1. Conclui-se que, no balanço financeiro de X + 1, houve uma receita extraorçamentária de $ 20,00, e, no exercício X + 2, uma despesa extraorçamentária de $ 10,00.

Ingressos e dispêndios extraorçamentários no setor público são aqueles que não afetam o orçamento, mas que envolvem movimentação de recursos financeiros. Um exemplo de ingresso extraorçamentário é:

Considere o trecho a seguir, extraído de um Decreto do Poder Executivo Federal:

“Art. 13. Os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo federal constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações orçamentárias até: I - 9 de dezembro de 2024, para as despesas primárias discricionárias [...]; e II - 31 de dezembro de 2024, para as demais despesas [...]”

O trecho acima indica que o Decreto:

No balanço financeiro, os ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento devem ser computados como recebimentos extraorçamentários.

Considere que a folha de pagamento mensal do subsídio dos vereadores municipais gerou o montante de R$ 10.800,00 de desconto no contracheque dos vereadores para a contribuição previdenciária do INSS e o montante de R$ 25.800,00 de contribuição patronal para o INSS. No mês subsequente, o contador deverá classificar tais despesas para efetuar o recolhimento ao INSS. O correto registro do fato, se é de caráter orçamentário ou extraorçamentário para o desconto efetuado no contracheque dos vereadores, e do valor da contribuição patronal que a câmara municipal fará ao INSS, é:

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição.

O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de pagamentos de:

O total dos pagamentos extraorçamentários a ser evidenciado no Balanço Financeiro de 2022 é de:

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Em se tratando do controle por fonte ou destinação de recursos (FR) de valores extraorçamentários:

São exemplos de ingressos extraorçamentários:

O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de pagamentos de restos a pagar.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, em termos de planejamento e execução da despesa pública, os créditos destinados a atender despesas imprevistas para situações como, por exemplo, enchentes, terremotos e vendavais, são:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

II.Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

III.Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

É CORRETO o que se afirma em:

Na gestão de recursos públicos é comum ocorrerem dispêndios de recursos financeiros que não constam na lei orçamentária anual. São, por exemplo, saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

São classificados como dispêndios:

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Balneário Tonnarella firmou contrato administrativo com a companhia Violina (contratada), que teve como objeto a execução das atividades de monitoramento para a implantação do plano básico ambiental na obra de preenchimento artificial da praia central do município. No contrato administrativo constou cláusula que a contratada deveria prestar garantia de 5% do valor do contrato. Entre as opções de modalidades de garantia, a companhia Violina optou pela caução em dinheiro, que foi depositada na conta corrente bancária do município. Ao final da execução do contrato, a garantia foi restituída à contratada.

Nesse caso, ao efetuar a restituição (devolução) da caução em dinheiro à companhia Violina, o município de Balneário Tonnarella contabilmente registrou:

Analise as assertivas a seguir e identifique quais correspondem a dispêndios extraorçamentários, e quais são despesas orçamentárias, assinalando E, se forem operações de Dispêndio Extraorçamentário, ou O, se forem Despesas Orçamentárias.

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( ) Despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública.

( ) Devolução de caução recebida em dinheiro no exercício anterior.

( ) Pagamento de despesa inscrita em restos a pagar.

( ) Resgate de operação de crédito de longo prazo.

( ) Resgate de operação de crédito por antecipação da receita.

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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, alguns elementos. Assinale a alternativa que apresenta um desses elementos de forma INCORRETA.

É correto afirmar que o pagamento de uma despesa extraorçamentária impactará o patrimônio da entidade,

De acordo com a Lei n° 4.320/64 que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: